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O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto torna pública a abertura das inscrições para o seu processo seletivo – Turma 2017.
O Programa de Pós-Graduação em Direito, recomendado pela CAPES, tem como Área de Concentração: “Novos Direitos, Novos Sujeitos”.
 
Mais informações e inscrições estão disponíveis aqui.

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Ilógicas na Lógica de Mercado “livre”

 

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OS DESENHOS MAIS POLÊMICOS SOBRE CRITICA SOCIAL DOS ÚLTIMOS TEMPOS (Yogui)

 Em tempos onde os problemas políticos e sociais são delicados, a critica social não poderia ser do mesmo caráter. O artista polonês Pawel Kuczynski realiza desenhos satíricos com o principal objetivo de fazer que o público se auto-questione o porquêde muitas coisas que formam parte do nosso dia-a-dia.

Seus temas vão da vida social à política ou a pobreza, e também se você olhar com atenção às obras, irá notar muitas situações descritas incisivamente e sem palavras…

É preciso parar e refletir um pouco para tentar captar a essência da mensagem que o artista quer nos passar, mas é difícil ficar indiferente à sua obra sem questionarmos os valores predominantes na sociedade atual.

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fonte: Yogui

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AUMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS – TV Assembleia

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Daniel Moraes (sociólogo e professor da Faculdade Estácio de Sá) e Juliana Lobato, (advogada e integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Família) analisam o crescimento do número de parcerias entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Os convidados também falam sobre as decisões jurídicas que levaram ao reconhecimento do casamento gay no país e sobre os avanços, nesse campo, em outras partes do mundo.

Parte 1

Parte 2

 

Ver também:

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Meritocracia? Pesquisa mostra relação entre crescer em bairro pobre e ascensão social

Nascer em bairro pobre ‘prejudica ascensão social por décadas’

Reuters
Estudo afirma que viver em um bairro pobre durante os primeiros 16 anos de vida afeta a renda por muitas décadas

 

Na hora de determinar nosso destino econômico, poucas coisas importam tanto como o bairro em que nascemos e crescemos.

Todos sabemos que viver em uma região mais pobre reduz as possibilidades materiais de seus habitantes. Por isso, muitos sonham ir para uma parte mais afluente da cidade onde vivem.

Mas um estudo recente dos pesquisadores americanos Douglas Massey, da Universidade de Princeton, e Jonathan Rothwell, do Instituto Brookings, vai além: traz novas evidências de que simplesmente se mudar de um bairro precário para um melhor não é suficiente.

De acordo com a pesquisa, o local específico da cidade onde uma pessoa passa os primeiros 16 anos de sua vida é determinante na renda que ela terá muitas décadas depois, mesmo que mude seu local de residência diversas vezes.

A conclusão é uma má notícia para os que acreditam na possibilidade de ascensão e mobilidade social. E pode fornecer mais argumentos às discussões sobre propostas polêmicas de vários países, incluindo alguns latino-americanos, de levar habitantes de bairros pobres para viver em regiões mais ricas das cidades.

“O bairro é o ponto crítico onde se bloqueiam as aspirações das pessoas para subir na vida”, disse Massey à BBC.

Para ele, as experiências vividas no local de nascimento também são uma herança da qual é difícil escapar.

“Os bairros pobres tendem a ter taxas mais altas de desordem social, crime e violência. As pesquisas mostram cada vez mais que a exposição a este tipo de violência não tem somente efeitos de curto prazo, mas também de longo prazo na saúde e na capacidade cognitiva de seus habitantes”, afirma o pesquisador.

“Esses efeitos não se apagam quando as pessoas crescem.”

Reuters
A exposição a altos índices de violência pode causar consequências permanentes nos jovens, segundo Massey e Rothwell

Integração

A vida nos bairros mais carentes implica frequentar escolas de má qualidade, ficar mais longe das oportunidades de trabalho e mais perto dos focos de violência de nossas cidades.

Segundo o estudo de Massey e Rothwell, um americano deixa de ganhar, em média, cerca de US$ 900 mil, ao longo de sua vida se vive em um bairro pobre, comparado com o que recebe uma pessoa de um bairro de classe alta.

Segundo os pesquisadores, a tendência é que esse valor aumente.

“À medida em que a distribuição de renda fica mais desigual, ocorre o mesmo com a distribuição dos bairros. A concentração da riqueza e da pobreza aumentou. Os bairros pobres se tornaram mais pobres e ficou mais difícil escapar do status socioeconômico da pobreza”, afirma Massey.

Mas qual seria a solução para evitar que nascer em determinado bairro se transforme em uma sentença?

Massey acredita que é importante acabar com a segregação por bairros, a mesma que faz com que a vida de cidadãos de diferentes classes econômicas acabem tomando direções opostas em suas vidas.

O pesquisador recomenda “ajudar as pessoas a se mudar de regiões de muita pobreza para áreas de classe média e alta, onde tenham acesso às vantagens que as comunidades mais abastadas oferecem“.

Ele sugere construir moradias públicas subsidiadas em bairros mais ricos para que os pobres possam sair dos bairros marginalizados das cidades.

