Tribunal Europeu dos Direitos Humanos defende adoção por casais homossexuais

Tribunal Europeu de Direitos Humanos

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o governo austríaco por não ter reconhecido o direito a um casal homossexual de adotar uma criança. Portugal é citado como um dos exemplos europeus onde este direito também não é respeitado.

O tribunal entende que ao não reconhecer o direito à adoção por casais do mesmo sexo, os países possam estar a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, no que respeita à discriminação e ao respeito pela vida privada e familiar.

“O governo português deverá agir em conformidade com a decisão do Tribunal. Há neste momento um projeto-lei na Assembleia da República que será debatido e votado”, refere Paulo Corte Real, porta voz da Associação ILGA Portugal.

O responsável lembra que é a primeira vez que este tribunal toma uma decisão sobre o assunto. “Temos conhecimento direto de várias dezenas de casais nesta situação. Mas eles são apenas uma pequena amostra da realidade portuguesa”, acrescenta.

Em Portugal, o tribunal do Barreiro, atribuiu a guarda uma criança a um casal homossexual formado pelo cabeleireiro Eduardo Beauté e pelo modelo Luís Borges.

Fonte: SAPO

Também hoje foi noticiado

Corte Constitucional da Alemanha autoriza gays a adotar filhos de parceiros

A Corte Constitucional Federal da Alemanha autorizou nesta terça-feira aos homossexuais e lésbicas alemães que adotem o filho já adotado por seu cônjuge. A adoção de uma criança por um casal de homossexuais continua, no entanto, sendo ilegal na Alemanha.

Mas os juízes da Corte Constitucional consideraram inconstitucional da lei que proibia os homossexuais de adotar o filho adotado por seu cônjuge, algo que é permitido aos casais heterossexuais.

Uma lésbica que adotou um menino na Bulgária e um homossexual que adotou outro na Romênia entraram com uma ação depois que seus respectivos cônjuges foram proibidos de adotar as crianças em questão.

A Corte Constitucional rejeitou ainda as críticas da Associação Alemã de Famílias (DFV), que assegura temer pela criação de um menor por um casal com duas pessoas de mesmo sexo.

Fonte: Terra

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