Arquivo do mês: outubro 2012

“Entenda mais sobre os reais motivos do genocídio imposto ao povo guarani- kaiowá com essas duas matérias publicadas no início de 2012 no jornal e na TV Diplomatique:

Português: Anastácio Peralta, da liderança Gua...

1.  Documentário – “À sombra de um delírio verde” – denúncia contundente da ação das transnacionais do agronegócio da cana-de-açúcar e seus efeitos no contexto de violência no estado

Na região Sul do Mato Grosso do Sul, fronteira com Paraguai, o povo indígena com a maior população no Brasil trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território.

Expulsos pelo contínuo processo de colonização, mais de 40 mil Guarani Kaiowá vivem hoje em menos de 1% de seu território original. Sobre suas terras encontram-se milhares de hectares de cana-de-açúcar plantados por multinacionais que, juntamente com governantes, apresentam o etanol para o mundo como o combustível “limpo” e ecologicamente correto.

Sem terra e sem floresta, os Guarani Kaiowá convivem há anos com uma epidemia de desnutrição que atinge suas crianças. Sem alternativas de subsistência, adultos e adolescentes são explorados nos canaviais em exaustivas jornadas de trabalho. Na linha de produção do combustível limpo são constantes as autuações feitas pelo Ministério Público do Trabalho que encontram nas usinas trabalho infantil e trabalho escravo.

Em meio ao delírio da febre do ouro verde (como é chamada a cana-de-açúcar), as lideranças indígenas que enfrentam o poder que se impõe muitas vezes encontram como destino a morte encomendada por fazendeiros.

À Sombra de um Delírio Verde

Tempo: 29 min; Países: Argentina, Bélgica e Brasil; Narração: Fabiana Cozza; Direção: An Baccaert, Cristiano Navarro, Nicola Muñoz

Site oficial:  www.thedarksideofgreen-themovie.com e facebookwww.facebook.com/pages/THE-DARK-SIDE-OF-GREEN/132106013477766?ref=ts

2.  Entrevista “É no canavial que a gente vê a cara do diabo”, com um dos diretores do filme, Cristiano Navarro:

Documentário À sombra de um delírio verde denuncia a presença de transnacionais no massacre dos índigenas kaiowá no Mato Grosso do Sul

por Renato Santana

Logo após o nascer do sol no acampamento Tekoha Guaiviry do povo guarani kaiowá, no dia 18 de novembro, um bando armado tomou de assalto a comunidade. Era o início de mais um episódio de violência contra os indígenas na região sul de Mato Grosso do Sul, estado com a segunda maior população originária do país – 75 mil – e líder em assassinatos de índios. Segundo relatos de indígenas, esse novo massacre terminou com a execução do cacique Nísio Gomes e o sequestro de seu corpo pelos pistoleiros.

O jornalista Cristiano Navarro conhece bem tal realidade. Atuou junto aos guarani, residindo em Mato Grosso do Sul durante quase três anos, entre 2006 e 2009, e viu de perto massacres tão covardes e violentos quanto esse. Foi nos canaviais das fazendas instaladas em territórios tradicionais dos guarani kaiowá que o jornalista encontrou foco para, com a repórter belga An Baccaert e o cinegrafista argentino Nicolas Muñoz, realizar o documentário À sombra de um delírio verde, denúncia contundente da ação das transnacionais do agronegócio da cana-de-açúcar e seus efeitos no contexto de violência no estado.

Por esse fio condutor, os diretores comprovam que a realidade de fome, miséria, morte, resistência e luta pela terra dos kaiowá está atrelada aos efeitos da ação devastadora de um modelo de desenvolvimento que serve de combustível ao capital nacional e internacional. “É lá [nos canaviais] que os guarani kaiowá se alcoolizam, se matam e são escravizados. São os filhos desses trabalhadores que morrem de fome. É na sua terra, com sua água e com seu suor que o combustível é produzido”, diz Navarro na entrevista a seguir.

LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL – Como surgiu a ideia do documentário e a quais realidade e conjuntura ele está submetido?

