A Cor dos Homicídios no Brasil – 2012 – aumento de homicídios contra negros

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As mortes por assassinato entre os jovens negros no país são, proporcionalmente, duas vezes e meia maior do que entre os jovens brancos. Em 2010, o índice de mortes violentas de jovens negros foi de 72, para cada 100 mil habitantes; enquanto entre os jovens brancos foi de 28,3 por 100 mil habitantes. A evolução do índice em oito anos também foi desfavorável para o jovem negro. Na comparação com os números de 2002, a taxa de homicídio de jovens brancos caiu (era 40,6 por 100 mil habitantes). Já entre os jovens negros o índice subiu (era 69,6 por 100 mil habitantes).

Os dados fazem parte do “Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil”, divulgado nesta quinta-feira (29) em Brasília, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir).

De acordo com o professor Julio Jacobo, responsável pelo estudo, os dados são “alarmantes” e representam uma “pandemia de mortes de jovens negros”. Entre os fatores que levam a esse panorama, ele cita a “cultura da violência” –tanto institucional como doméstica, e a impunidade. Segundo o professor, em apenas 4% dos casos de homicídios no Brasil, os responsáveis vão para a cadeia.

“O estudo confirma que o polo de violência no país são os jovens negros e não é por casualidade. Temos no país uma cultura que justifica a existência da violência em várias instâncias. O Estado e as famílias toleram a violência e é essa cultura que faz com que ela se torne corriqueira, que qualquer conflito seja resolvido matando o próximo”, disse Jacobo.

O professor defende políticas públicas mais amplas e integradas para atacar a questão, principalmente na área da educação.

“Há no país cerca de 8 milhões de jovens negros que não estudam nem trabalham. As políticas públicas de incorporação dessa parcela da população são fundamentais para reverter o quadro”.

Ainda segundo o estudo, a situação mais grave é observada em oito Estados, onde a morte de jovens negros ultrapassa a marca de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes. São eles: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia e Pará. A análise por municípios é ainda mais preocupante: em Simões Filho, na Bahia, e em Ananindeua, no Pará, são registrados 400 homicídios de jovens negros por 100 mil habitantes.

O professor enfatizou que as taxas de assassinato entre a população negra no Brasil são superiores às de muitas regiões que enfrentam conflitos armados. Jacobo também comparou a situação brasileira à de países desenvolvidos, como Alemanha, Holanda, França, Polônia e Inglaterra, onde a taxa de homicídio é 0,5 jovem para cada 100 mil habitantes.

“Para cada jovem que morre assassinado nesses países, morrem 106 jovens e 144 jovens negros no Brasil. Se compararmos com a Bahia, são 205 jovens negros para cada morte naqueles países; e no município baiano de Simões Filho, que tem o pior índice brasileiro, são 912 mortes de jovens negros para cada assassinato de jovem”, disse.

O secretário-executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro, enfatizou que o governo federal tem intensificado as ações para enfrentar o problema que classificou de “crucial”. Ele lembrou que foi lançado em setembro, em Alagoas, o projeto Juventude Viva, para enfrentar o crescente número de homicídios entre jovens negros de todo o país. A iniciativa prevê aulas em período integral nas escolas estaduais, a criação de espaços culturais em territórios violentos e o estímulo ao empreendedorismo juvenil, associado à economia solidária.

O Juventude Viva, programa coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria com oito ministérios (Secretaria-Geral, Seppir, Justiça, Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Cultura e Esporte), é a primeira etapa de uma ação mais ampla –o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra. A meta do governo é expandir o programa no primeiro semestre de 2013 para mais cinco unidades federativas: Paraíba, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.

“O objetivo é garantir um conjunto de serviços às comunidades onde esses jovens residem, como infraestrutura, além de fornecer oportunidade de estudo e de ocupação para eles, aproveitando inclusive os eventos esportivos que o Brasil vai sediar, como a Copa do Mundo”, disse Theodoro.

Fonte: Uol

 Ver também:

 

Conferência sobre o Estado Laico – Prof. Túlio Vianna (Direito-UFMG)

Excelente conferência do Prof. Túlio Vianna (DireitoUFMG) sobre Laicidade do Estado

Ver também o texto da Profa. Vera Karam: “Fé e política não se misturam”, diz professora Vera Karam – Pragmatismo Político: http://t.co/7FdE4EusNI

ONU aprova primeira resolução contra mutilações genitais femininas

NOVA IORQUE (AFP) – A Assembleia Geral da ONU adotou nesta segunda-feira 26 sua primeira resolução contra as mutilações genitais femininas, que atingem 140 milhões de mulheres no mundo.

Estas práticas, entre elas a excisão, são ilegais em cerca de 20 países africanos e na Europa, assim como nos Estados Unidos e no Canadá, mas ainda não tinham sido objeto de condenação nesse nível das Nações Unidas.

Mais de 110 países, incluindo 50 Estados africanos, apoiaram o projeto de resolução. Foto: ©AFP/Arquivo / Tony Karumba

Mais de 110 países, incluindo meia centena dos Estados africanos, apoiaram o projeto de resolução, que solicita aos países membros que “completem as medidas punitivas com atividades de educação e informação”.

“Não pouparemos esforços para alcançar nosso objetivo: pôr fim às mutilações genitais femininas ao longo de uma geração. Hoje este objetivo está mais próximo que nunca”, declarou o embaixador italiano na ONU, Cesare Ragaglini, um dos principais defensores da iniciativa.

Ragaglini qualificou a resolução de “uma ferramenta muito poderosa” para vencer a hesitação dos países de proibir esta prática.

Segundo a Organização Internacional das Migrações(OIM), as mutilações genitais femininas afetam entre 100 e 140 milhões de meninas e mulheres no mundo e esta prática se estendeu nos últimos anos aos países ocidentais por causa do aumento dos fluxos migratórios.

As mutilações genitais femininas incluem todas as intervenções, como a ablação ou lesões de órgãos genitais externos da mulher, praticadas por razões culturais ou religiosas.

fonte: Carta Capital

Comitê da Assembleia Geral da ONU vota a favor de moratória da pena de morte

ONU, Nova York
ONU, Nova York

 

O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, saudou uma votação recorde realizada pelo Terceiro Comitê da Assembleia Geral por uma moratória sobre o uso da pena de morte.

A votação ocorreu na segunda-feira (19) pelo Comitê, que aprovou a resolução por 110 votos a favor, 39 contra e 36 abstenções.

“O voto de segunda-feira oferece a oportunidade de mais uma vez incentivar os Estados-Membros que ainda praticam a pena de morte (…) a seguir a decisão [do comitê da Assembleia Geral da ONU ]”

, disse o Porta-Voz  do Secretário-Geral em um comunicado de imprensa, observando que 150 Estados aboliram ou não praticam a pena de morte.

“O Secretário-Geral exorta os Estados-Membros a aderirem à tendência mundial e apoiar a resolução do próximo mês da Assembléia Geral sobre uma moratória sobre o uso da pena de morte”.

A nova resolução insta todos os Estados a estabelecerem uma moratória das execuções com vista a abolir a pena de morte.

O Porta-Voz de Ban Ki-moon disse que a resolução do Comitê reflete uma tendência contra a pena extrema. O movimento se tornou mais forte em todas as regiões desde uma resolução histórica da Assembleia Geral sobre o tema em 2007.

fonte: ONU Brasil

(neo)nazismo e islamofobia: 1 em cada 6 alemães orientais tende à extrema direita, mostra estudo

 


Imagem de 2011 mostra passeata neonazista em Gera, no Leste da Alemanha.

Publicado originalmente na CartaCapital

Segundo estudo recente sobre tendências de extrema direita na Alemanha, realizado por pesquisadores da Universidade de Leipzig, quase 16% dos alemães do Leste – até 1990 sob governo comunista – cultivam uma visão de mundo de extrema direita. Em 2002, essa taxa era de 8,1%. No Oeste alemão, em contrapartida, a percentagem caiu de 11,3% para 7,3%. Pode-se, portanto, afirmar que as tendências no Leste e no Oeste desenvolveram-se de forma oposta nos últimos anos.

Já o preconceito em relação a muçulmanos é verificado em todo o país, conforme a pesquisa.

“Nossos números demonstram que a hostilidade contra o Islã é partilhada pela maioria da população, e que declarações xenófobas também são partilhadas pela maioria das pessoas nos estados da antiga República Federal Alemã (RDA).”

Assim, o pesquisador Elmar Brähler resume os resultados do estudo.

Professor de psicologia e sociologia, Brähler é um dos três autores da pesquisa Die Mitte im Umbruch (A reviravolta do centro), encomendada pela Fundação Friedrich Ebert, ligada ao Partido Social Democrata da Alemanha (SPD). No estudo foram medidas seis dimensões do extremismo de direita: simpatia por uma ditadura autoritária de direita, chauvinismo, xenofobia, antissemitismo, darwinismo social e minimização do nazismo.

Ascensão dos jovens extremistas

As enquetes vêm sendo realizadas a cada dois anos, desde 2002. Esse estudo, portanto, é mais do que uma análise instantânea da situação, mas expressa também tendências de longo prazo. Agora, uma tal tendência é claramente discernível, sobretudo no Leste alemão.

