Ensino religioso é obrigatório em 49% de escolas públicas, contra lei (rectius: Constituição)

  • Em 51% dos colégios há costume de se fazer orações
  • Em 79%, não há atividades alternativas para os estudantes
candombléA., de 13 anos, segura sua guia sobre a saia baiana, símbolos do candomblé. Ela tem aulas obrigatórias de religião numa escola municipal de São João de Meriti Laura Marques

RIO – Na maioria das escolas públicas brasileiras, para passar de ano, os alunos têm que rezar. Literalmente. Levantamento feito pelo portal Qedu.org.br a partir de dados do questionário da Prova Brasil 2011, do Ministério da Educação, mostra que em 51% dos colégios há o costume de se fazer orações ou cantar músicas religiosas. Apesar de contrariar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), segundo a qual o ensino religioso é facultativo, 49% dos diretores entrevistados admitiram que a presença nas aulas dessa disciplina é obrigatória. Para completar, em 79% das escolas não há atividades alternativas para estudantes que não queiram assistir às aulas.

A., de 13 anos, estuda numa escola municipal em São João de Meriti em que o ensino religioso é confessional, e a presença nas aulas, obrigatória. Praticante de candomblé, ela diz sofrer discriminação por parte de três professoras evangélicas, que tentam convertê-la. Com medo de retaliações, a menina pede que nem seu nome nem o de seu colégio sejam identificados. Ela relata que é obrigada não só a frequentar as aulas, como também a fazer orações.

— A professora manda eu rezar “Ó pai bondoso, livra-nos de todo espírito do mal, para quem é da macumba entrar para a igreja”, porque eu sou do candomblé. Se eu não repetir a oração, ela me manda para a sala da direção. E a diretora diz que a professora tem que ensinar o que ela acha que está certo. Não posso faltar, senão, ela disse que vou ser reprovada — conta a aluna do 5º ano do ensino fundamental.

A. recorda o constrangimento por que passou uma amiga sua candomblecista em 2012. Como parte de um ritual de iniciação na religião, a menina havia raspado o cabelo e tinha que usar vestes brancas durante um período:

— Quando a professora viu, rezou “tira todo o capeta do corpo dessa menina, que ela tem que ir para a igreja”. Depois disso, minha amiga trocou de colégio. Quando eu fizer o santo (ritual de iniciação), nem vou poder ir à escola.

Pós-graduada em Orientação Educacional e Supervisão Escolar, a professora Djenane Lessa incluiu o caso de A. como objeto de estudo em sua pesquisa de campo para a pós-graduação em Ensino da História e da Cultura Africana e Afrodescendente no Instituto Federal de Educação do Rio de Janeiro (IFRJ). Ela analisa a situação e lembra que a LDB veda qualquer tipo de proselitismo.

— A escola é um espaço laico. Em uma aula de religião confessional com um grupo misto, de várias orientações religiosas, uma oração direcionada pode ser entendida como proselitismo, já que obriga a quem não tem interesse a ouvir ou mesmo repetir a mesma — explica Djenane.

Já no colégio estadual em que Y. cursa o 1º ano do ensino médio, em Engenho de Dentro, as aulas de ensino religioso são facultativas, mas não há atividades alternativas para quem não quiser frequentá-las. A estudante de 15 anos é umbandista e diz que o professor, católico, fala sobre várias religiões, mas reza orações como Pai Nosso e Ave Maria, além de cantar músicas gospel.

— Fico quieta durante as orações, mas todo mundo reza. Tem vezes que o professor me chama de macumbeira, e tenho que corrigi-lo. Outros alunos ficam rindo de mim, dizendo que a “má cumba” é pra fazer o mal. Mas não ligo. Adoro minha religião e vou continuar nela — afirma ela, sem querer revelar sua identidade.