CRISTIANO NAVARRO – Em 2008, uma comissão internacional da Fian [sigla em inglês de Rede de Ação e Informação pelo Direito a se Alimentar] foi a Mato Grosso do Sul verificar a questão das violências contra os guarani kaiowá na região de Dourados, especialmente a situação de subnutrição das crianças. Poucos meses antes havia ocorrido o massacre de Kurusu Amba, pior do que o que aconteceu na semana passada. Nele, homens e mulheres foram mortos, feridos e, ainda por cima, injustamente presos. Bem, acompanhavam a comissão internacional An, uma jornalista belga, e Nico, um cinegrafista argentino. Foi aí que tivemos nosso primeiro contato e rapidamente acordamos em fazer o documentário.

DIPLOMATIQUE – Qual foi a metodologia utilizada para fazer o filme?

CRISTIANO NAVARRO – Nós partimos para as filmagens sem um roteiro predefinido. O que tínhamos era a vontade de filmar e a situação grave para abordar. Como base para as filmagens e entrevistas, utilizamos os relatórios de violações de direitos indígenas publicados pelas entidades de apoio e as orientações das lideranças e professores guarani kaiowá. Por fim, havia minha experiência de fazer reportagens na região, o que ajudou a definir o roteiro e a edição final.

DIPLOMATIQUE –   Por que a escolha das plantações de cana-de-açúcar como linha da construção retórica da produção? Qual é o impacto da ação das transnacionais do agronegócio entre os indígenas?

CRISTIANO NAVARRO – Poderíamos ter falado do boi, da soja ou de todas as outras culturas que são tão maléficas aos guarani quanto a cana. Mas o filme busca uma leitura dialética. E é no canavial que a gente vê a cara do diabo. É lá, naquele trabalho, que os guarani kaiowá se alcoolizam, se matam e são escravizados. São os filhos desses trabalhadores que morrem de fome. É na sua terra, com sua água e com seu suor que o combustível é produzido. Numa terra que não tem mais árvore nenhuma e que de noite queima em chamas. É com esse inferno que as transnacionais enriquecem gente daqui, dos Estados Unidos, da Europa, da China e de não sei onde. São esses diabos que esse governo de babacas chamou de heróis.

DIPLOMATIQUE – A região sul de Mato Grosso do Sul, onde se passa À sombra de um delírio verde, foi nomeada pela vice-procuradora da República, Deborah Duprat, como uma das principais tragédias humanas envolvendo indígenas de que se tem notícia no mundo. Que tragédias o documentário revela e por quais razões elas acontecem?

CRISTIANO NAVARRO – As tragédias são de todas as ordens: assassinatos, desnutrição infantil, trabalho escravo, desassistência, falta de perspectiva. E as razões são realmente profundas. Vêm do nosso colonialismo. Da ideia de evolucionismo cultural que ensinam para as crianças nas escolas, que a história começa com a escrita ou que a democracia nasceu na Grécia e vem evoluindo até os dias de hoje. São essas coisas que servem de combustível para a ganância, para o preconceito, para o ódio. Nas cidades próximas às aldeias, as pessoas odeiam os índios sem nunca ter trocado uma palavra com eles. É assim, não sabem o porquê, apenas odeiam e pronto!

DIPLOMATIQUE – A versão de À sombra de um delírio verde em HD para a internet foi lançada dias depois de mais um massacre contra os guarani kaiowá da comunidade Tekoha Guaiviry, no último dia 18 de novembro. O documentário mostra que há décadas tais massacres são constantes, tanto que nos últimos oito anos mais de duzentos indígenas foram assassinados em Mato Grosso do Sul. Por que tal realidade é intermitente?

CRISTIANO NAVARRO – Essa realidade é fruto de conflito desigual, em que praticamente tudo é desfavorável, sobretudo o Poder Judiciário, que não pune os assassinos de lideranças. Mas veja bem, os guarani enfrentaram os exércitos de Espanha e Portugal, em seu apogeu como império, por mais de 150 anos. Eles resistiram bravamente e escreveram uma das mais belas, se não a mais bela, histórias de resistência de nosso continente. O problema hoje é que a resistência continua, o Estado e o poder econômico permanecem colonialistas, mas a correlação de forças piorou. Pois as comunidades estão ultrafragilizadas, sem seu espaço, sem ter como fazer suas roças, plantar o que comer; isso tira qualquer poder de reação autônoma dos guarani kaiowá.