Especialmente alarmante é o fato de a propensão à extrema direita na região ser característica de uma nova geração, apontam os autores. Enquanto no passado se traçava uma relação entre o avanço da idade e um posicionamento radical, atualmente são os jovens alemães orientais a acusar altas taxas. Também pela primeira vez o antissemitismo é mais difundido no Leste do que no Oeste alemão.

Ainda assim, os autores advertem que não se pode associar o radicalismo de direita simplesmente como um problema dos antigos estados da Alemanha comunista. Um exame mais detalhado demonstra que o fator decisivo é a má situação econômica em que os entrevistados vivem – o que também vale para o Oeste.

Prova disso é o alto grau de xenofobia verificado entre os desempregados. Os autores do estudo partem do princípio de que a conjuntura social tem maior influência sobre as atitudes de extrema direita do que as notícias sobre neonazismo, como os recentemente descobertos assassinatos cometidos pela célula terrorista Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU), de Zwickau.

Primeiras estatísticas sobre islamofobia

Para a pesquisa foram entrevistados pessoalmente cerca de 2.500 participantes em meados de 2012. Pela primeira vez, a opinião sobre o islamismo foi tema, pois nos últimos anos os partidos populistas de direita vêm apostando de forma crescente na propaganda anti-islamista. Assim, sugerem os autores, a islamofobia deve ser encarada como “droga de introdução ao vício” do extremismo.

Neste caso, mais da metade das pessoas arguidas concordaram com as afirmativas de que o mundo islâmico seria retrógrado e que o Islã, como religião arcaica, seria incapaz de se adaptar ao presente. Mais de 45% negam que representantes islâmicos tenham direito de criticar o mundo ocidental.

“Esta é uma porcentagem assustadoramente alta”,

comenta Oliver Decker, coautor do estudo.

Os pesquisadores sublinham que a educação funciona como um fator de proteção contra a ideologia de direita radical. O problema das atitudes de extrema direita também é bem menos difundido nas regiões com forte presença de imigrantes.

No entanto, as presentes estatísticas devem permanecer como sinal de alarme para a política alemã, reforçam os autores. Eles reivindicam que as medidas antiextremismo de direita sejam definidas como tarefas transversais, ou seja: um problema que afeta todos os setores da vida em sociedade.

Foto: Pavablog

Jean Wyllys irá denunciar o Brasil à OEA em razão de mais um crime homofóbico,

Conexão Brasília Maranhão

ATUALIZAÇÃO – 16h: O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) publicou a seguinte nota no seu Facebook nesta manhã: “A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA acatou a minha denúncia do assassinato por motivação homofóbica de Lucas Fortuna. A Unidade para os Direitos das Pessoas LGBTs vai, a partir de agora, incluir a morte de Lucas entre os crimes que acompanha.”

O deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ), que participa da reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Bogotá, Colômbia, informou que irá denunciar o assassinato do jornalista Lucas Fortuna ao órgão da Organização de Estados Americanos (OEA).

Wyllys  participa, nesta segunda (19) do primeiro painel internacional sobre experiências de participação política de pessoas LGBT na América Latina, atividade promovida pela CIDH/OEA que reúne políticos LGBT eleitos pela população.

O parlamentar divulgou uma nota (leia abaixo) sobre o caso, que considera “um lastimável homicídio homofóbico”.

O corpo de Lucas foi encontrado no…

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A Parte de Baixo da Sociedade Brasileira – Jessé Souza

A tese que pretendo expor e defender neste artigo é a de que as classes populares no Brasil – a maioria da população brasileira – são literalmente invisíveis e até hoje muito mal-compreendidas entre nós. Esse resultado foi apenas confirmado pela realização de dois estudos empíricos e teóricos que totalizaram seis anos de trabalho ininterrupto e resultaram em dois livros: A Ralé Brasileira: Quem É e Como Vive (UFMG, 2009) e Os Batalhadores Brasileiros: Nova Classe Média ou Nova Classe Trabalhadora? (UFMG, 2010). Nesses dois trabalhos foi examinado, tanto na dimensão das práticas sociais como das práticas institucionais, o efeito do abandono secular da maioria esmagadora da população brasileira. Ao mesmo tempo, especialmente no estudo dedicado aos “batalhadores”, foi possível também compreender as razões da extraordinária tenacidade e capacidade de luta do assim chamado “povo brasileiro”.

 

A invisibilidade das classes populares no Brasil é o produto principal de uma “interpretação do Brasil” que logrou institucionalizar-se e incorporar-se em todo brasileiro como uma “segunda natureza”, sobre a qual não mais se reflete e que não mais se questiona. Essa teoria é a tese do “patrimonialismo estatal”. Há que se deixar claro, antes de qualquer coisa, que as ideias não são algo abstrato e abstruso de pessoas que vivem nas nuvens sem qualquer relação com o mundo real. Na verdade, não existe nada no mundo “real” que não tenha sido criado por “ideias” de intelectuais e cientistas. E não me refiro apenas aos carros e computadores de todo dia. Também todas as escolhas institucionalizadas ou não que definem para onde uma sociedade como um todo pode e deve ir são criações de intelectuais. Toda a ação de todos os partidos e tudo que se diz na mídia foram ou são também criação de intelectuais. Os intelectuais não criam, obviamente, o mundo a seu bel-prazer, já que as ideias têm de ser articuladas com interesses econômicos e políticos poderosos para se institucionalizarem e se tornarem “realidade material”.

Patrimonialismo e racismo de classe: A interpretação pseudocrítica dominante no Brasil moderno

Qual, então, a gênese do encontro entre ideias e interesses que construíram o Brasil moderno? Foi na década de 30 do século passado que se gestou a “revolução simbólica do Brasil moderno”. Dois são os protagonistas dessa revolução: Gilberto Freyre e Sérgio Buarque. Freyre transforma toda a percepção negativa e naturalizada do Brasil que vigia desde a independência, fomentada pelo prestígio internacional do “racismo científico” que condenava a sociedade brasileira a não ter nenhum futuro pelo fato de seu povo ser mulato e mestiço. Freyre “inverte” o mestiço como signo de todo o mal, em signo de todo o bem, transformando-o, inclusive, em emblema máximo da “brasilidade” a partir daí. É ele que incorpora a “plasticidade” do português que implica percepção e incorporação da alteridade, do “outro”, e de outras culturas como traço fundamental da luso-brasilidade. O principal adversário aqui é o racismo e a intolerância americanos, de modo que seja possível criar a “fantasia compensatória” que possa dizer: eles são mais ricos e democráticos, mas nós somos mais generosos e humanos.

Se a identidade nacional brasileira moderna é construída a partir e contra a ideia do racismo na sociedade americana, a suposta “teoria crítica brasileira”, elaborada por Sérgio Buarque de Holanda no seu livro Raízes do Brasil, é construída por uma apropriação/inversão da tese de Freyre por Sérgio. Buarque não critica nenhum dos pressupostos da análise freyriana, muito especialmente seu “culturalismo”, ou seja, a ideia de que o “brasileiro” é um tipo singular, particularidade esta pensada de modo tendencialmente absoluto. Essa é uma ideia importante para o tipo de unidade coletiva que um “mito nacional” pode produzir, mas ela é simplista e superficial do ponto de vista científico. Cabe à ciência criticar os mitos e não reproduzi-los, maquiando-os com um “charminho de cientificidade” que é, ao fim e ao cabo, o que esta tradição iniciada por Buarque faz.

Não se compreende a gênese da “ciência social dominante” no Brasil se não compreendemos seu vínculo íntimo e carnal com o “mito da brasilidade” criado por Freyre. Como todos os brasileiros desse período, Buarque foi influenciado decisivamente por Freyre . Antes de tudo, a ideia de “plasticidade” como herança ibérica. Essa ideia, uma apropriação direta de Freyre, vai ser fundamental para seu conceito de “homem cordial” e, consequentemente, para sua tese do “personalismo” e do “patrimonialismo” – pensado como a consolidação institucional do personalismo – como as marcas fundamentais da cultura brasileira.

Idealização ingênua dos EUA

Tudo o que era “positivo” em Freyre, a cordialidade, a emotividade e abertura ao “outro”, é transformado em “negativo” por Buarque e causa do atraso relativo brasileiro tanto na economia como na vida política. Começa aí a idealização dos EUA como terra da eficiência, da racionalidade e, acima de tudo, a terra das pessoas incorruptíveis e dignas de confiança, ao contrário dos brasileiros “cordiais” e sempre dispostos a sacrificar o interesse público e a racionalidade fria dos negócios em nome do interesse próprio e de seus amigos. A idealização ingênua e infantil dos EUA como terra da confiança interpessoal e das pessoas incorruptíveis será o contraponto que permitirá se travestir a teoria mais conservadora dos interesses liberais em uma teoria supostamente crítica.

A partir de Buarque, autores dos mais influentes de nossa inteligência pseudocrítica, como Raymundo Faoro, Simon Schwartzman, Fernando Henrique Cardoso (inclusive em recente artigo nesta revista), Roberto DaMatta e vários outros, irão simplificar a tese de Buarque e equalizar as virtudes americanas às virtudes do mercado enquanto tal e os vícios brasileiros à suposta influência do Estado na vida social brasileira. Desde Buarque, o ponto fundamental em todos esses autores extraordinariamente influentes é a oposição entre um Estado percebido como causa de todos os males, posto que ineficiente, politiqueiro e corrupto, e um mercado visto crescentemente como o reino de todas as virtudes.

