Aos Ministros sem medo

Artigo dos Profs. Gisele Cittadino e Rogério D. dos Santos sobre o papel do Poder Judiciário.

{AD402323-5B75-452F-8D22-C74DA2F3E60E}_crucifixo plenário STF

Por Gisele Cittadino e Rogerio Dultra dos Santos

A revolução burguesa foi profundamente refratária ao Poder Judiciário. Venal, hereditário, aristocrático, o Poder Judiciário francês foi acantonado pela Revolução a ponto de não poder expressar-se a não ser através da lei. Apenas boca da lei, o Judiciário, na modernidade política, nasce como um poder menor. Um órgão a ser contido. Um órgão capaz de produzir a irracionalidade do decisionismo autocrático do antigo regime se liberado para funcionar sem controle.

Este fato, na história constitucional francesa, foi tão radical que até pouco tempo atrás, ainda nos anos 2000, o controle de constitucionalidade das leis não estava a cargo do Judiciário, mas sim de um Conselho Constitucional Legislativo, ou seja, dentro do Parlamento.

A história da consolidação do Judiciário no Brasil, embora possa se remeter ao modelo constitucional burguês, tem nuances fortemente distintas. O Poder Judiciário traz aqui a carga de sua potência…

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