DIPLOMATIQUE – Há um trecho em que é mostrado um indígena assassinado. Como foi fazer essa cena e lidar com tamanha violência, posto que durante o período em que o filme foi rodado estão os maiores índices de mortes – não só resultado de assassinatos, mas também de desnutrição, fome, doenças?

CRISTIANO NAVARRO – Foi difícil… Aliás, é difícil. Porque essas cenas reaparecem, e não como fantasmas na minha cabeça ou no documentário. Elas ressurgem em casos como o que vimos semana passada e chocam as pessoas por um tempo, mas logo em seguida somem e depois reaparecem com a mesma crueldade. Como se fosse um pesadelo que leva nossa sociedade a um trauma de infância.

DIPLOMATIQUE – Os acampamentos também são outra dura realidade mostrada no documentário. De 2009 para cá, eles saltaram de 22 para 31 – abrigando 1.200 famílias às margens de rodovias. Quais são as consequências disso para a vida dos indígenas?

CRISTIANO NAVARRO – Na verdade, os acampamentos já são uma consequência da questão central. Pois com ou sem o reconhecimento dos territórios por parte do governo, os guarani kaiowá precisam voltar para sua terra, seja por falta de espaço nas reservas que estão superlotadas e onde a vida se tornou inviável, seja porque os caciques mais velhos percebem que estão morrendo e querem retornar para o lugar onde nasceram. De qualquer forma, a vida nos acampamentos é ainda pior que nas aldeias, por causa dos crimes de pistolagem aos quais as pessoas estão expostas e da total falta de assistência do governo federal, como é o caso da Funasa [Fundação Nacional de Saúde, que atualmente está em transição para a Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai], que muitas vezes se nega a atender os doentes desses acampamentos.

Renato Santana – Jornalista

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Bienestar subjetivo y desarrollo humano: un diálogo posible y necesario

Por Equipo IDH Chile[1]

Foto: David Álvarez Veloso

Actualmente se encuentra en curso un debate global relativo al desarrollo, que destaca la necesidad de incorporar a la reflexión sobre los fines sociales otras dimensiones además del crecimiento económico. A la base de esta demanda se sitúa una crítica a la idea tradicional de desarrollo, que sostiene que las necesidades de las personas y en general, los aspectos deseados y valorados por ellas, no se reducen al crecimiento económico, ni se encuentran automáticamente presentes en sociedades que han alcanzado altos niveles de crecimiento, un tema que los Informes de Desarrollo Humano vienen promoviendo desde 1990.

En consonancia con esta perspectiva, se ha planteado la pertinencia de incorporar la felicidad de las personas como un objetivo adicional del desarrollo y, consecuentemente, de considerar la evaluación que las personas hacen de sus vidas como un objetivo político relevante. Este interés ha estado presente tanto en las elites gobernantes como en los centros de estudio y las organizaciones internacionales. A modo de ejemplo, en agosto del año 2011,la Asamblea General de las Naciones Unidas acordó incorporar la búsqueda de la felicidad como parte relevante de una “visión holística del desarrollo” (IDH 2012, pp. 36)  Aunque de manera incipiente, esta conversación está también instalada en la sociedad chilena.

Esta propuesta representa una valiosa oportunidad para repensar el desarrollo, pues vuelve a situar a las personas en el centro de la discusión sobre las metas que una sociedad debe perseguir para considerarse verdaderamente desarrollada y porque profundiza el debate sobre aquello verdaderamente significativo, tanto en la vida de las personas, como en el devenir de la sociedad. Además, la consideración de la felicidad en el debate sobre el desarrollo es especialmente relevante en el actual contexto. Durante el último año, tanto en Chile como en diversas partes del mundo, la conversación sobre el desarrollo ha ido a la par con expresiones crecientes de malestar con la sociedad, que han puesto de relieve que hoy, más que nunca, incorporar lo que las personas sienten y piensan a la discusión sobre el desarrollo es un desafío ineludible. Esto es lo que se entiende por “subjetividad”, y su incorporación a la discusión sobre el desarrollo ha sido fuertemente defendida por los  Informes de Desarrollo Humano en Chile.

