Juiz da Irlanda do Norte considera discriminatória lei que vedava solteiros e casais homossexuais de adotarem

BELFAST, Irlanda do Norte – Um juiz da Alta Corte de Belfast, na Irlanda do Norte, determinou nesta quinta-feira que casais homossexuais e pessoas em união estável têm o direito de adotar crianças, derrubando uma lei de 1987 que discriminava ambos os grupos. O juiz  Seamus Treacy decidiu em favor da Comissão de Direitos Humanos da Irlanda do Norte (CDHIN), que movera uma ação contra o governo.

Treacy compreendeu que, ao restringir a adoção a parceiros casados heterossexuais ou pessoas solteiras, a legislação vigente violava claramente as leis europeias de direitos humanos em relação à discriminação e à privacidade dos casais. De acordo com o jornal “Belfast Telegraph”, o juiz afirmou que a exclusão de candidatos à adoção com base apenas em seu status de relacionamento restringiria o leque de oportunidades de uma criança.

– Questões relacionadas à orientação sexual, estilo de vida, religião, raça ou outras características das partes envolvidas devem, naturalmente, ser levadas em conta como parte das circunstâncias, mas elas não podem prevalecer sobre o que está nos melhores interesses da criança – sentenciou Treacy.

O comissário-chefe da CDHIN, Michael O’Flaherty, elogiou a decisão do juiz, e lembrou que outras partes do Reino Unido já permitem que casais gays e heterossexuais não casados adotem crianças. Atualmente, cerca de 2.500 crianças estão sob a custódia do Estado e aguardam adoção na Irlanda do Norte. O país, assim como o resto do Reino Unido, legalizou a união civil de homossexuais em 2005.

Fonte: O Globo

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Arquivado em Democracia, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Minorias

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