Vamos falar de #corrupção: maiores bancos devem mais de R$ 124 bilhões para a União

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Não pagar tributos: isso também é corrupção:

‘São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como infraestrutura e Previdência‘, critica presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 06-07-2017.

Os grandes bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgado ontem (5). A natureza de tais débitos envolve itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atividades de seguros, capitalização, resseguros, planos de saúde e previdência.

De acordo com o relatório, do montante, R$ 7 bilhões correspondem à dívida com a Previdência, R$ 107,5 milhões são referentes ao FGTS e R$ 117 bilhões representam o restante. Os dados inspiram críticas à proposta de reforma da Previdência, capitaneada pelo presidente Michel Temer (PMDB). “Existe dinheiro, muito dinheiro. Existe um órgão responsável pela cobrança que está cada vez mais sucateado, porque não existe interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer uma reforma na Previdência dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo trabalhador é muito delicado”, disse o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.

“Os bancos devem R$ 124 bilhões. São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e mesmo a Previdência, mas não é cobrada”, continua. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui a área de Estratégias de Recuperação de Créditos para cobrar os valores. Essa dívida pode ser ainda dividida entre situação regular ou irregular. As irregulares correspondem a R$ 82,6 bilhões e representam valores com cobrança ativa em andamento, sem garantia ou penhora de bens em execuções fiscais. Já a dívida em situação regular representa R$ 41,8 bilhões.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, destinada a investigar o déficit no setor, alegado pelo governo federal para mover a reforma, “os grandes devedores partem pela seguinte linha: devo, não nego e não pago. Eles vão continuar brigando na Justiça dentro dos instrumentos que o processo permite. Infelizmente, não são empresas pequenas. São bancos como Bradesco, Itaú, Caixa, Banco do Brasil. Dívidas de bilhões”.

Frias ainda alerta para a possibilidade de o Estado negligenciar ainda mais tais cobranças. “Essas dívidas, que deveriam ser revertidas para o povo, podem ser privatizadas por projetos existentes no Congresso, de autoria e articulados por parlamentares ligados ao governo. Ou seja, deputados e senadores querem privatizar a dívida da União por meio de securitização, concessão, seja qual terminologia for, para permitir que os bancos que devem R$ 124 bilhões cobrem ou não suas próprias dívidas, deixando a população à mercê e sem esses recursos”, afirma.

“Enquanto o governo penaliza o cidadão, tributando severamente os trabalhadores e os pequenos e médios empreendedores por um lado, por outro, permite que os bancos do Sistema Financeiro Nacional fiquem livres de cobranças, e no futuro, com as dívidas privatizadas para eles mesmos, tenham o poder de nem sequer cobrar suas dívidas”, completa. Para o senador à frente da CPI da Previdência, “o discurso que é dado pelo governo é sempre o mesmo, que tem que penalizar o trabalhador mais uma vez, se não o Brasil vai quebrar. Mas eles não cobram os grandes devedores. E querem que a gente não reclame”, diz.

A tabela da dívida do Sistema Financeiro Nacional é pública e pode ser vista aqui.

 

fonte: Instituto Humanitas Unisinos

E por falar em “corrupção“:

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Previdência: as fabulosas pensões das filhas “solteiras”

Pensões de filhas 'solteiras'.jpg

Enquanto os trabalhadores digerem uma reforma da Previdência bastante dura – com aumento de tempo de contribuição e redução no valor da aposentadoria –, o poder público mantém para os seus servidores um benefício criado na década de 1950: a pensão para as filhas solteiras maiores. Elas consomem anualmente cerca de R$ 3 bilhões dos cofres públicos. Os maiores benefícios, que superam os R$ 30 mil brutos, são pagos pelo Congresso Nacional. Entre os servidores públicos da União há cerca de 52 mil pensionistas nessa categoria.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tentou impor limites a essa generosidade em decisão recente. A Lei 3.373/58 prevê que a filha solteira maior de21 anos só perde a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente. O tribunal ampliou essa restrição para as pensionistas que possuam renda própria – fruto de emprego na iniciativa privada –, tenham atividade empresarial ou recebam benefício do INSS, fatos que descaracterizam a dependência econômica à pensão.

Mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar há cerca de um mês suspendendo a decisão do TCU (veja aqui). Foram beneficiadas diretamente mulheres que integram a Associação Nacional dos Servidores da Previdência (Anasps), mas servidores que entram com ação individual no STF asseguram o mesmo direito. O caso ainda será julgado pelo plenário do tribunal.

Após investigar as 51.826 pensões de filhas solteiras no Executivo, Legislativo e Judiciário, fazendo cruzamentos das informações com a RAIS, o cadastro do INSS e o CNPJ, o TCU mandou revisar os benefícios de 19.520 pensionistas que estariam em desacordo com a lei.