Especialistas criticam aulas da rede pública

Sobre a ausência de atividades alternativas ao ensino religioso, Luiz Antônio Cunha, professor titular da Faculdade de Educação da UFRJ e coordenador do Observatório da Laicidade do Estado, evoca a lei.

— A escola não pergunta aos pais se querem ensino religioso ou outra alternativa: ficar na rua, zanzando pela escola, no recreio jogando bola etc. Só seria facultativo se houvesse alternativas pedagógicas. Como não há, torna-se obrigatório o que a Constituição diz que é facultativo — argumenta Cunha.

Os irmãos X. e Z., de 7 e 9 anos, optam por não revelar que são umbandistas por medo de serem discriminados pela maioria dos estudantes católicos da escola municipal onde estudam, em Água Santa.

— Todo mundo lá é da igreja. Tenho vergonha porque acho que vão me chamar de macumbeiro — diz X.

— Tenho medo de contar, porque a maioria é católica. A professora sempre faz aquela reza que todos os católicos fazem — completa Z.

Também umbandista, a professora de Artes da rede municipal do Rio Christiane Ribeiro diz que alguns seus alunos de 7 a 13 anos começaram a revelar que tinham a mesma religião que ela após virem sua tatuagem com a inscrição “Eparrei, Oyá” (Salve Iansã!, em yourubá).

— Tanto o calar quanto o fingir que não se sente incomodado com o deboche são formas de engolir o preconceito. Eles têm medo de ficar à margem — relata Christiane.

Pesquisadora do tema há mais de 20 anos, a professora da faculdade de Educação da Uerj Stela Guedes Caputo acompanhou a infância e adolescência de candomblecistas, que foram vítima de discriminação religiosa na escola. O estudo, do mestrado ao pós-doutorado, virou o livro “Educação nos terreiros: e como a escola se relaciona com o candomblé”. Stela faz um balanço das consequências do impacto da discriminação a longo prazo.

— Ele ouve uma professora dizer que ele é filho ou filha do Diabo. Esse aluno tem o corpo, a alma cindida. Ele tem orgulho da religião dele, mas na escola ele sofre, e a maioria esconde a religião que ama. Isso é sofrimento, e sofrimento marca para sempre, diminui a autoestima, compromete o aprendizado, a subjetividade, a vida — resume Stela.

Para o economista Ernesto Martins Faria, coordenador de projetos da Fundação Lemann e responsável pela tabulação dos dados, a divulgação é importante para a discussão do tema:

— Auxiliamos para que essas informações cheguem às pessoas que discutem e estudam o tema, ajudando para que o debate seja mais qualificado.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/ensino-religioso-obrigatorio-em-49-de-escolas-publicas-contra-lei-7928028#ixzz2OVGKN9jR

“Liberdade de Expressão” NÃO ABARCA Discurso Homofóbico

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La Primera Sala de la Suprema Corte de Justicia de la Nación resolvió que las expresiones discriminatorias, especialmente las homofóbicas como “puñal” o “maricón”, no se encuentran protegidas por el derecho a la libertad de expresión consagrado en la Constitución.

Esta resolución puso fin a la disputa legal entre dos periodistas de la ciudad de Puebla. En 2010, Armando Prida Huerta, dueño del diario Síntesis, demandó a Enrique Núñez Quiroz, del diario Intolerancia, por una columna en la que Núñez Quiroz se refirió a Prida Huerta como “puñal”, y sostuvo que sólo los “maricones” escriben en el periódico Síntesis.

La SCJN resolvió el Amparo directo en revisión 2806/2012 argumentando que el lenguaje discriminatorio provoca prejuicios que se arraigan en la sociedad modificando la percepción que las personas tienen de la realidad, poniendo en condiciones de vulnerabilidad a ciertos grupos o personas. Si bien es cierto que estas expresiones se encuentran fuertemente arraigas en el lenguaje mexicano, la SCJN señaló que las prácticas que realizan la mayoría de los integrantes de la sociedad no pueden convalidar violaciones a derechos fundamentales.