Essa oposição é frágil e descabida, já que Estado e mercado formam um sistema interdependente, além do próprio mercado brasileiro, em todas as instâncias, ter sido criado e se desenvolvido à sombra do Estado. Além disso, a última crise internacional deixa clara como a luz do sol a falácia que é o fundamento e o pilar principal da “teoria pseudocrítica” dominante no Brasil moderno: é precisamente o “mercado” internacional que frauda e corrompe, muito especialmente são o mercado e os bancos americanos que maquiam balanços, falseiam relatórios e avaliações, institucionalizam a fraude como fundamento dos negócios e do lucro e dão um baque bilionário no planeta inteiro. Esses são os incorruptíveis e dignos de confiança dos nossos pensadores mais importantes e influentes que vendem até hoje a autoimagem dos EUA sobre si mesmos como “verdade científica”, emprestando o prestígio científico a todo tipo de violência simbólica que legitima privilégios de fato.

Assim, como não existe dominação eficiente se o oprimido não incorpora como sua a visão do mundo do opressor, toda a nossa sociologia e ciência política dominante entre nós utiliza até hoje as mesmas categorias que a sociologia da modernização americana utilizou e ainda utiliza para justificar sua dominação fática política e econômica sobre o resto do mundo. É este repertório sociológico superficial e capenga que é usado para compreender o Brasil como “falta” e como “erro moral” pela suposta influência deletéria do Estado. A principal categoria é “moralizante” e refere-se a “confiança interpessoal” como principal característica “cultural” dos americanos e do mercado competitivo moderno. A mesma “confiança” que os grandes bancos americanos têm demonstrado possuir sobejamente na arena internacional, como já comentamos acima. Era isso que Buarque via como faltando ao homem cordial brasileiro, e é esta mesma categoria que está pressuposta no tema do patrimonialismo seletivo, só do Estado, em Faoro, FHC (como fica claro no seu último artigo nesta revista) e Roberto DaMatta. Alguém já imaginou o prejuízo em relações sociais e econômicas desiguais nacional e internacionalmente legitimadas com base nessa farsa?

Mais interessante ainda para nossos propósitos é a ligação orgânica entre a tese do patrimonialismo estatal e o racismo de classe contra as classes populares entre nós. Como essa relação seletiva com a “ética” só tem olhos para a corrupção no Estado, as classes populares são condenadas como “antiéticas” por seu apoio ao Estado atuante, permitindo juntar os temas do patrimonialismo e do racismo de classe das classes privilegiadas como fundamento do moralismo seletivo travestido de ciência da “ordem liberal” no Brasil. São as mesmas categorias que “comprovam” a superioridade moral americana e do mercado sem freios que são usadas até hoje também para mostrar como as classes superiores no Brasil são “éticas” e as classes populares, incapazes de solidariedade efetiva e de “comportamento moral” . Nossa ciência social dominante é masoquista e servil em relação à “ciência” dos mais fortes internacionalmente, para justificar seus próprios privilégios, e sádica e opressiva em relação às classes populares e dominadas de dentro do próprio país.

Todo esse arsenal interpretativo está hoje em dia a serviço do (des)conhecimento e do preconceito contra as classes populares no Brasil, tanto em relação ao que chamo provocativamente de “ralé” quanto, também, em relação aos “batalhadores” da chamada “classe C”. É precisamente o obscurecimento sistemático de todo conflito de classes entre nós, em nome da falsa oposição já naturalizada entre mercado e Estado, que abre espaço para um “economicismo liberal” que desconhece a produção sociocultural de indivíduos diferenciais por heranças de classe distintas. A percepção equivocada da “classe C” como classe média, ou seja, como classe privilegiada, mediante mero aumento do potencial de consumo e renda, reflete, precisamente, esse desconhecimento. Os preconceitos que a envolvem, e a negação pura e simples da classe de abandonados sociais,criada por uma sociedade injusta, também decorrem do mesmo contexto. São essas ideias, afinal, que selecionam e constroem um mundo que vai guiar a ação de governo, mídia, mercado, indivíduos e classes sociais. Por conta disso vale a pena criticá-las em detalhe.

A assim chamada “Nova Classe Média”

Os emergentes são a maior novidade econômica, social e política do Brasil na última década. Como é uma classe crescente – desde que mantidas as condições favoráveis – e que foi decisiva para o crescimento econômico brasileiro baseado no consumo interno da última década, sua importância não só econômica, mas também política, é nodal. Ela é a grande novidade social do “Brasil bem-sucedido” dos últimos anos e ainda muito pouco conhecida. Seu apelo é resultado, portanto, de fatores objetivos.

Mas essa classe é muito pouco conhecida e existe muito preconceito em relação a ela como, em geral, aos setores populares no Brasil. Na pesquisa que realizamos sobre a classe dos “emergentes”, procuramos nos concentrar nos aspectos “não econômicos” na contracorrente de toda a percepção triunfalista que cerca a (in)compreensão desta classe no debate público brasileiro. O nome que se dá às coisas é muito importante porque traz em si toda uma compreensão singular que é sempre enviesada e mais ou menos distorcida da realidade. Quando se chamam os emergentes de “nova classe média” está se querendo dizer que o Brasil está se tornando um país de primeiro mundo, onde as classes médias e não os pobres formam o grosso da população. Isso, infelizmente, ainda está muito longe de ser verdade.

Os “batalhadores”, nome que é uma homenagem a essa classe que se reinventou sozinha sob as piores condições , se assemelham muito mais a uma classe trabalhadora precarizada, típica do contexto social do pós-fordismo, sem direitos e garantias sociais, que trabalha de 10 a 14 horas ao dia, estuda à noite e faz bicos nos fins de semana. Seu potencial de consumo pressupõe extraordinário esforço pessoal, sacrifício familiar de todo tipo, além de todo tipo de sofrimentos e dores silenciadas pelo discurso triunfalista dominante. Essa classe não é só brasileira. Ela é expressiva em todos os países ditos emergentes, com grandes massas dispostas a todo tipo de trabalho sob as piores condições para executá-lo.

O outro lado, o lado benigno desta nova classe social, foi sua ascensão econômica e social. O crescimento econômico brasileiro dos últimos anos beneficiou tanto os setores superiores e privilegiados quanto os setores populares. Mas o crescimento mais dinâmico veio da “parte de baixo” da sociedade brasileira, o que mostra o efeito positivo para todos – inclusive para os setores privilegiados que ganham, e muito, com o novo quadro econômico de políticas simples, como o Bolsa Família, o microcrédito e a ação da religiosidade tardia como fonte de autoconfiança e estímulo, compensando o abandono familiar e social típico de várias frações das classes populares no Brasil. Foram precisamente as classes desprezadas e abandonadas secularmente no Brasil que mostraram incrível poder de reação e de capacidade de trabalho.

Mas essa classe não tem nada das classes médias privilegiadas e estabelecidas. Para compreender esta questão é necessário, antes, “compreender” como se formam as classes sociais e seus interesses, precisamente o que o foco universal na renda mais esconde do que esclarece. Não é apenas o conceito de classe média que é problemático em si por sua heterogeneidade. É o próprio conceito de classe social que é sempre percebido superficialmente no debate público. Isso se deve ao fato de que uma adequada compreensão do processo de formação das classes sociais permite a crítica do princípio social mais importante para a legitimação de todo tipo de privilégio injusto das sociedades modernas, que é o princípio da “meritocracia”. O privilégio injusto nessas sociedades é admitido e travestido como justo apenas porque ele é percebido como fruto do “desempenho individual extraordinário”.

A compreensão liberal dominante que associa classe à renda só é tão dominante precisamente porque corrobora e mantém essa ilusão do “milagre” do mérito apenas individual, ao focar no “resultado econômico” do pertencimento de classe, e nunca nas suas pré-condições sociais. Quando se atenta não só para o seu resultado fortuito, como a renda, mas se percebe também a formação diferencial de tipos humanos com chances muito distintas desde o nascimento, de sucesso tanto na escola quanto no mercado de trabalho, o “milagre” do mérito individual, então, pode ser desmascarado como sendo, em grande medida, pelo menos, “socialmente construído” pela socialização familiar – muito distinta em cada classe – privilegiada. A base do privilégio individual moderno é injusta, posto que transmitida pelo “sangue”, por assim dizer, como na Idade Média, ou em qualquer sociedade pré-moderna. Afinal, não existe “culpa individual” por se ter nascido na família “errada”, nem, muito menos, mérito em se ter nascido na família “certa”.

Uma correta percepção dos “emergentes”, portanto, exige que percebamos o “tipo humano” – com dramas, tragédias, sonhos e capacidades singulares – específico desta classe, e não apenas quantificar sua renda como normalmente é feito. É necessário, também, compará-la tanto com as classes médias “verdadeiras”, sua contraparte “acima”, quanto com os desclassificados sociais – que chamamos provocativamente, em outro estudo recente, de “ralé” para denunciar seu abandono – como sua contraparte “para baixo” da escala social. Os “emergentes”, que preferimos chamar no nosso estudo de “batalhadores” ou “nova classe trabalhadora”, não possuem nenhum dos privilégios de nascimento da classe média verdadeira. Muito especialmente, o “tempo livre”, que permite a apropriação de “conhecimento útil e altamente valorizado” – chamado por Pierre Bourdieu de “capital cultural” – é que caracteriza a classe média verdadeira. Se a apropriação privilegiada de “capital econômico” marca as classes altas, é a apropriação privilegiada de “capital cultural”, seja técnico ou literário, o que marca tipicamente as classes médias modernas.