Moradias estatais em Londres | Foto: BBC
Após a Segunda Guerra, Londres construiu moradias estatais subsidiadas em bairros ricos da cidade

 

Oferecer aos jovens de classes sociais mais baixas a oportunidade de começar suas vidas em regiões mais ricas, diz Massey, pode ter um grande impacto positivo em suas trajetórias de vida.

Esse é um dos argumentos usados em capitais europeias como Londres, onde, após a Segunda Guerra Mundial, foram construídos conjuntos habitacionais estatais subsidiados em meio aos bairros mais ricos da cidade – que ainda existem.

Nos últimos meses, a proposta do prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, de um programa piloto para levar habitantes pobres para viver em um conjunto de edifícios de um bairro rico causou polêmica na Colômbia.

A ideia foi chamada por opositores de medida populista e classificada como uso pouco eficiente de recursos públicos escassos. Eles afirmam que estes recursos deveriam ser usados para melhorar as condições dos bairros pobres onde vive a maioria dos habitantes da capital colombiana.

 

Estigmatização

O estudo de Massey e Rothwell se baseou em informações sobre bairros nos Estados Unidos, mas Massey insiste que os resultados encontrados na pesquisa se aplicam a qualquer outro país onde há altos níveis de segregação por causa de classe social.

“É um fenômeno que se observa frequentemente na América Latina”, afirma.

 

Getty
Pesquisadores dizem que resultados da pesquisa, feita nos EUA, se aplicam a qualquer país com alto nível desigualdade e segregação

 

No entanto, a conclusão da pesquisa causou mais surpresa nos Estados Unidos.

“Os americanos não gostam de admitir, mas a classe social está se tornando uma prisão para as pessoas porque os bairros determinam nossa sorte. Nossa taxa de mobilidade social está ficando para trás em relação à de outros países industrializados”, explica Massey.

“Nos Estados Unidos gostamos de pensar que qualquer pessoa pode ir para onde quiser com base apenas em seus talentos e habilidades. Mas isso é cada vez menos o que acontece. O talento e a habilidade se contraem quando as pessoas estão presas em ambientes segregados.”

 

fonte: BBC Brasil

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ONU está preocupada com projeto de lei que define conceito de família

Proposta legislativa que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013) foi aprovada por uma comissão da Câmara dos Deputados no final de setembro. Negar a existência de composições familiares diversas viola tratados internacionais e representa uma “involução legislativa”, disse a Organização em um comunicado.

Foto: Antonio Cruz/ABr

A ONU no Brasil disse estar acompanhando “com preocupação” a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposição Legislativa que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013), especialmente quanto ao conceito de família e “seus impactos para o exercício dos direitos humanos”.

Citando tratados internacionais, a ONU disse por meio de uma nota ser importante assegurar que outros arranjos familiares, além do formado por casal heteroafetivo, também sejam igualmente protegidos como parte dos esforços para eliminar a discriminação. Entre os demais arranjos, a Organização citou o unipessoal, casal com filhos, casal sem filhos, mulher/homem sem cônjuge e com filhos, casais homoafetivos com ou sem filhos.

“Negar a existência destas composições familiares diversas, para além de violar os tratados internacionais, representa uma involução legislativa”, disse a ONU por meio do comunicado.

O Projeto de Lei 6583/2013 define família como a união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, e exclui a união homoafetiva. O texto também considera família o arranjo formado por apenas um dos pais e os filhos. O projeto está em tramitação desde 2013 na Câmara dos Deputados, onde está sendo analisado.

O Sistema ONU afirmou, por meio da nota, que tem avaliado positivamente decisões do Estado brasileiro, que têm

“buscado acompanhar transformações sociais, ao incorporar em seu ordenamento jurídico a garantia de direitos das/dos integrantes dos diversos arranjos familiares”.

A ONU destacou positivamente a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união contínua, pública e duradoura entre duas pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”, estendendo a esta as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva. Além disso, lembrou ainda que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça proibiu recentemente as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar o casamento civil ou a converter em casamento a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

“Decisões como estas se alinham à jurisprudência de órgãos de tratados das Nações Unidas, que têm reiterado serem a orientação sexual e a identidade de gênero motivos de discriminação proibidos pelo Direito Internacional”, disse a ONU no comunicado.

Fonte: ONU Brasil

Atualização: Deputados recorreram ao Plenário da Câmara para tentar reverter a aprovação do Estatuto (ver aqui).

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Um bom exemplo do social-darwinismo presente na sociedade brasileira

Captura de Tela 2015-09-22 às 10.09.06 Vídeo ao final…..

O Brasil é o país em que a teoria do Darwinismo Social é o exemplo mais bem sucedido no mundo. Em nenhum outro lugar do planeta fomos tão eficientes em aplicar os ensinos de Gobineau & Cia.

Sobre isso vale a pena ler A Ralé Brasileira: quem é e como vive”, de Jessé Souza.

Sugiro também o texto do Daniel Moraes, em que explica a teoria do darwinismo social e sua aplicação nas Américas: “A América para os Euro-americanos: exclusão racialista na formação identitária dos estados nacionais da américa hispânica e estados unidos”. In: José Luiz Quadros de Magalhães (org.). Direito à Diversidade e o Estado Plurinacional. Belo Horizonte: Arraes, 2012, p. 47-61.

Aqui em vídeo:

 

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