Arquivo do mês: março 2013

Ensino religioso é obrigatório em 49% de escolas públicas, contra lei (rectius: Constituição)

  • Em 51% dos colégios há costume de se fazer orações
  • Em 79%, não há atividades alternativas para os estudantes
candombléA., de 13 anos, segura sua guia sobre a saia baiana, símbolos do candomblé. Ela tem aulas obrigatórias de religião numa escola municipal de São João de Meriti Laura Marques

RIO – Na maioria das escolas públicas brasileiras, para passar de ano, os alunos têm que rezar. Literalmente. Levantamento feito pelo portal Qedu.org.br a partir de dados do questionário da Prova Brasil 2011, do Ministério da Educação, mostra que em 51% dos colégios há o costume de se fazer orações ou cantar músicas religiosas. Apesar de contrariar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), segundo a qual o ensino religioso é facultativo, 49% dos diretores entrevistados admitiram que a presença nas aulas dessa disciplina é obrigatória. Para completar, em 79% das escolas não há atividades alternativas para estudantes que não queiram assistir às aulas.

A., de 13 anos, estuda numa escola municipal em São João de Meriti em que o ensino religioso é confessional, e a presença nas aulas, obrigatória. Praticante de candomblé, ela diz sofrer discriminação por parte de três professoras evangélicas, que tentam convertê-la. Com medo de retaliações, a menina pede que nem seu nome nem o de seu colégio sejam identificados. Ela relata que é obrigada não só a frequentar as aulas, como também a fazer orações.

— A professora manda eu rezar “Ó pai bondoso, livra-nos de todo espírito do mal, para quem é da macumba entrar para a igreja”, porque eu sou do candomblé. Se eu não repetir a oração, ela me manda para a sala da direção. E a diretora diz que a professora tem que ensinar o que ela acha que está certo. Não posso faltar, senão, ela disse que vou ser reprovada — conta a aluna do 5º ano do ensino fundamental.

A. recorda o constrangimento por que passou uma amiga sua candomblecista em 2012. Como parte de um ritual de iniciação na religião, a menina havia raspado o cabelo e tinha que usar vestes brancas durante um período:

— Quando a professora viu, rezou “tira todo o capeta do corpo dessa menina, que ela tem que ir para a igreja”. Depois disso, minha amiga trocou de colégio. Quando eu fizer o santo (ritual de iniciação), nem vou poder ir à escola.

Pós-graduada em Orientação Educacional e Supervisão Escolar, a professora Djenane Lessa incluiu o caso de A. como objeto de estudo em sua pesquisa de campo para a pós-graduação em Ensino da História e da Cultura Africana e Afrodescendente no Instituto Federal de Educação do Rio de Janeiro (IFRJ). Ela analisa a situação e lembra que a LDB veda qualquer tipo de proselitismo.

— A escola é um espaço laico. Em uma aula de religião confessional com um grupo misto, de várias orientações religiosas, uma oração direcionada pode ser entendida como proselitismo, já que obriga a quem não tem interesse a ouvir ou mesmo repetir a mesma — explica Djenane.

Já no colégio estadual em que Y. cursa o 1º ano do ensino médio, em Engenho de Dentro, as aulas de ensino religioso são facultativas, mas não há atividades alternativas para quem não quiser frequentá-las. A estudante de 15 anos é umbandista e diz que o professor, católico, fala sobre várias religiões, mas reza orações como Pai Nosso e Ave Maria, além de cantar músicas gospel.

— Fico quieta durante as orações, mas todo mundo reza. Tem vezes que o professor me chama de macumbeira, e tenho que corrigi-lo. Outros alunos ficam rindo de mim, dizendo que a “má cumba” é pra fazer o mal. Mas não ligo. Adoro minha religião e vou continuar nela — afirma ela, sem querer revelar sua identidade.

Especialistas criticam aulas da rede pública

Sobre a ausência de atividades alternativas ao ensino religioso, Luiz Antônio Cunha, professor titular da Faculdade de Educação da UFRJ e coordenador do Observatório da Laicidade do Estado, evoca a lei.

— A escola não pergunta aos pais se querem ensino religioso ou outra alternativa: ficar na rua, zanzando pela escola, no recreio jogando bola etc. Só seria facultativo se houvesse alternativas pedagógicas. Como não há, torna-se obrigatório o que a Constituição diz que é facultativo — argumenta Cunha.