Asimismo, a pesar de que estas expresiones se emitan en sentido burlesco, promueven y legitiman la intolerancia hacia la homosexualidad considerándola como una condición de inferioridad. Cabe destacar que es la primera vez que se analiza y se pondera la relación y el problema entre la libertad de expresión y las manifestaciones discriminatorias.

La resolución se resolvió con 3 votos a favor de los Ministros Pardo Rebolledo, la Ministra Sánchez Cordero de García Villegas y el Ministro Arturo Zaldívar Lelo de Larrea, y 2 votos en contra de los Ministros Cossío Díaz y Gutiérrez Ortiz Mena.

Veja: La Sentencia de la SCJN del amparo directo en revisión 2806/2012
Ver também:

Parecer do Dr. Paulo Iotti – possibilidade de Prefeituras garantirem assistência jurídica a necessitad@s

Parecer do Dr. Paulo Iotti – possibilidade de Prefeituras garantirem assistência jurídica a necessitad@s.

Paulo Iotti

Ontem, quarta-feira, dia 13 de março de 2013, foi realizada uma Audiência Pública com o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e o Coordenador da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (CADS) da Prefeitura de São Paulo (PMSP), que teve o intuito de ouvir as demandas da população LGBT e suas expectativas com esta nova gestão. Foi um ótimo evento no qual o Secretário se mostrou amplamente aberto a ouvir, e efetivamente ouviu diversas propostas em diversos níveis. Se a ata for divulgada e eu dela tiver ciência, a colocarei aqui.

De minha parte, entreguei ao Secretário o parecer abaixo, em resposta a uma posição da Procuradoria do Município à qual a CADS está vinculada no final de 2012, que disse (para meu choque) que o(a) advogado(a) do Centro de Combate à Homofobia da Prefeitura de São Paulo (CCH/PMSP) não poderia representar vítimas de homofobia e transfobia nem…

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A Ascensão do “Sul” nos índices do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de redução de pobreza.

A Ascensão do Sul

El Informe sobre Desarrollo Humano 2013. El ascenso del Sur: Progreso humano en un mundo diverso fue lanzado hoy 14 de marzo 2013 en la Ciudad de México por el Presidente Enrique Peña Nieto y la Administradora del PNUD Helen Clark. El informe, detalla la propia Administradora en el prólogo del mismo, “analiza la geopolítica de nuestros tiempos, examinando cuestiones y tendencias emergentes, así como a los nuevos actores que están dando forma al paisaje del desarrollo.”

¿Cúal es el argumento central del Informe?

El equipo Humanum ha preparado esta infografía para sus lectores (has click sobre la imagen para agrandar).

¿Probaste tus pronósticos para el Informe sobre Desarrollo Humano 2013?

El pasado Martes, en el marco de las actividades de lanzamiento del Informe, en el Blog Humanum se publicó una encuesta preguntando a los lectores respecto de sus predicciones sobre cuál sería el país con mayor aumento del IDH en el periodo 1990-2012. Las opciones fueron: Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador y Haití. Hoy, Jueves 14 de Marzo, se llevó a cabo la ceremonia de lanzamiento del informe en la Ciudad de México y los resultados del quiz son los siguientes:

El Salvador fue el país que más aumentó su Índice de Desarrollo Humano en los últimos 22 años en América Latina y el Caribe, pasando de un IDH 0.528 en 1990 a un IDH 0.680 en el 2012. Esto equivale a una tasa de crecimiento de 28.7%. Brasil, Guyana, Perú y México también obtuvieron grandes logros en el mismo periodo, aumentando el valor de su índice en 0.140, 0.133, 0.122 y 0.121 respectivamente.

¿Cómo acceder a más información?

Para descargar el resumen ejecutivo del Informe sobre Desarrollo Humano 2013. El ascenso del Sur: Progreso humano en un mundo diverso haz click sobre la portada del Informe:

Para descargar el Informe completo en español haga click aquí.

