Fundamentalismo religioso ocupa a pauta da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ)

O deputado Édino Fonseca, na Alerj - Foto: Carlos Ivan / Agência O Globo
O deputado Édino Fonseca, na Alerj – Carlos Ivan / Agência O Globo

RIO – Conceitos pregados em Igrejas também estão na pauta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Para agradar a sua base eleitoral, deputados da bancada religiosa têm apresentado projetos de lei com tons moralistas mesmo que, na prática, os textos sejam inócuos ou pareçam esdrúxulos.

É o caso de dois projetos publicados esta semana no Diário Oficial, apresentados pelos deputados Márcio Pacheco e Édino Fonseca, ambos do PSC.

A proposta do primeiro, muito criticada entre a classe médica, proíbe no estado a venda de medicamentos cujo princípio ativo seja o misoprostol, usado como indutor de partos naturais e para tratar abortos espontâneos.

Já a ideia do segundo parlamentar é garantir acesso à saúde pública a quem for portador de “patologias” como transsexualismo, travestismo, transtornos de preferência sexual, entre outros. Segundo a justificativa que acompanha o projeto, “o Estado não pode se omitir quanto ao tratamento dessas pessoas que vivem conflitos internos e externos violentos.”

O deputado que assina o projeto, e também é pastor evangélico, diz que quer dar contribuição para ajudar os gays a “tratarem sua doença”:

— O Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar o homossexualismo um desvio sexual. Mas a Organização Mundial de Saúde, através da classificação internacional de doenças, define estes comportamentos como patológicos [nossa, alguém, please, atualize o Deputado… ele deve estar, no mínimo, uns 30 anos atrasado]. Nós, nas igrejas, oferecemos conforto espiritual a estes indivíduos. O que queremos é que o Estado garanta um tratamento clínico a estes indivíduos.

Para quem não lembra, Édino ganhou os holofotes em 2004 ao apresentar um projeto de lei que previa a criação de um programa, financiado com recursos públicos, de auxílio às pessoas que quisessem deixar de ser homossexuais. Ele, que não se considera homofóbico, diz que a proposta atual é uma evolução do que foi apresentado naquela época e arquivado um ano depois.

— Fui mal interpretado. Quero ajudar estas pessoas. Elas precisam de ajuda e o Estado se nega a ajudar. Penso: ‘isso não pode ser normal’. Por isso, vejo nas passeatas gays um desfile de pessoas doentes, precisando de ajuda enquanto a sociedade diz que está tudo normal.

Apesar das ideias conservadoras do deputado, o projeto já agradou a comunidade GLBT. Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, o ativista Claudio Nascimento diz que o projeto vai ao encontro do que os transsexuais vêm pleiteando há anos.

— É nítido que ele quer ‘patologizar’ transsexuais e travestis para agradar seus eleitores. Mas o tiro vai sair pela culatra. Há anos, buscamos a aprovação de uma lei que garanta a continuidade de programas de atendimento psicológico a transsexuais. Não para que eles desistam da opção sexual, mas para tratar de conflitos reais. A lei pode se tornar um marco para a comunidade. Aliás, se o projeto for aprovado, ele será o primeiro deputado fundamentalista que terá o apoio unânime da comunidade gay. Vamos encher as galerias com transsexuais e ativistas com buquês de flores para o deputado.

 

‘Projeto estapafúrdio’

Já o projeto de Márcio Pacheco, que proíbe a venda do misoprostol, princípio ativo de medicamentos como o Cytotec, peca, segundo especialistas, por não ter nenhum efeito no que se propõe. O parlamentar, que já apresentou uma série de projetos contra o aborto, diz que a lei evitará a venda clandestina do medicamento para jovens grávidas. No entanto, o presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio, Marcelo Burla, explica que o medicamento é de uso hospitalar e que, por ordem da Anvisa, não é vendido em farmácias.

— O projeto é completamente estapafúrdio. Este é um medicamento essencial para a indução de partos naturais e para o tratamento de abortos, espontâneos ou provocados. Há venda clandestina, mas não será este tipo de lei que irá coibi-la. E, pior, ainda pode dificultar a venda do medicamento para hospitais no Rio — diz o médico.

Fonte: O Globo

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Arquivado em Democracia, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Ditadura, Laicidade, Minorias

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