Os irmãos X. e Z., de 7 e 9 anos, optam por não revelar que são umbandistas por medo de serem discriminados pela maioria dos estudantes católicos da escola municipal onde estudam, em Água Santa.

— Todo mundo lá é da igreja. Tenho vergonha porque acho que vão me chamar de macumbeiro — diz X.

— Tenho medo de contar, porque a maioria é católica. A professora sempre faz aquela reza que todos os católicos fazem — completa Z.

Também umbandista, a professora de Artes da rede municipal do Rio Christiane Ribeiro diz que alguns seus alunos de 7 a 13 anos começaram a revelar que tinham a mesma religião que ela após virem sua tatuagem com a inscrição “Eparrei, Oyá” (Salve Iansã!, em yourubá).

— Tanto o calar quanto o fingir que não se sente incomodado com o deboche são formas de engolir o preconceito. Eles têm medo de ficar à margem — relata Christiane.

Pesquisadora do tema há mais de 20 anos, a professora da faculdade de Educação da Uerj Stela Guedes Caputo acompanhou a infância e adolescência de candomblecistas, que foram vítima de discriminação religiosa na escola. O estudo, do mestrado ao pós-doutorado, virou o livro “Educação nos terreiros: e como a escola se relaciona com o candomblé”. Stela faz um balanço das consequências do impacto da discriminação a longo prazo.

— Ele ouve uma professora dizer que ele é filho ou filha do Diabo. Esse aluno tem o corpo, a alma cindida. Ele tem orgulho da religião dele, mas na escola ele sofre, e a maioria esconde a religião que ama. Isso é sofrimento, e sofrimento marca para sempre, diminui a autoestima, compromete o aprendizado, a subjetividade, a vida — resume Stela.

Para o economista Ernesto Martins Faria, coordenador de projetos da Fundação Lemann e responsável pela tabulação dos dados, a divulgação é importante para a discussão do tema:

— Auxiliamos para que essas informações cheguem às pessoas que discutem e estudam o tema, ajudando para que o debate seja mais qualificado.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/ensino-religioso-obrigatorio-em-49-de-escolas-publicas-contra-lei-7928028#ixzz2OVGKN9jR

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“Liberdade de Expressão” NÃO ABARCA Discurso Homofóbico

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La Primera Sala de la Suprema Corte de Justicia de la Nación resolvió que las expresiones discriminatorias, especialmente las homofóbicas como “puñal” o “maricón”, no se encuentran protegidas por el derecho a la libertad de expresión consagrado en la Constitución.

Esta resolución puso fin a la disputa legal entre dos periodistas de la ciudad de Puebla. En 2010, Armando Prida Huerta, dueño del diario Síntesis, demandó a Enrique Núñez Quiroz, del diario Intolerancia, por una columna en la que Núñez Quiroz se refirió a Prida Huerta como “puñal”, y sostuvo que sólo los “maricones” escriben en el periódico Síntesis.

La SCJN resolvió el Amparo directo en revisión 2806/2012 argumentando que el lenguaje discriminatorio provoca prejuicios que se arraigan en la sociedad modificando la percepción que las personas tienen de la realidad, poniendo en condiciones de vulnerabilidad a ciertos grupos o personas. Si bien es cierto que estas expresiones se encuentran fuertemente arraigas en el lenguaje mexicano, la SCJN señaló que las prácticas que realizan la mayoría de los integrantes de la sociedad no pueden convalidar violaciones a derechos fundamentales.

Asimismo, a pesar de que estas expresiones se emitan en sentido burlesco, promueven y legitiman la intolerancia hacia la homosexualidad considerándola como una condición de inferioridad. Cabe destacar que es la primera vez que se analiza y se pondera la relación y el problema entre la libertad de expresión y las manifestaciones discriminatorias.

La resolución se resolvió con 3 votos a favor de los Ministros Pardo Rebolledo, la Ministra Sánchez Cordero de García Villegas y el Ministro Arturo Zaldívar Lelo de Larrea, y 2 votos en contra de los Ministros Cossío Díaz y Gutiérrez Ortiz Mena.

Veja: La Sentencia de la SCJN del amparo directo en revisión 2806/2012
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Parecer do Dr. Paulo Iotti – possibilidade de Prefeituras garantirem assistência jurídica a necessitad@s

Parecer do Dr. Paulo Iotti – possibilidade de Prefeituras garantirem assistência jurídica a necessitad@s.