 

Fonte: Revista Humanum

Supremo Tribunal Federal indica que Homofobia é Racismo e discurso de ódio não é liberdade de expressão.

STF
STF (Photo credit: Wikipedia)

STF indica que Homofobia é Racismo e discurso de ódio não é liberdade de expressão (votos do Ministro Celso de Mello e outros no HC. 82424)

 

Ver também:

Entrevista sobre o Estado Laico – Daniel Moraes, José Luiz Quadros de Magalhães e Tatiana Ribeiro de Souza

¡ESTADO LAICO!
¡ESTADO LAICO! (Photo credit: Álvaro Herraiz San Martín)

Entrevista sobre o Estado Laico.

Programa Contraponto Cultura. Entrevista com o professor Daniel Moraes sobre a relação entre estado e religião no Brasil e na história. Com José Luiz Quadros de Magalhães e Tatiana Ribeiro de Souza.

 

 

Ver também: http://www.clam.org.br/destaque/conteudo.asp?cod=10499

Cristãos x Fundamentalistas: Assembleia do CONIC discute intolerância religiosa e estado laico

A Bíblia Sagrada e o cristianismo
A Bíblia Sagrada e o cristianismo (Photo credit: Eliseu Antonio Gomes)

Sáb, 09 de Março de 2013 15:32

Marcelo Schneider/CMI

“O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) tem um papel importante a desempenhar no combate à intolerância religiosa e na discussão acerca do estado laico”, afirmou sua secretária geral, a pastora luterana Romi Márcia Bencke, durante a apresentação de seu relatório na sessão de abertura da XV Assembleia Geral do organismo, que ocorre entre 8 e 10 de março, em São Paulo. O evento promove também o início de um compromisso de parceria entre o CONIC e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Bencke apresentou estatísticas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que comprovam o aumento de denúncias de casos de intolerância religiosa e apontam as religiões de matriz africana, indígenas e ciganos como principais alvos.

Diante da realidade de declínio de igrejas históricas e crescimento de novas expressões cristãs, Bencke identifica um processo de pluralização e transformação. “Se, por um lado, se percebe a positividade do aumento do pluralismo religioso, por outro, nota-se que há uma intensificação da intolerância religiosa no país”, destacou.

A intolerância religiosa também é praticada contra grupos vulneráveis, de maneira especial, mulheres, praticantes de religiões de matriz africana e pessoas que assumem sua homoafetividade, travestis e transexuais.

Bencke acredita que com uma atuação cada vez mais contundente no cenário nacional, o CONIC e demais organismos que lutam por uma sociedade mais justa e em prol dos Direitos Humanos para todos, pode, ser um agente importante para a transformação desse quadro. Esta é sua primeira Assembleia desde que assumiu suas funções, em agosto de 2012.

“Nem sempre conseguimos expressar nossa posição ou protagonizar um debate teológico em torno de temas mais polêmicos. Isso exige um maior trabalho e envolvimento, bem como maior articulação entre igrejas e organismos ecumênicos que integram o CONIC, para que a posição de igrejas claramente identificadas com a agenda dos direitos humanos se torne visibilizada”, acrescentou.

A Assembleia, que tem como tema “que modelo de estado?”, dedica-se também à reflexão sobre o estado laico. “Constitucionalmente, o Brasil é um estado de natureza laica, o que não impede que igreja e estado assumam posições de cooperação em áreas específicas”, afirmou Dom Manuel João Francisco, presidente do CONIC.

Para Bencke, cresce no Brasil, a cada eleição, a instrumentalização da política por parte de grupos religiosos, a maioria de matriz pentecostal ou neopentecostal. “Estes grupos defendem pautas políticas de caráter bastante conservador, na maioria das vezes, um tanto distanciadas da preservação e ampliação dos direitos humanos”, ela disse. “Muitos desses grupos detêm meios de comunicação e conseguem fazer com que suas posições e atuações se tornem públicas”, concluiu.