Os “batalhadores”, na sua esmagadora maioria, tiveram de trabalhar desde muito cedo, estudaram em escolas públicas, e estudam, quando estudam, em universidades privadas à noite. Sem acesso aos conhecimentos altamente valorizados que permitem a reprodução do mercado e do Estado – que garantem bons salários e muito reconhecimento social e prestígio às classes médias – os batalhadores “compensam” esta falta com extraordinário esforço pessoal, trabalhando sob condições penosas, sem garantias sociais, em atividades muitas vezes informais, sem pagamento de impostos. O que explica essa persistência e capacidade de resistência é a construção de uma sólida “ética do trabalho” que pressupõe a incorporação de disposições como disciplina, autocontrole e pensamento prospectivo, onde o futuro e a busca por uma vida melhor compensam qualquer sacrifício no presente.

A “ralé” – nome provocativo em uma sociedade que nega e maquia todos os seus conflitos principais – que discutiremos abaixo, perfaz ainda quase 1/3 da população brasileira, é tão abandonada e desprezada socialmente que tem de cuidar do pão de cada dia tornando-a prisioneira do “aqui e agora” que é a negação de qualquer perspectiva ou cálculo de futuro. O que é retirado da “ralé” – por uma sociedade injusta que a explora como mão de obra barata em atividades corporais para que a classe média possa se dedicar a estudos e empregos rentáveis e prestigiosos – é qualquer perspectiva de “futuro”. Existem classes literalmente “com futuro” e outras “sem futuro”, o qual precisa ser cuidadosamente calculado e planejado para acontecer. É esse tipo de “incorporação” de certas capacidades e virtudes que realmente separa as classes uma das outras, e não a renda, que é mero resultado da presença ou da ausência desses pressupostos.

Assim, os “batalhadores” – ainda que vários sejam também pequenos empresários – possuem um “estilo de vida” que se assemelha muito mais ao das classes trabalhadoras – que são sempre classes incluídas na esfera econômica e política – do que ao das classes médias que pressupõem a incorporação sutil e invisível para o senso comum de uma série de disposições – capacidade de pensamento abstrato técnico ou literário, conhecimento de línguas, socialização que ajuda na produção de relações pessoais vantajosas, etc. – que, juntas, produzem a vida privilegiada. Diferentemente da “ralé”, por outro lado, esses novos trabalhadores a “céu aberto” possuem sólida ética do trabalho e perspectiva de futuro, produto tanto de famílias melhor estruturadas, ainda que pobres na sua maioria, quanto de socialização religiosa tardia, religiões essas tão pouco compreendidas pelas classes médias estabelecidas.

A “ralé” de desclassificados e abandonados sociais

A sociedade brasileira construiu e reproduz até hoje, também, uma classe de abandonados e desclassificados sem qualquer chance de participação na competição social em qualquer esfera da vida. Existe uma “luta de classes” intestina e inegável, que permite que toda uma classe que não consegue, pelo abandono social e político, incorporar conhecimento útil para participar no mercado econômico competitivo, possa ser explorada como mão de obra barata – reduzida a dispêndio muscular pela ausência da incorporação de conhecimento valorizado pelo mercado competitivo – nas funções de empregada, faxineira, babá, zelador, prostituta, motoboy, porteiro, e todo tipo de trabalho, perigoso, sujo ou pesado, de modo a poupar tempo das classes média e alta para estudo e trabalho de funções prestigiosas e rentáveis. Mas essa é uma contradição da qual nunca se fala. A falsa contradição pseudocrítica que opõe mercado e Estado é o limite do debate público brasileiro. Quando esta classe chega ao noticiário é quase sempre pela oposição bandido-polícia, despolitizando os conflitos sociais e criando estigmas contra os mais fracos.

Em nossa pesquisa empírica e teórica sobre esta classe, realizada entre 2005 e 2008, levada a cabo em diversas regiões brasileiras, desenvolvemos um método empírico original baseado nas pesquisas de Pierre Bourdieu na Argélia e de Bernard Lahire na França. O aproveitamento consequente de uma metodologia de pesquisa empírica autorreflexiva e crítica nos permitiu, por meio do aproveitamento das lacunas e das contradições do discurso dos indivíduos dessa classe, “reconstruir” – apesar do autoengano compreensível de quem não tem defesa contra a própria humilhação social de que se é vítima – o sentido da vida em condições extremas de exclusão social em que vive cerca de 1/3 da população brasileira.

Esse sentido parece ser construído, em primeiro lugar, na reprodução da “família desestruturada”, fruto da cegueira do debate científico e público dominante e do consequente abandono político dessa classe. A naturalização do abuso sexual dos mais velhos e mais fortes em relação aos mais novos e mais fracos – especialmente das meninas, mas, também, dos meninos – chocou todos os pesquisadores envolvidos na pesquisa. Esse tema é um tabu quase nunca veiculado pela mídia, o que apenas favorece a sua perpetuação no tempo. De um modo mais geral, uma atitude abertamente instrumental de todos em relação a todos no interior das famílias dessa classe não é incomum . As feridas na autoestima e na autoconfiança dos indivíduos dessa classe, resultantes dessa prática que se transmite de geração a geração, cuidadosamente ocultada por um acordo silencioso entre vítimas e algozes, não são difíceis de serem imaginadas. Também os papéis sociais de pais e filhos com as obrigações recíprocas da família burguesa de classe média são apenas precariamente reproduzidos. Nesse contexto, adquire todo o sentido a retomada por Axel Honneth da importância das relações afetivas e emotivas familiares como pressuposto para o exercício de toda função pública, seja como produtor útil seja como cidadão . O abandono social e político das famílias marcadas pelo cotidiano da exclusão parece ser o fator decisivo para a reprodução indefinida dessa classe social no tempo.

Outro fator fundamental ligado ao problema discutido acima é o não aprendizado de habilidades e capacidades fundamentais para a apropriação de capital cultural de qualquer tipo. No relato de vários de nossos informantes, não faltou a presença da instituição escolar. No entanto, era muito comum a observação de que, quando crianças, eles ficavam fitando o quadro negro durante horas sem nada aprender. Com a repetição desse tipo de relato, que nos desconcertou no começo, aprendemos a perceber que o problema em jogo era a ausência da incorporação afetiva da “capacidade de se concentrar”, algo que os indivíduos de classe média tendem a perceber como uma “habilidade natural”, como se simplesmente nascêssemos com ela, como acontece com a capacidade de enxergar ou de ouvir. Como faltavam exemplos afetivos em casa, tornados possíveis pelo processo de identificação paterna e materna, essa capacidade ou disposição a se concentrar não era desenvolvida. Mesmo nas famílias mais bem estruturadas dessa classe, onde os pais permaneciam juntos e se esforçavam para ter uma relação afetiva e de cuidado com os filhos, as marcas do abandono social se mostraram presentes.

Como nunca se vê o pai lendo um jornal, mas apenas fazendo serviços braçais e brincando com os filhos com os instrumentos desse tipo de trabalho, que tipo de sucesso escolar pode-se esperar dessas crianças? Ou quando a mãe os instava para estudar, dizendo que apenas a escola poderia mudar a vida para melhor; que efeito possui esse tipo de exortação se a própria mãe, que havia passado algum tempo na escola, não havia conseguido mudar a própria vida? Percebemos claramente com nossos informantes que não são os “discursos”, proferidos da boca para fora, mas apenas as “práticas” sociais efetivas, moldadas por exemplos efetivos, os verdadeiros instrumentos de mudança individual e social.

A instituição escolar nesse contexto é ineficiente, porque essas crianças já chegam como “perdedoras” nas escolas, enquanto as crianças de classe média já chegam “vencedoras” pelo exemplo e estímulo paterno e materno afetivamente construído. Mas não apenas isso. A instituição escolar pública – precária no Brasil e crescentemente também nos países ditos avançados – passa a ser marcada pela “má-fé institucional”, no sentido que Bourdieu e Foucault utilizam esse termo, de tal modo que prometem a redenção dessa classe pela educação enquanto, na verdade, possibilitam transformar, com o carimbo do Estado e anuência de toda a sociedade, o abandono social em “culpa individual” de alunos supostamente burros e preguiçosos. Em nossa pesquisa abundam declarações tocantes de jovens que se imaginam incapazes de estudo, sem inteligência e incapazes de concentração por culpa própria. Constrói-se a partir disso um contexto onde tanto na dimensão intersubjetiva da interação social face a face dos sujeitos, quanto também na dimensão das práticas institucionais de todo tipo, sejam elas policiais, médicas ou escolares, o desvalor objetivo dos indivíduos dessa classe despossuída existencial, moral e economicamente é reafirmado cotidianamente.

