União é condenada a indenizar homossexual por discriminação cometida pelo Exército

BRASIL

A União deve pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um homossexual. Motivo: No certificado que o isentou do serviço militar, constou que era moralmente incapaz para ingressar no Exército em razão de sua orientação sexual.decisão que fixa a indenização é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Cabe recurso.

O relator do processo, juiz federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar na corte, entendeu que o documento feriu direitos fundamentais do autor. Afinal, ‘‘ao distinguir tal documento com cor diferente dos demais, a Administração efetivamente desrespeitou aos princípios constitucionais de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’’, afirmou Gebran Neto.

O autor, que mora em Tubarão (SC), conta que só tomou conhecimento do fato quando precisou confirmar o número do atestado de reservista, em 2003, para pleitear uma vaga de estágio. “Percebi que carregava há 22 anos um atestado de incapacidade moral”, disse em seu depoimento à Justiça.

Conforme o relator, houve ofensa ao patrimônio moral do autor, trazendo-lhe sentimentos autodepreciativos e angustiantes. “O documento representou desprestígio e descrédito à sua reputação, expondo-lhe à humilhação”, observou em seu voto.

Apesar de confirmar a condenação da União, Gebran diminuiu para R$ 30 mil o valor da indenização. A quantia arbitrada em primeira instância era de R$ 50 mil. Segundo ele, deve ser levado em conta o princípio da proporcionalidade para evitar o enriquecimento sem causa. O valor deve ser acrescido de juros e correção monetária.

Fonte: Conjur

 

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Arquivado em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Judiciário, Minorias

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