Durante a Assembleia, Casimira Benge, da coordenação do Programa Crescer sem Violência da UNICEF, apresentou a proposta de linhas de colaboração e parceria entre CONIC e UNICEF. A partir disto, firmou-se o acordo para celebrar anualmente o Dia Mundial de Oração e Ação pela Criança, na sequência de uma colaboração/trabalho mais sustentável e de longo prazo, que vá além da celebração do dia 20 de novembro.

O acordo ainda incluiu dois outros níveis. O primeiro é o início de uma colaboração com enfoque na promoção da paz, tolerância e comportamentos não-violentos, através de educação e disciplina positiva, direitos à cidadania.

O segundo é a organização de uma oficina de planejamento onde os participantes serão incentivados a trazer exemplos de atividades que estão sendo realizadas por cada grupo nos domínios acima identificados para avaliação de como potencializá-las e ou expandi-las com a inserção destes novos temas, incluindo em momentos e eventos de grande mobilização de cada comunidade religiosa. A oficina oferecerá insumos para um Plano de Ação, que, por sua vez, será validado pelo órgão colegial do CONIC.

A XV Assembleia do CONIC reúne mais de 60 participantes entre delegados(as) das 5 igrejas-membro, convidados e observadores de organismos parceiros nacionais e internacionais.

Fonte: Conic

Alexandre Vannuchi Leme deixará de ser “terrorista”

"Ditabranda": Ditadura ontem, que de...

Morto há 40 anos, Vannuchi deixará de ser ‘terrorista’. Governo concede anistia a estudante da USP que foi vítima da repressão e também entrega novo atestado de óbito à família de Vladimir Herzog. Onde se lia “asfixia mecânica por enforcamento”, passará a constar: “Morte por decorrência de lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2.º Exército (DOI-Codi)”.

José Maria Tomazela, de O Estado de S. Paulo

SOROCABA – Na série de homenagens que está sendo organizada para lembrar os 40 anos da morte do estudante Alexandre Vannuchi Leme, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai realizar um ato público em São Paulo, na sexta-feira, para reconhecer a sua condição de anistiado político.

No Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP) será feito um julgamento simbólico do caso do estudante morto pela ditadura e, ao final, o Estado brasileiro admitirá que errou ao persegui-lo e pedirá desculpas oficiais.

“Ao reconhecer seus erros o Estado reconhece o direito de resistência de quem lutou contra a opressão”, diz o presidente da comissão e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão.

O pedido de desculpas foi solicitado pela família. “A declaração dele como anistiado político acaba com o estigma de terrorista e subversivo que o regime lhe impôs”, diz Aldo Vannuchi, ouvidor da Universidade de Sorocaba e tio de Alexandre.

Estudante de geologia e militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), Alexandre foi morto no dia 17 de março de 1973, aos 22 anos. Em 1978 os estudantes da USP decidiram dar seu nome ao Diretório Central.

O ato público será no Instituto de Geociências da universidade, às 12 horas. Parentes do estudante, que morava em Sorocaba, a 92 km da capital, estarão presentes. Paulo Vannuchi, ministro de Direitos Humanos no governo Luiz Inácio Lula da Silva e primo de Alexandre, é um dos organizadores da homenagem.

Atestado. O atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, também participará do ato. Na ocasião, ele também entregará à família de Vladimir Herzog o novo atestado de óbito do jornalista.

De acordo com a versão oficial das autoridades, divulgada em 1975, Herzog teria cometido suicídio. Mais tarde ficou comprovado que morreu sob tortura, mas o atestado de óbito permaneceu o mesmo. Agora, por decisão judicial, onde aparecia como causa da morte a expressão “asfixia mecânica por enforcamento”, passará a constar: “Morte por decorrência de lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2.º Exército (DOI-Codi)”.

A família de Alexandre pretende seguir o mesmo caminho, solicitando novo atestado de óbito.