No voto revisor, o ministro Walton Alencar ponderou: “Não está o tribunal a tratar de situações de miserabilidade, mas a corrigir excessos e omissões de fiscalização da administração, tolerante com ilegalidades, materializadas em típicos atos de patrimonialismo, por meio dos quais, de forma ilegal, quase vinte mil pensionistas, filhas de servidores públicos, perceberam largas pensões dos cofres públicos sem ostentar as condições exigidas pela lei para tal”.

58 casos na Câmara

O TCU apontou na Câmara dos Deputados 58 casos de filhas maiores solteiras que recebiam ou recebem outra renda em desacordo com a jurisprudência do tribunal. Após apurar os fatos, a Câmara constatou que duas pensionistas já haviam morrido, seis tiveram o benefício mantido porque não havia irregularidade e 50 tiveram a pensão cancelada, uma delas por decisão judicial em 2015.

A Câmara apurou que a pensionista Cacilda Paes Lima é proprietária da firma Cacilda Castelo Paes Lima, ou Império Jardim, que trabalha com plantas e flores naturais. A sua pensão é composta por uma renda fixa de R$ 28,8 mil, mais R$ 7,3 mil de vantagens pessoais R$ 3,8 mil de um cargo em comissão incorporado. Descontado o Imposto de Renda, contribuição previdenciária e um abate do teto constitucional de R$ 6,3 mil, ela recebe líquido R$ 23 mil. A pensão foi cancelada, mas esses vencimentos ainda constam na folha de pagamento relativa a abril – a última disponível para o público.

A pensionista Gilda Madlener Iguatemy recebe pensão com renda fixa de R$ 28,8 mil mais R$ 8,8 mil de vantagens pessoais. Com os descontos, fica com R$ 23 mil. Mas a Câmara apurou que ela é dona da empresa Gilda Madlener Iguatemy, mais conhecida como Auto Posto Sol de Verão, com sede em Mucuri (BA). A pensão foi cancelada, mas seus vencimentos ainda aparecem na folha da Câmara.

Márcia Coelho Flausino teve a pensão cancelada porque “recebeu renda própria, advinda da relação de emprego na iniciativa privada”, como consta nos arquivos da Câmara. Ela recebeu em abril a pensão de R$ 28,8 mil. A pensionista Júlia Andrade da Silva, segundo apurou a Câmara, “não afastou os indícios de percepção de renda proveniente da empresa Júlia Andrade da Silva Papelaria”. Teve cassada a pensão de R$ 28,8 mil, mas o dinheiro caiu na sua conta em abril.

Os 50 cancelamentos de pensões representariam uma economia mensal de R$ 867 mil. No entanto, na maioria dos casos, a cota do benefício cancelado foi revertida aos outros beneficiários do mesmo instituidor. Os casos em que houve o encerramento em definitivo da pensão trouxeram uma economia mensal de R$ 549 mil.

A Câmara afirma que tem cumprido a determinação do TCU, revisando e cancelando as pensões irregulares, mas registra que, em decisão recente, “o STF vem concedendo a manutenção das pensões em processos individuais, contrariando o entendimento do TCU”.

Atualmente, a Câmara tem 140 pensionistas na condição de filha maior solteira, o que representa um custo mensal de R$ 2,5 milhões – ou R$ 33 milhões por ano.

No Senado, 53 beneficiárias

Após a decisão do TCU, o Senado constatou 53 casos de pensionistas em situação irregular. Desse total, 38 pensões foram canceladas e 15 mantidas por determinação judicial. “Não há como apurar a economia total proporcionada com essa medida, visto que os respectivos processos encontram-se em fase de recurso administrativo”, diz nota enviada à Gazeta do Povo. Atualmente, 161 pensões para filhas solteiras são pagas legalmente pelo Senado, no valor mensal de R$ 2,3 milhões – ou R$ 30 milhões ao ano.

A maior delas é paga a Márcia Mendes Viana. São R$ 26,8 mil de remuneração básica, mais R$ 15 mil de vantagens pessoais e R$ 8,2 de uma função comissionada incorporada. Só o redutor constitucional – ou abate teto – corta R$ 16,3 mil dos seus vencimentos, que ficam em R$ 23 mil líquidos. Vânia Gonçalves de Lima recebe R$ 36,5 mil bruto, mas fica com R$ 31,2 mil líquidos.

No Supremo, as pensões são um pouco menores. São 21 pensionistas a um custo mensal de R$ 258 mil – ou R$ 3,3 milhões por ano. A maior pensão, no valor de R$ 33,7 mil, justamente o teto constitucional, é paga às pensionistas Maria Lúcia Rangel de Alckmin e Maria Ayka Furtado de Vasconcelos.