“Pobres honestos”

O mesmo contexto de reprodução da miséria material e simbólica é o que explica, mais uma vez, a impotência política dessa classe de desclassificados. Notamos em nossa pesquisa que existe um verdadeiro abismo entre os chamados “pobres honestos” – aqueles que aceitam vender sua energia muscular a preço pífio – e aqueles percebidos como “pobres delinquentes” – aqueles que se revoltam reativamente de modo pré-político contra a estrutura que os condenam. Em nenhum estrato social essa diferença é tão importante e decisiva quanto na “ralé” pesquisada. O drama cotidiano da imensa maioria das famílias da “ralé’” – muito especialmente das mais estruturadas dentre elas – é precisamente o tema da “honestidade” percebida como a fuga do destino de bandidos para os meninos – ou do destino de “bêbados” para os adultos masculinos – e do destino de prostituta para as meninas. Essas são as figuras paradigmáticas da delinquência nessa classe que está, por sua fragilidade e pobreza, especialmente exposta aos riscos e seduções da vida desviante.

Constrói-se com isso uma divisão insidiosa e virulenta dentro dessa classe, tornando especialmente difícil qualquer forma de solidariedade interna dessa camada negativamente privilegiada. Como praticamente toda família ou vizinhança tinha exemplos de vidas que “optaram” pela delinquência no sentido exposto acima, abundaram os relatos de mães que exploravam economicamente a filha prostituta ao passo que a acusavam pela escolha de vida, ou ainda de irmãos que não se falavam por terem optado por caminhos diferentes nas únicas duas opções possíveis para membros dessa classe. A hierarquia valorativa dominante, que pode ser exposta nos termos que viemos utilizando na oposição “digno”/”indigno” não só transfere a culpa da “indignidade” de todos ao próprio indivíduo, mas também quebra e separa a classe como um todo e, dentro dela, cada família, cada vizinhança e, no limite, cada indivíduo em dois inimigos irreconciliáveis.

O “moralismo seletivo” da tese do patrimonialismo não vê qualquer problema “ético” na reprodução de abandonados sociais sem qualquer culpa na própria miséria. A percepção fragmentária dessa classe na mídia e no debate público distorce e impede a percepção de sua origem e destino provável comuns. Seja no tema segurança pública, no gargalo da mão de obra qualificada, no debate sobre a escola pública e mais dezenas de temas semelhantes, o que está em jogo é unicamente a origem e o destino desta classe muito mal-compreendida entre nós.

Esta não é, entretanto, uma classe “condenada” para sempre. Parte dela pôde ascender socialmente nos últimos anos, ainda que certamente sua redenção efetiva exija muito mais que estímulos econômicos passageiros. Faz-se necessário uma reforma das ideias e dos espíritos no Brasil. É tempo de reconstruir consensos naturalizados no nosso país que permitam a reprodução de uma maioria superexplorada e humilhada, cujo sofrimento e dor sequer podem ser percebidos pela violência simbólica de interpretações que de críticas e de “éticas” nada possuem. O debate de ideias é a primeira trincheira do debate público verdadeiramente comprometido com a mudança estrutural e com a reforma social.

JESSÉ SOUZA, 51, é potiguar de Natal/RN. Doutorou-se em Sociologia na Universidade Heidelberg, Alemanha. Fez pós-doutorado em Filosofia e Psicanálise na New School for Social Research, de New York. É livre-docente em Sociologia pela Universidade de Flensburg, Alemanha. Escreveu 22 livros em várias línguas sobre teoria social crítica e análises empíricas e teóricas da desigualdade e das classes sociais no Brasil. Atualmente, é professor titular de Sociologia da Universidade Federal de Juiz de Fora.

 

Fonte: UOL

Ver também:

 

Obama: Religião e Secularismo

 

Trecho de discurso de Barack Obama referindo-se à religião e ao secularismo: “A democracia exige que aqueles que são motivados pela religião traduzam suas preocupações em valores universais e influenciáveis pela razão.”
Sensacional.

Sobre a Constituição X Angela Merkel

Angela Merkel e a nossa revisão constitucional

PEDRO TADEU

por PEDRO TADEU

Angela Merkel bem tentou, mas não conseguiu evitar: o que vimos ontem na visita a Portugal foi mais do que um apoio ao primeiro-ministro e às políticas que ele aplica. Foi um momento visualmente feudal: uma suserana e sua corte a visitar nobres vassalos e a prometer proteção e benefícios em troca de fidelidade e obediência. Acho melhor esquecermo-nos deste dia…

… Ou talvez não. Um dos pontos em que a senhora Merkel voltou a bater foi naquilo que ela diz ser a necessidade de aplicar reformas estruturais de que a economia portuguesa necessitará, especificando a questão da reforma laboral como uma das prioritárias. Já o sabíamos por Passos Coelho, que acrescentou à receita a refundação do Estado, talvez social.

Isto tem vários obstáculos: uma resistência enorme na opinião pública e uma Constituição que limita a capacidade de legislar naquele sentido. A vontade de Merkel e de Passos, consequentemente, obriga à revisão da Constituição, como já sábias cabeças explicaram.

Acontece que os problemas que agora se identificam como tendo uma solução constitucionalmente impossível são levantados há pelo menos 25 anos pelas mesmas pessoas.

Ora, há mais tempo do que esse, as famílias políticas que sustentam essa argumentação (CDS, PSD e PS) têm maiorias de dois terços na Assembleia da República e condições políticas para efetuar essas alterações. Mas até agora entenderam que não deviam ultrapassar certos limites.

A principal função de uma Constituição é garantir força aos mais fracos em tempos de crise, seja ela política, económica ou de outra qualidade qualquer. Se quando é preciso, mais do que nunca, defender os mais fracos, esta classe política os trai e muda a Constituição para ajeitar leis a formas até agora consideradas abusivas, como quem muda as regras de um jogo a meio, que tipo de respeito pelo regime estão à espera que reste? Porque não fizeram essas mudanças quando vivemos tempos de abundância, quando podíamos discutir esses assuntos sem estar debaixo da exigência credora da senhora Merkel ou do que ela, simbolicamente, representa?

Dirão alguns que há coisas no texto constitucional anacrónicas… Fui ver a Constituição dos Estados Unidos da América, o país que estes pró-revisão mais admiram: prevê, por exemplo, que o Estado americano possa passar cartas de corso. Este anacronismo nunca foi emendado. É que o anacronismo não é um problema prioritário. A lealdade institucional para com os cidadãos, essa sim, é a prioridade das regras básicas que definem um Estado decente.

Fonte: Diário de Notícias

Alemanha: casais homoafetivos devem ter os mesmos benefícios fiscais que os heteroafetivos

English: Building in Berlin, Germany. Portuguê...

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu, no mês de agosto, que casais homossexuais em união civil devem receber os mesmos benefícios fiscais recebidos por casais heterossexuais unidos em matrimônio. Além disso, declarou que sua decisão teria efeito retroativo. Com isso, casais homossexuais em união civil que não receberam os benefícios anteriormente deveriam ser compensados. O Tribunal também concluiu que o tratamento desigual entre casais homossexuais e heterossexuais antes de 2010 era inconstitucional. É que, em 2010, a lei alemã que dispõe sobre benefícios fiscais fora emendada para estender os mesmos benefícios aos casais homossexuais em caso de divórcio, assim como já reconhecia em relação aos casais heterossexuais. A Alemanha reconhece uniões civis entre pessoas de mesmo sexo desde 2001, mas há alguns direitos que esses casais ainda não desfrutam completamente. Em alguns casos, as leis alemãs exigem, para concessão de benefícios, a união desses casais em matrimônio. Em outros, as leis fazem distinções de tratamento entre casais homossexuais unidos em matrimônio e casais homossexuais cuja união civil não fora realizada em regime de matrimônio. Mas as distinções mais comuns ainda são entre casais homossexuais (independentemente do tipo de união) e casais heterossexuais. Em 2010, por exemplo, o Tribunal Constitucional Federal do país declarou inconstitucional uma parte do código tributário nacional que exigia que parceiros homossexuais de uniões civis pagassem um imposto relacionado à herança – em caso de morte do companheiro – em uma porcentagem maior que a cobrada a parceiros de uniões matrimoniais heterossexuais. O Código exigia que os primeiros pagassem taxas entre 17% a 50%, enquanto dos segundos eram exigidas taxas menores, entre 7% a 30%.

Fontes: http://bit.ly/S5T7XG e http://bit.ly/PAO7yN

Publicado em Empréstimos Constitucionais

O lado obscuro do milagre chinês (miséria, falta de saúde e educação para 200 milhões de “migrantes”)

Construção na China (Foto: AFP)

Os números do milagre chinês das últimas três décadas são contundentes. Com um crescimento econômico anual de 10%, o gigante asiático converteu-se no principal exportador e importador do planeta, na nação com maiores reservas em nível mundial e está prestes a ultrapassar os EUA como o maior mercado interno global. A nova liderança chinesa, que assume nesta semana, deve acelerar algumas dessas mudanças.

Mas o milagre tem um lado sombrio. A coluna vertebral deste salto econômico são mais de 200 milhões de migrantes que abandonaram o campo para buscar trabalho na cidade.

Esses migrantes constituem um terço da população economicamente ativa (de 15 a 65 anos de idade) e não têm acesso a saúde ou educação. Para eles, o milagre chinês é uma utopia.

A BBC Mundo entrevistou a escritora Hsiao Hung-pai, autora de “Scattered Sands” e “Chinese Whispers“, dois estudos-chave sobre o fenômeno da migração chinesa.

BBC – Em Scattered Sands a Sra. descreve uma situação de marginalização e grande vulnerabilidade dos migrantes, seja no setor de mineração – onde mais de 3 mil morrem por ano em acidentes –, nas fábricas ou nas construções. Podemos dizer que os migrantes chineses são o novo proletariado?