O estudante foi morto no mesmo DOI-Codi, importante centro de informação e repressão política durante a ditadura militar. Segundos depoimentos de outros presos, ele foi torturado até a morte. Mas, na versão oficial divulgada pelas autoridades, teria sido atropelado por um carro ao tentar fugir.

Sem nenhum aviso à família, o corpo foi enterrado em uma cova rasa no Cemitério de Perus, forrada com cal, para acelerar a decomposição.

“Precisamos tomar essas providências aos 40 anos de sua morte”, afirma uma de suas irmãs, Maria Cristina. “O Estado deve isso à memória de Alexandre, à nossa família e à sociedade”, diz Aldo.

Missa histórica. Ainda na sexta-feira, após a cerimônia na USP, será celebrada uma missa na Catedral da Sé. Prevista para as 18 horas, vai relembrar um dos primeiros atos públicos de desafio à ditadura no governo do presidente Garrastazu Médici: a missa organizada pelo então arcebispo da cidade, cardeal Paulo Evaristo Arns para tornar pública a morte e homenagear Alexandre.

No dia 30 de março, diante de quase 3 mil pessoas que lotavam a catedral, após terem enfrentado um pesado aparato militar destinado a impedir o afluxo de pessoas ao centro da cidade, o cardeal disse na homilia que a vida pertence a Deus e só Ele poderia dar fim a ela. A mãe de Alexandre estava na primeira fileira.

O celebrante agora será o bispo emérito Angélico Sândalo Bernardino. Em 1973 ele era bispo auxiliar da arquidiocese e estava ao lado de d. Paulo na missa.

Os pais de Alexandre, José de Oliveira Leme, de 91 anos, e Egle Maria Vannuchi Leme, de 86, não vão participar dos eventos. Os dois não dão entrevistas e são poupados das notícias sobre o filho morto. “Eles se emocionam e ficam tristes cada vez que se toca no assunto”, relata outra irmã, a professora Maria Regina.

 

 

 

fonte: Estadão

 

Lei dos EUA é ampliada para proteger gays e imigrantes contra abusos

Em sessão lotada, Obama assina a reautorização da Lei da Violência Contra a Mulher Foto: AFP
Em sessão lotada, Obama assina a reautorização da Lei da Violência Contra a Mulher
Foto: AFP

O presidente dos EUA, Barack Obama, reautorizou na quinta-feira a Lei da Violência Contra a Mulher, histórica legislação de 1994 contra a violência doméstica no país. Numa cerimônia lotada no Departamento do Interior -a Casa Branca não conseguiria acomodar tantos ativistas que apoiaram a medida, segundo o presidente-, Obama sancionou uma versão ampliada da lei, que estende as suas proteções a homossexuais, imigrantes, indígenas e vítimas do tráfico sexual.

“Um dos grandes legados desta lei é que ela não se limitou a mudar as regras”, disse Obama. “Ela mudou nossa cultura. Valorizou as pessoas para que começassem a se manifestar…, e deixou claro para as vítimas que elas não estavam sozinhas, que sempre tinham um lugar aonde ir, e que sempre tinha gente ao seu lado. E hoje, porque membros dos dois partidos trabalharam juntos, somos capazes de renovar esse compromisso.”

A nova versão da lei foi aprovada graças à ação de 87 deputados e 18 senadores republicanos que convenceram suas lideranças partidárias a apoiarem o projeto.

Fonte: Terra

Sobre isso ver:

http://jus.com.br/revista/texto/21999/homofobia-no-brasil-resolucoes-internacionais-e-a-constituicao-de-1988/2

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40602011000100005

https://alexprocesso.wordpress.com/2012/07/17/homofobia-comissao-interamericana-de-dir-humanos-da-oea-cobra-de-novo-acoes-do-brasil/

 

Meu comentário: nossa, mas o Obama está até parecendo a Dilma… oh, wait!