Pero, ¿es la apuesta por la felicidad la manera correcta de incorporar la subjetividad a la discusión sobre el desarrollo? Por lo demás, ¿es posible que la sociedad garantice con eficacia la felicidad, considerando los múltiples factores, algunos de ellos no controlables socialmente, que intervienen en ella?, ¿Puede la sociedad conjugar las distintas nociones existentes sobre lo que constituye una vida feliz? ¿Qué posición debe ocupar la felicidad entre la pluralidad de fines personales y sociales?

Para responder a estas preguntas el Informe exploró los significados que las propias personas otorgan al término felicidad con el objeto de evaluar la pertinencia de incorporar, a través de este concepto, aquello que “verdaderamente importa” a la discusión sobre el desarrollo. Asimismo, analizó a través de métodos estadísticos la relación entre los niveles de felicidad declarados por las personas y determinadas características estructurales de la sociedad. Las conclusiones de estos análisis se exponen a continuación.

 

Los límites de la noción de felicidad y la apuesta por un concepto integral del bienestar subjetivo

Sobre la base de evidencia empírica, tanto cuantitativa como cualitativa, el Informe sostiene que en su uso cotidiano y predominante, la noción de felicidad está impregnada de significados que oscurecen sus dimensiones y determinantes sociales e impiden asumirla de manera legítima como un fin del desarrollo. En efecto, el discurso social sobre la felicidad que impera en la sociedad chilena indica que ésta se logra sólo de manera individual y que las condiciones sociales no desempeñan un rol en ella (sólo un 20% de la población cree que las oportunidades sociales son importantes en su logro y sólo un 13% la menciona como un objetivo de desarrollo relevante). No obstante, el Informe muestra empíricamente que la evaluación que las personas realizan de sus vidas se relaciona estrechamente con las condiciones sociales en que éstas viven. Mientras el 90% de las personas pertenecientes al estrato socioeconómico alto se ubica sobre 7 en la escala de satisfacción con la vida (escala que va del 1 al 10), sólo el 56% del estrato bajo se sitúa en esta posición.

A partir del reconocimiento de los límites teóricos y políticos de la noción de felicidad pero también de la relevancia que la sociedad tiene en este ámbito, el Informe sugiere ampliar la mirada y asumir en su reemplazo el concepto de bienestar subjetivo, el cual sin estar exento de dificultades, es culturalmente más neutro y permite añadir a la discusión la relación entre subjetividad y sociedad.

El Informe propone asumir un concepto integral de bienestar subjetivo que incorpore no solo la evaluación cognitiva y afectiva que realizan las personas sobre la vida personal, sino también sobre la sociedad en que viven. Analíticamente, el bienestar subjetivo tiene de esta manera dos componentes: el bienestar subjetivo individual, aspecto que contempla la satisfacción con la vida y el bienestar subjetivo con la sociedad, que refiere a la evaluación que tienen las personas de la sociedad en que viven. En términos empíricos, la medición del primer componente se realizó a través de una escala de satisfacción vital, y el segundo a partir de un índice que incluye la confianza en las instituciones y la evaluación de las oportunidades que brinda la sociedad en ámbitos relevantes.

¿Por qué incorporar la evaluación con la sociedad? En primer lugar, porque es normativamente importante. De acuerdo al enfoque de Desarrollo Humano, generar las condiciones para que las personas desarrollen evaluaciones positivas tanto de sus propias vidas, como de la sociedad en la cual se insertan es uno de los horizontes de desarrollo que la sociedad debe perseguir. En segundo lugar, porque de otro modo es muy fácil equivocar los diagnósticos. Lo que el Informe muestra, es que las evaluaciones que hacen las personas de sus vidas y de la sociedad en que viven pueden no coincidir y de hecho, en Chile no coinciden. Las diversas estadísticas analizadas en este Informe evidencian que, en general, la satisfacción vital de los chilenos y chilenas se ha incrementado en las últimas décadas. En contraste, la percepción de la sociedad es más bien negativa y ha venido empeorando. En una escala de1 a 7, la ciudadanía evalúa con una nota promedio de 4,1 a las oportunidades que el país entrega a las personas. Asimismo, la confianza en las instituciones se ha deteriorado; mientras en 1995 un 30% confiaba en las instituciones, hoy solo lo hace un 20%. Satisfechos consigo mismos pero descontentos con la sociedad parece ser la realidad actual de la subjetividad en Chile.

