Supremo Tribunal Federal indica que Homofobia é Racismo e discurso de ódio não é liberdade de expressão.

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STF (Photo credit: Wikipedia)

STF indica que Homofobia é Racismo e discurso de ódio não é liberdade de expressão (votos do Ministro Celso de Mello e outros no HC. 82424)

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Arquivado em Democracia, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Laicidade, Minorias

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