Paulo Iotti

Ontem, quarta-feira, dia 13 de março de 2013, foi realizada uma Audiência Pública com o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e o Coordenador da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (CADS) da Prefeitura de São Paulo (PMSP), que teve o intuito de ouvir as demandas da população LGBT e suas expectativas com esta nova gestão. Foi um ótimo evento no qual o Secretário se mostrou amplamente aberto a ouvir, e efetivamente ouviu diversas propostas em diversos níveis. Se a ata for divulgada e eu dela tiver ciência, a colocarei aqui.

De minha parte, entreguei ao Secretário o parecer abaixo, em resposta a uma posição da Procuradoria do Município à qual a CADS está vinculada no final de 2012, que disse (para meu choque) que o(a) advogado(a) do Centro de Combate à Homofobia da Prefeitura de São Paulo (CCH/PMSP) não poderia representar vítimas de homofobia e transfobia nem…

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A Ascensão do “Sul” nos índices do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de redução de pobreza.

A Ascensão do Sul

El Informe sobre Desarrollo Humano 2013. El ascenso del Sur: Progreso humano en un mundo diverso fue lanzado hoy 14 de marzo 2013 en la Ciudad de México por el Presidente Enrique Peña Nieto y la Administradora del PNUD Helen Clark. El informe, detalla la propia Administradora en el prólogo del mismo, “analiza la geopolítica de nuestros tiempos, examinando cuestiones y tendencias emergentes, así como a los nuevos actores que están dando forma al paisaje del desarrollo.”

¿Cúal es el argumento central del Informe?

El equipo Humanum ha preparado esta infografía para sus lectores (has click sobre la imagen para agrandar).

¿Probaste tus pronósticos para el Informe sobre Desarrollo Humano 2013?

El pasado Martes, en el marco de las actividades de lanzamiento del Informe, en el Blog Humanum se publicó una encuesta preguntando a los lectores respecto de sus predicciones sobre cuál sería el país con mayor aumento del IDH en el periodo 1990-2012. Las opciones fueron: Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador y Haití. Hoy, Jueves 14 de Marzo, se llevó a cabo la ceremonia de lanzamiento del informe en la Ciudad de México y los resultados del quiz son los siguientes:

El Salvador fue el país que más aumentó su Índice de Desarrollo Humano en los últimos 22 años en América Latina y el Caribe, pasando de un IDH 0.528 en 1990 a un IDH 0.680 en el 2012. Esto equivale a una tasa de crecimiento de 28.7%. Brasil, Guyana, Perú y México también obtuvieron grandes logros en el mismo periodo, aumentando el valor de su índice en 0.140, 0.133, 0.122 y 0.121 respectivamente.

¿Cómo acceder a más información?

Para descargar el resumen ejecutivo del Informe sobre Desarrollo Humano 2013. El ascenso del Sur: Progreso humano en un mundo diverso haz click sobre la portada del Informe:

Para descargar el Informe completo en español haga click aquí.

 

Fonte: Revista Humanum

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Supremo Tribunal Federal indica que Homofobia é Racismo e discurso de ódio não é liberdade de expressão.

STF

STF (Photo credit: Wikipedia)

STF indica que Homofobia é Racismo e discurso de ódio não é liberdade de expressão (votos do Ministro Celso de Mello e outros no HC. 82424)

 

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Entrevista sobre o Estado Laico – Daniel Moraes, José Luiz Quadros de Magalhães e Tatiana Ribeiro de Souza

¡ESTADO LAICO!

¡ESTADO LAICO! (Photo credit: Álvaro Herraiz San Martín)

Entrevista sobre o Estado Laico.

Programa Contraponto Cultura. Entrevista com o professor Daniel Moraes sobre a relação entre estado e religião no Brasil e na história. Com José Luiz Quadros de Magalhães e Tatiana Ribeiro de Souza.

 

 

Ver também: http://www.clam.org.br/destaque/conteudo.asp?cod=10499

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GEORGE GALLOWAY – sobre Chávez, na Universidade de Oxford

GEORGE GALLOWAY – sobre Hugo Chávez, na Universidade de Oxford.

Oxford

Oxford (Photo credit: Marcio Cabral de Moura)

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