Hsiao Hung-pai – Os trabalhadores migrantes ganham a metade do salário típico urbano e não têm nenhuma proteção trabalhista ou legal.

Não têm contrato, as condições de segurança são precárias ou inexistentes, o salário é baixo e, dada a ausência de direitos trabalhistas, muitas vezes simplesmente não são pagos.

A isso se soma o tema do registro domiciliar, o Hukou, que dá acesso à saúde e à educação públicas. Um camponês não pode transferir seu Hukou para a cidade. Consegue uma permissão temporária de residência. Se ficar doente, deve pagar como paciente particular ou voltar a sua região de origem para ser atendido. Uma operação de emergência pode ser uma tragédia não só no nível físico, mas também financeiro.

Em resumo, estes mais de 200 milhões de migrantes internos são fantasmas que circulam pelas cidades chinesas sem qualquer tipo de direitos. Tudo isso lhes é negado pela sociedade e pelo governo. Aos olhos dos vencedores – a classe média e os ricos – os migrantes são camponeses que vivem nessas condições por sua ignorância e falta de cultura.

BBC – É uma situação terrível, mas se eles migram deve ser porque estão melhor na cidade do que no campo.

Hsiao – É uma escolha sem liberdade. Trata-se de uma decisão desesperada. Uma causa típica da migração é o tema da saúde. A saúde está nas mãos do Estado, mas desde que Deng Xiaoping lançou sua Gaige Kaifan – a abertura pró-capitalista da economia – é gerenciada com critérios privados de benefício econômico, com o que o atendimento médico é caro e não é acessível para muitos.

Um dos muitos casos que investiguei em meu livro foi o de um jovem camponês chamado Peng, que teve de migrar para pagar o tratamento médico de seu tio. Peng acabou trabalhando na capital, Pequim, na construção e na indústria de segurança, duas atividades com muito trabalho informal. Muitas vezes, simplesmente não lhe pagavam por seu trabalho, mas não pensava em voltar porque sua família dependia desse pouco que ganhava.

Camponeses na China (Foto: AP)

Outra razão típica da migração é o confisco de terra. A terra pertence ao Estado, que a cede por períodos normalmente de 30 anos aos camponeses. Mas devido ao desenvolvimento e à enorme especulação imobiliária, as autoridades municipais costumam confiscar a terra e muitas vezes não pagam a compensação correspondente de acordo com a lei. Sem essa terra que apenas lhes dava a subsistência, os camponeses decidem migrar para a cidade.

BBC – Qual a lógica político-social do Hukou?

Hsiao – O governo introduziu o Hukou em 1958 para controlar a migração do campo para a cidade e promover uma industrialização acelerada, financiada com os impostos e o sacrifício dos camponeses.

Na prática o sistema funciona hoje como o sistema de imigração de um país estrangeiro. Cada autoridade local tem seu próprio sistema.

Em Xangai e Guanzhou, dois centros-chave do crescimento econômico chinês, há um sistema de pontuação semelhante ao que a Grã-Bretanha tem para aceitar imigrantes. Leva-se em conta idade, educação, emprego, capacitação e o tipo de experiência profissional daqueles que solicitam o Hukou. Somente os que têm pontuação mais alta conseguem o Hukou e se beneficiar da política pública de habitação, saúde e educação.

O restante consegue, no melhor dos casos, uma permissão de residência temporária ou ficam em situação ilegal. Em ambos os casos, estão condenados a uma existência semi marginal.

BBC – No entanto, houve experimentos para mudar o Hukou, assim como para universalizar as pensões e o acesso à saúde e à educação.

Hsiao – O governo de Sichuan iniciou uma reforma do Hukou, que deve ser finalizada neste ano, pela qual um camponês pode transferir seu Hukou do campo para a cidade. Mas há uma condição. O camponês deve abandonar o direito que tem sobre a terra que está cultivando.

Isso fez com que a reforma fracassasse, porque os camponeses consideravam um confisco indireto da terra. Como não confiam nas autoridades, acreditam que vão perder o pouco que têm e que além disso não vão receber a compensação que lhes corresponde.

BBC – Ao mesmo tempo, a política oficial desde 2010 é que a China tem que passar de uma economia exportadora a uma mais baseada no consumo. Para isso, precisa de consumidores que, se não tiverem acesso à saúde e à educação, terão de economizar em vez de consumir. Por simples peso numérico – mais de 200 milhões de pessoas – os migrantes deveriam ser fundamentais para essa mudança.

Hsiao – Essas mudanças não vão ocorrer simplesmente por um imperativo econômico. Na China não existe o conceito de que esses camponeses são cidadãos. Só quem vive na cidade é. Um morador de Pequim pode mudar o seu Hukou para Xangai ou para o campo sem problemas. Um camponês não.

Na saúde, a situação é particularmente dramática, porque quando em 1982 se aboliram as comunas, que forneciam saúde gratuita para todos, os camponeses ficaram sem cobertura médica.

Em 2006, 26 anos depois, segundo dados oficiais, menos de 10% da população rural tinha seguro médico. Os planos anteriores para resolver essa situação, anunciados com grande pompa, fracassaram. Sobre a última reforma, lançada em 2010, só se pode dizer por enquanto que é um plano: é preciso ver como vai se traduzir na realidade.

BBC – Na China não há sindicatos independentes. Mas o grau de conflitos sindicais é muito alto. Surgiram organizações independentes para representar os migrantes?

Hsiao – Com a crise econômica de 2008 houve uma crescente atitude militante dos trabalhadores. No sul, milhões perderam seus empregos, muitas vezes sem que lhes pagassem o que lhes deviam. Segundo as autoridades, houve uma média de 80 mil incidentes por ano desde 2008, entre eles distúrbios, protestos, greves e ocupações.

Protesto de trabalhadores (Foto: AP)

Como o sindicato oficial não apenas não representa os trabalhadores mas também se opõe a qualquer tipo de protesto, os trabalhadores se organizaram informalmente de diversas maneiras e obtiveram várias vitórias.

Mas na China não é possível ter organizações independentes. Cerca de 80% das ONGs são ilegais. Às vezes a única maneira de ter uma organização é montar uma companhia limitada, com todas as restrições que isso implica.

BBC – Quais as perspectivas com a troca da guarda da cúpula comunista em novembro?

Hsiao – Não há mudança à vista. As mudanças não podem ocorrer de cima para baixo, quando a própria população não está incluída de nenhuma maneira.

BBC – Não é uma ironia que depois de mais de 60 anos de uma revolução encabeçada pelos camponeses, eles sejam os grandes excluídos?

Hsiao – Os camponeses foram sempre relegados em relação à industrialização da China. Durante (o governo de) Mao, a coletivização do campo serviu para manter o crescimento industrial e a população urbana.

Com Deng Xiaoping, ocorreu o mesmo com o Gaige Kaifang que privatizou a exploração da terra e eliminou a rede de atenção sanitária e benefícios sociais da era maoísta.

O mundo fala de um milagre chinês. Mas se alguém vai aos mercados de trabalho informais que existem nas grandes cidades, a história que ouve é totalmente diferente. Os migrantes falam da exploração, da corrupção, da discriminação e da marginalização em que vivem. É um mundo totalmente diferente que afeta mais de 200 milhões de pessoas.

Como é possível considerar milagroso um modelo que explora um terço de sua população economicamente ativa?

 

Fonte: BBC Brasil

 

É constitucional o casamento entre pessoas do mesmo sexo, decide o Tribunal Constitucional da Espanha

[Logo abaixo desta 1a reportagem há uma outra trazendo os principais argumentos do TC Espanhol]

 

El Tribunal avala la Ley aprobada por el Gobierno de Zapatero y recurrida por el PP de Rajoy. Ocho magistrados, uno de ellos conservador, respaldan la norma. Más de 22.000 parejas se han casado desde su entrada en vigor

Carlos Baturín y Emilio Menéndez, primera pareja homosexual que contrajo matrimonio en España. / GORKA LEJARCEGI

La Ley aprobada en 2005 por el Gobierno socialista de José Luis Rodríguez Zapatero que permite el matrimonio entre homosexuales es plenamente constitucional, según ha resuelto esta tarde el pleno del Tribunal, reunido para resolver el recurso contra esta norma que presentó hace siete años el PP de Mariano Rajoy.

La decisión ha sido adoptada por ocho magistrados (siete progresistas y un conservador, Francisco Pérez de los Cobos) frente a tres, todos ellos elegidos a propuesta del PP, que han emitido cada uno de ellos un voto particular. Así, una mayoría absoluta del pleno, compuesto por 11 de los 12 magistrados que integran el Tribunal Constitucional, avaló la norma. Francisco Hernando, elegido a propuesta del PP, se ha abstenido de intervenir por haber tomado decisiones sobre esa Ley en su anterior cargo de presidente del Consejo General del Poder Judicial.

La sentencia consolida y blinda una Ley que ha permitido hasta ahora a más de 22.000 parejas contraer matrimonio. Doce países del mundo tienen reconocido este derecho; España fue uno de los primeros en recogerlo en su legislación básica.