Leia também: Aposentadoria acima de R$ 60 mil por mês: isso é possível para deputados e senadores

Fonte: Gazeta do Povo (adaptado)

Ver também: “Corrupção”:

 

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Parada do orgulho Hétero? Brancos sofrem racismo?

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Racismo reverso existe?
Parada do orgulho hétero faz sentido?
Por que lei Maria da Penha só para mulheres?
Confira as respostas no nosso novo vídeo do Canal E-deias

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PESQUISA DA UFOP ESTUDA OMISSÃO DO PAÍS EM CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA

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Por Roberta Nunes

O dia internacional contra a homofobia é celebrado no dia 17 de maio. A data faz alusão à exclusão da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990. No entanto, o ano passado foi o mais violento no Brasil desde 1970 contra pessoas LGBTs. De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga associação de defesa dos homossexuais e transexuais do Brasil, foram registradas 343 mortes, entre janeiro e dezembro de 2016. Ou seja, a cada 25 horas um LGBT foi assassinado, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. O alto índice de violência também levou o Brasil a liderança do ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais em 2016.

Diante desse contexto, pesquisadores da Universidade Federal de Ouro Preto desenvolvem o projeto Direito à Diversidade e o Problema da Violência por Orientação Sexual e identidade de Gênero em Ouro Preto e Mariana: estudo da omissão objetiva do país em criminalizar a homofobia/transfobia. Para o coordenador e professor da UFOP, Alexandre Melo, “a violência contra LGBT é muito maior do que os (poucos) números oficiais identificam. Assim, a pesquisa visa buscar os números oficiais recortada a região de Ouro Preto e Mariana e contrapor a dados obtidos a partir de pesquisa empírica”, diz.

A hipótese da pesquisa é de que a condição de vulnerabilidade de boa parcela da população LGBT da região faz com que as vítimas não notifiquem a violência. “Além disso, quando a notificação é registrada o dado homotransfobia não aparece. A partir dos dados da pesquisa, os pesquisadores pretendem reforçar a necessidade de se aprovar uma legislação específica contra a homotransfobia que não apenas tipifique especificamente o crime como também preveja procedimentos especiais de tratamento da questão pelas autoridades policiais e judiciárias.

“O fato do Brasil não ter uma legislação que criminalize a homotransfobia e, tampouco formação das autoridades sobre o problema viola a Constituição e Legislações Internacionais de Direitos Humanos de que o País é signatário. Nesse sentido o estudo pretende também contribuir para fornecer dados aos Ministros do STF e de uma possível denúncia do País na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, argumenta Melo. O projeto está em fase inicial e conta com uma equipe multidisciplinar. Além da pesquisa membros do Grupo também participam da extensão integram o Núcleo de Direitos Humanos.

Quer saber mais? Confira alguma das publicações do grupo de pesquisa.

Sobre a (in)capacidade do direito de lidar com a gramática da diversidade de gênero”

O dever constitucional do poder judiciário em auxiliar a minoria LGBTa obter as suas demandas apreciadas junto ao poder legislativo: um estudo a partir da ado. n. 26″ (p. 146)

Sistema de repúblicas federais e a institucionalização do preconceito na cidade de Ouro Preto: tradição x violação da constituição e de normas internacionais de direitos humanos. (p.676)

Direito à Diversidade e o Problema da Violência por Orientação Sexual e Identidade de Gênero: omissão objetiva do país em criminalizar a homofobia/transfobia e a ADInO. n. 26.

Petição de ingresso como “amicus curiae” na ADO. 26.

 

Fonte: FAPEMIG

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“Corrupção: o que é, de onde vem?” 1º vídeo do meu “Canal E-deias

Esse é o 1º vídeo do Canal E-deias e não poderíamos começar senão discutindo e questionando o velho problema da corrupção no Brasil. Será que ela é algo tão “externo” às pessoas? Ela pode ser localizada tão facilmente em um “eles” diverso de “nós”?

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IBMEC-BH – Observatório do STF: Integridade e Coerência do Tribunal em tempos de “Lawfare”

 

 

Os Professores Alexandre G. Melo Franco de Moraes Bahia, Vladimir Pinto Coelho e Flávio Quinaud Pedron convidam alunos do IBMEC – e de outras Universidades para o Grupo de Pesquisa “Observatório do STF: Integridade e Coerência do Tribunal em tempos de Lawfare” que terá início no dia 05 de abril, às 13hs., no IBMEC-BH, sl. 203

Os objetivos do Grupo e sua dinâmica podem ser conferidos aqui.

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Leiam, Urgente: suas certezas são só uma entre várias possibilidades

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Para ver o original, clique aqui.

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