“Que sea legal lo que ya es normal”

Muchos dirigentes del Partido Popular expresaron ayer su satisfacción al saber que el Tribunal Constitucional avalaban la Ley que permite el matrimonio entre homosexuales. Hace sólo cinco años, el PP torpedeó esa Ley y la recurrió por entender que suponía una clara vulneración de la Constitución.

El alcalde de Vitoria, el popular Javier Maroto, valoró la sentencia antes de conocerla:

“Por fin será normal en la Ley lo que ya es normal en la calle y, además, con todas las garantías”.

El PSOE, impulsor de la reforma legal que ha permitido el matrimonio entre homosexuales, exigió ayer al PP que pida disculpas por “las cosas que dijeron en su día cuando recurrieron al Constitucional”. La portavoz socialista en el Congreso, Soraya Rodríguez pidió expresamente a Rajoy que se disculpe “por haberlo presentado y no haberlo retirado en siete años”.

Izquierda Unida entendía que la sentencia del Constitucional supondrá uno de los varapalos más importantes que recibirá el PP:

“Esta sentencia demuestra que el ministro Gallardón no va a tener fácil su ofensiva antidemocrática en contra de los derechos y las libertades de los ciudadanos. El PP podía haber retirado ese recurso y haberse ahorrado la vergüenza de tener que escuchar y leer la sentencia”.

Mucho antes de ser ministro de Justicia, Alberto Ruiz-Gallardón se declaró partidario de mantener la Ley que permitía el matrimonio entre homosexuales si el Constitucional la avalaba, aunque el PP con su mayoría absoluta pudiera cambiarla. De hecho, fue uno de los primeros alcaldes que casó a homosexuales y opinó, ya como ministro de Justicia, que la Ley del matrimonio homosexual era constitucional.

El actual presidente del Gobierno, Mariano Rajoy, prefería una ley “como en Alemania, Francia y Reino Unido”, que no permiten el matrimonio entre homosexuales, lo que evitaría “líos y, además, lo aceptaría todo el mundo”.

Ahora, el Gobierno ha sugerido que mantendrá la Ley como está tras el aval otorgado a la misma por el pleno del Tribunal Constitucional.

El Partido Popular, a través del ministro de Justicia, Alberto Ruiz-Gallardón, ha dado a entender que pese a haber recurrido la Ley por entender que es inconstitucional no la modificará ahora pese a contar con mayoría absoluta en el Congreso para hacerlo. El partido que gobierna en España aceptaría así una situación de la que se han beneficiado muchos militantes y simpatizantes del PP y que ha motivado que algunos dirigentes significativos de esta formación política censurarán en público el hecho de la presentación del recurso de inconstitucionalidad.

El PP entendía en 2005 que la Ley socialista, que situaba a España en la vanguardia legislativa de todo el mundo en esa materia, modificaba “la concepción secular, constitucional y legal del matrimonio como unión de un hombre y una mujer”. “Con toda seguridad”, señalaba el recurso de inconstitucionalidad presentado por el PP, “se trata de una de las modificaciones legislativas de más honda trascendencia y repercusiones para la sociedad española”.

Los dirigentes populares que redactaron el recurso consideraban que el legislador socialista modificaba de raíz la idea del matrimonio y con ello “todo un conjunto normativo que partía de la consideración del matrimonio como unión de hombre y mujer”. El Gobierno socialista había introducido un párrafo en el artículo 44 del Código Civil donde señalaba que “el matrimonio tendrá los mismos requisitos y efectos cuando ambos contrayentes sean del mismo o de diferente sexo”.

El PP defendió que la nueva Ley daba a la palabra “matrimonio” un significado distinto “al que ha tenido siempre”. “El legislador está alterando con dos líneas de una ley ordinaria no sólo los elementos definitorios básicos de una institución fundamental en nuestra estructura social, sino todo el conjunto normativo construido durante siglos alrededor de la misma. Conjunto normativo que tiene hoy además su cabecera en el artículo 32 de la Constitución [que señala “el hombre y la mujer tienen derecho a contraer matrimonio con plena igualdad jurídica”], destacaba el recurso del PP. Los populares pedían que la Ley se declarase inconstitucional al considerar que vulneraba ese artículo 32 de la Constitución “por no respetar la definición constitucional del matrimonio como unión de un hombre y una mujer y no respetar la garantía institucional del matrimonio reconocida por la Constitución”.

El PP prefería amparar legalmente la unión de parejas homosexuales sin darle el nombre de matrimonio para “no generar confrontación social”. Pero la única confrontación social conocida hasta ahora, la única protesta masiva que ha habido en la calle desde la aprobación de la Ley por el Gobierno socialista en 2005 ha sido la de miles de ciudadanos que protestaron contra el recurso del PP y exigieron a Rajoy que lo retirara.

El abogado del Estado entendió, a diferencia de lo que argumentaba el PP, que la Constitución “no contiene un concepto de matrimonio” sino “que se limita a reconocer el derecho del hombre y la mujer a contraer matrimonio en plena igualdad jurídica, con la evidente finalidad de consagrar la plena igualdad de la mujer en el matrimonio, rompiendo así con una tradición secular”. El abogado del Estado interpretaba que el artículo 32 de la Constitución “no prohíbe el matrimonio entre personas del mixmo sexo, simplemente no se refiere a él”.

Algunos jueces conservadores iniciaron a finales de 2005 una campaña contra la Ley presentando cuestiones de inconstitucional y bloqueando en el registro civil los expedientes de parejas homosexuales que intentaban contraer matrimonio. Por ocho votos a cuatro, el Constitucional desestimó las cuestiones planteadas por entender que los jueces encargados del registro civil no tenían potestad para cuestionar la ley de las bodas entre homosexuales.

Fonte: El País

La argumentación del Constitucional que avala la ley del matrimonio homosexual

Lea las partes fundamentales de una sentencia histórica

“Teniendo estos argumentos presentes, es trasladable a nuestro razonamiento la afirmación mantenida por el TEDH respecto del art. 12 CEDH, consistente en que “en los años 50, el matrimonio era, evidentemente, entendido en el sentido tradicional de unión entre dos personas de sexo diferente” (STEDH en el asunto Schalk y Kopf c. Austria, de 22 de noviembre de 2010, § 55). En el año 1978, cuando se redacta el art. 32 CE era entendido mayoritariamente como matrimonio entre personas de distinto sexo, también en el seno de los debates constituyentes. Lo que el constituyente se planteaba en el año 1978 respecto del matrimonio no tenía nada que ver con la orientación sexual de los contrayentes, sino con la voluntad de desligar el matrimonio y la familia, de proclamar la igualdad de los cónyuges en el seno de la institución, y de constitucionalizar la separación y la disolución. Estas cuestiones, así como la determinación de la edad para contraer, protagonizaron casi en exclusiva los debates constituyentes sobre el actual art. 32 CE, que fuera el 27 del Anteproyecto constitucional, y que no encontró su redacción definitiva hasta la Comisión Mixta Congreso-Senado. 

Dicho de otro modo, en el año 1978, en que se delibera y aprueba el texto constitucional, los problemas que ocuparon al constituyente a la hora de regular la institución matrimonial fueron básicamente, tal y como se deduce de los trabajos parlamentarios, la cuestión del divorcio, la diferenciación conceptual entre matrimonio y familia, y la garantía de la igualdad entre el hombre y la mujer en el matrimonio, una igualdad que, en aquel momento, estaba todavía construyéndose

No puede olvidarse a este respecto que el reconocimiento normativo pleno de la capacidad de obrar a la mujer casada databa del año 1975 (Ley 14/1975, de 2 de mayo, sobre reforma de determinados artículos del Código Civil y del Código de Comercio sobre la situación jurídica de la mujer casada y los derechos y deberes de los cónyuges), a pesar de lo cual los maridos eran todavía administradores de los bienes de la sociedad conyugal, salvo estipulación en contrario (art. 59 CC en la redacción vigente en 1978), se exigía su consentimiento para algunos negocios jurídicos de la esposa (por ejemplo art. 361 CC en la redacción vigente en 1978), y la madre solo ostentaba la patria potestad en defecto del padre (art. 154 CC en la redacción vigente hasta 1981). Así, el art. 32 CE manifestaba la voluntad del constituyente por afianzar la igualdad entre el hombre y la mujer, sin resolver otras cuestiones, lo cual no significa que implícitamente acogiera el matrimonio entre personas del mismo sexo, si nos limitamos a realizar una interpretación literal y sistemática, pero tampoco significa que lo excluyera. Por lo demás, desde una estricta interpretación literal, el art. 32 CE sólo identifica los titulares del derecho a contraer matrimonio, y no con quién debe contraerse aunque, hay que insistir en ello, sistemáticamente resulta claro que ello no supone en 1978 la voluntad de extender el ejercicio del derecho a las uniones homosexuales.

Para avanzar en el razonamiento es preciso dar un paso más en la interpretación del precepto. Se hace necesario partir de un presupuesto inicial, basado en la idea, expuesta como hemos visto por el Abogado del Estado en sus alegaciones, de que la Constitución es un “árbol vivo”, – en expresión de la sentencia Privy Council, Edwards c. Attorney General for Canada de 1930 retomada por la Corte Suprema de Canadá en la sentencia de 9 de diciembre de 2004 sobre el matrimonio entre personas del mismo sexo- que, a través de una interpretación evolutiva,se acomoda a las realidades de la vida moderna como medio para asegurar su propia relevancia y legitimidad, y no sólo porque se trate de un texto cuyos grandes principios son de aplicación a supuestos que sus redactores no imaginaron, sino también porque los poderes públicos, y particularmente el legislador, van actualizando esos principios paulatinamente y porque el Tribunal Constitucional, cuando controla el ajuste constitucional de esas actualizaciones, dota a las normas de un contenido que permita leer el texto constitucional a la luz de los problemas contemporáneos, y de las exigencias de la sociedad actual a que debe dar respuesta la norma fundamental del ordenamiento jurídico a riesgo, en caso contrario, de convertirse en letra muerta.

Pues bien, la cultura jurídica no se construye sólo desde la interpretación literal, sistemática u originalista de los textos jurídicos, sino que también contribuyen a su configuración la observación de la realidad social jurídicamente relevante, sin que esto signifique otorgar fuerza normativa directa a lo fáctico, las opiniones de la doctrina jurídica y de los órganos consultivos previstos en el propio ordenamiento, el derecho comparado que se da en un entorno socio-cultural próximo y, en materia de la construcción de la cultura jurídica de los derechos, la actividad internacional de los Estados manifestada en los tratados internacionales, en la jurisprudencia de los órganos internacionales que los interpretan, y en las opiniones y dictámenes elaboradas por los órganos competentes del sistema de Naciones Unidas, así como por otros organismos internacionales de reconocida posición

La interpretación evolutiva a que nos referimos facilita la respuesta a la cuestión de si el matrimonio, tal y como resulta de la regulación impugnada, sigue siendo reconocible en el contexto sociojurídico actual como tal matrimonioTras las reformas introducidas en el Código Civil por la Ley 13/2005, de 1 de julio, la institución matrimonial se mantiene en términos perfectamente reconocibles para la imagen que, tras una evidente evolución, tenemos en la sociedad española actual del matrimonio, como comunidad de afecto que genera un vínculo, o sociedad de ayuda mutua entre dos personas que poseen idéntica posición en el seno de esta institución, y que voluntariamente deciden unirse en un proyecto de vida familiar común, prestando su consentimiento respecto de los derechos y deberes que conforman la institución y manifestándolo expresamente mediante las formalidades establecidas en el ordenamiento. Así, la igualdad de los cónyuges, la libre voluntad de contraer matrimonio con la persona de la propia elección y la manifestación de esa voluntad son las notas esenciales del matrimonio, presentes ya en el Código Civil antes de la reforma del año 2005, y que siguen reconociéndose en la nueva institución diseñada por el legislador  

Es preciso determinar si esa circunstancia, es decir, la posibilidad de la existencia de matrimonios entre personas del mismo sexo, es, hoy por hoy, en nuestra sociedad, un elemento que hace irreconocible el matrimonio o que, por el contrario, se integra en la imagen que permite reconocer la institución matrimonial. Dicho de otro modo, se trata de determinar cuan integrado está el matrimonio entre personas del mismo sexo en nuestra cultura jurídica, acudiendo para ello a los elementos que sirven para conformar esa cultura. 

Si se acude al Derecho comparado, en la balanza de la integración del matrimonio entre personas del mismo sexo en la imagen actual del matrimonio pesa el hecho de que la equiparación del matrimonio entre personas de distinto sexo y entre personas del mismo sexo se ha consolidado, en los últimos años, en el seno de varios ordenamientos jurídicos integrados en la cultura jurídica occidental. Cuando se aprobó en España la Ley 13/2005, aquí cuestionada, sólo los Países Bajos (Ley de 2000), Bélgica (Ley de 2003), y el Estado de Massachusetts en EEUU (Sentencia de la Supreme Judicial Court, Goodridge v. Department of Public Health, de 2004) reconocían el matrimonio entre personas del mismo sexo. Desde entonces la institución se ha reconocido también en otros ordenamientos como los de Canadá (Civil Marriage Act de 2005), Sudáfrica (Ley núm. 17 de 2006), Ciudad de México (Ley de 2009), Noruega (Ley de 2009), Suecia (Ley de 2009), Portugal (Ley núm. 9/2010), Islandia (Ley de 2010), Argentina (Ley de 2010), Dinamarca (Ley de 2012) y en varios Estados de Estados Unidos de América, en algunos casos a resultas de la interpretación judicial, en otros de la actividad del legislador [Connecticut -2008-, Iowa -2009-, Vermont -2009-, New Hampshire -2010-, Distrito de Columbia (Washington) -2010-, y New York -2011-]. Existen además proyectos legislativos, en distinto estadio de tramitación, en Eslovenia (cuyo Tribunal Constitucional declaró en sentencia de 2 de julio de 2009 que era inconstitucional que las uniones estables del mismo sexo no gozasen de los mismos derechos que las parejas casadas de sexo distinto) y Finlandia. 

El Tribunal de Estrasburgo [Tribunal Europeu de Direitos Humanos] ha tenido ocasión de pronunciarse sobre el derecho al matrimonio entre personas del mismo sexo en el asunto Schalk y Kopf c. Austria, de 22 de noviembre de 2010, (aunque ya lo había hecho previamente respecto del matrimonio de los transexuales en los asuntos Christine Goodwin c. Reino Unido, de 11 de julio de 2002; I c. Reino Unido, de 11 de julio de 2002; y Parry c. Reino Unido y R. y F. c. Reino Unido, ambas de 28 de noviembre de 2006). En este reciente pronunciamiento el TEDH reconoce que las palabras empleadas por el art. 12 CEDH han sido escogidas deliberadamente, lo que, teniendo en cuenta el contexto histórico en el cual el Convenio fue adoptado, lleva a pensar que se refieren al matrimonio entre personas de distinto sexo. Pero junto a ello afirma también que la institución 44. 

No existe consenso total en Europa sobre la cuestión del matrimonio entre personas del mismo sexo porque en cada Estado la institución matrimonial ha evolucionado de forma diferente. Estas reflexiones llevan al Tribunal de Estrasburgo a entender que el art. 12 CEDH no puede imponer, hoy por hoy, a ningún Estado la obligación de abrir el matrimonio a las parejas homosexuales, pero tampoco se puede extraer de su dicción literal la imposibilidad de regular el matrimonio entre personas del mismo sexo. Y continúa reconociendo que “el matrimonio posee connotaciones sociales y culturales profundamente enraizadas susceptibles de diferir notablemente de una sociedad a otra”, absteniéndose de imponer su propia apreciación sobre el matrimonio a “las autoridades nacionales que son las mejor situadas para apreciar las necesidades de la sociedad y responder a ellas”.

Ello nos lleva a afirmar que la institución del matrimonio como unión entre dos personas independientemente de su orientación sexual se ha ido asentando, siendo prueba de ello la evolución verificada en Derecho comparado y en el Derecho europeo de los Derechos Humanos respecto de la consideración del matrimonio entre personas del mismo sexo. Una evolución que pone de manifiesto la existencia de una nueva “imagen” del matrimonio cada vez más extendida, aunque no sea hasta la fecha absolutamente uniforme, y que nos permite entender hoy la concepción del matrimonio, desde el punto de vista del derecho comparado del mundo occidental, como una concepción plural.

Por otra parte, este Tribunal no puede permanecer ajeno a la realidad social y hoy existen datos cuantitativos contenidos en estadísticas oficiales, que confirman que en España existe una amplia aceptación social del matrimonio entre parejas del mismo sexo, al tiempo que estas parejas han ejercitado su derecho a contraer matrimonio desde el año 2005.

Puede decirse, por tanto, que, excepción hecha de normas muy singulares (la propia exposición de motivos de la Ley 13/2005 cita los artículos 116, 117 y 118 CC como supuestos que sólo pueden producirse en el caso de matrimonios entre dos personas de diferente sexo), el régimen jurídico del matrimonio y consecuentemente la imagen jurídica que la sociedad se va forjando de él, no se distorsiona por el hecho de que los cónyuges sean de distinto o del mismo sexo.

Puede concluirse, por tanto, que la Ley 13/2005, dentro del amplio margen concedido por el art. 32 CE tal y como ha sido interpretado hasta aquí, desarrolla la institución del matrimonio conforme a nuestra cultura jurídica, sin hacerla en absoluto irreconocible para la imagen que de la institución se tiene en la sociedad española contemporánea.

Por tanto, desde el punto de vista de la garantía institucional del matrimonio no cabe realizar reproche de inconstitucionalidad a la opción escogida por el legislador en este caso, dentro del margen de apreciación que la Constitución le reconoce, porque es una opción no excluida por el constituyente, y que puede tener cabida en el art. 32 CE interpretado de acuerdo con una noción institucional de matrimonio cada vez más extendida en la sociedad española y en la sociedad internacional, aunque no sea unánimemente aceptada”.

Fonte: El País

Cartazes contra a ditadura

O Instituto Vladimir Herzog e a editora Escrituras lançam hoje em São Paulo o livro “Os cartazes desta história”, que reúne 300 cartazes, fotos e documentos contra o regime militar na América Latina. Além de importantes, impactantes pelo belíssimo trabalho de artes visuais.

Na Livraria Cultura da avenida Paulista, às 19h, com a presença do organizador, o jornalista Vladimir Sachetta. Vão lá!

Sobre o livro, ver: http://escrituraseditora.blogspot.com.br/2012/10/lancamento-os-cartazes-desta-historia.html

Fonte: Socialista Morena