A partir de este diagnóstico, el Informe hace un llamado a que el debate público sobre el presente y el futuro de Chile se aleje de interpretaciones extremas o parciales de la realidad. No se debe desestimar el malestar con la sociedad ni tampoco la satisfacción de las personas con sus vidas. Ambos fenómenos coexisten y es coherente que así ocurra: pues la evaluación que realizan las personas de sus vidas y la valoración de la sociedad, aunque relacionadas, no siempre son coincidentes. De ahí la importancia de analizar la subjetividad atendiendo a ambos niveles (individual y social) y estados subjetivos (bienestar y malestar). De lo contrario, se corre el riesgo de equivocar los diagnósticos y también las propuestas de acción.

El vínculo entre bienestar subjetivo y desarrollo humano: construir agencia y capacidades

Situar al bienestar subjetivo como fin del desarrollo implica apostar a que las personas tengan evaluaciones positivas de sí mismas y de la sociedad en que viven. Este objetivo es  valioso y consistente con el desarrollo humano pues supone que las sociedades se esfuercen en constituir un soporte efectivo para la realización de los proyectos de vida. En efecto, este objetivo obliga a identificar qué factores posibilitan que las personas se sientan satisfechas con sus vidas y conformes con la sociedad, así como a delimitar mecanismos para que las sociedades asuman, como parte de la acción pública, el fortalecimiento de tales factores.

Sin duda, un objetivo de esta naturaleza implica múltiples complejidades y desafíos. Uno de ellos es reconocer la diversidad de elementos que inciden en el bienestar subjetivo, algunos de ellos no susceptibles de intervención por parte de las políticas públicas. Sin embargo, paralelo a este reconocimiento, es posible plantear que la sociedad puede efectivamente contribuir al logro del bienestar subjetivo de sus miembros. ¿Cómo puede la sociedad crear condiciones para incrementar el bienestar subjetivo de sus miembros, a ambos niveles, individual y con la sociedad?

En línea con el enfoque de desarrollo humano, el informe sostiene que debe hacerlo construyendo “capacidades” que permitan a los individuos ser agentes de sus vidas. Esta afirmación es además corroborada empíricamente. Las capacidades son las libertades reales con que cuentan las personas para definir y realizar sus proyectos de vida deseados; son socialmente construidas pero individualmente apropiadas.

¿Qué capacidades priorizar? El Informe plantea que la selección de las capacidades que debe potenciar una sociedad para el aumento del bienestar subjetivo es algo que debe resolverse mediante la deliberación social. Para avanzar en esta dirección, el informe construyó un primer listado de capacidades relevantes a partir de la revisión de la literatura experta, el cual fue sometido a discusión con personas representativas de distintos grupos de la sociedad chilena. Este listado incluyó capacidades que refieren tanto a ámbitos tradicionalmente atendidos, por ejemplo salud y cobertura de necesidades básicas, como a ámbitos menos atendidos, como por ejemplo, poseer un proyecto de vida, contar con vínculos significativos con los demás, sentirse respetado en dignidad y derechos y, sentirse seguro frente a las amenazas como el desempleo o la delincuencia, entre otras.

Una vez validado este listado, el Informe realizó mediciones empíricas de dichas capacidades y estableció cuáles de ellas están más asociadas al bienestar subjetivo en todos sus niveles. Cuando las personas poseen estas capacidades aumenta su agencia, es decir la posibilidad de actuar sobre sus vidas, e incrementar por esta vía su satisfacción personal y con la sociedad. Este es un hecho central: mientras mayor es la dotación de capacidades que ofrece una sociedad, más probabilidades tienen sus miembros de alcanzar el bienestar subjetivo.

Una de las conclusiones centrales del Informe es que, en general, todas las capacidades relevantes para el bienestar subjetivo se encuentran inequitativamente distribuidas en la población chilena. Esta desigualdad se expresa tanto en las capacidades materiales, como en las no materiales. A modo de ejemplo, mientras la percepción de soledad en el grupo ABC1 alcanza un 14%, un 42% del segmento E manifiesta esta sensación. Estos datos revelan una nueva cara de la desigualdad en Chile: no solo las capacidades materiales o tradicionalmente atendidas están inequitativamente distribuidas, también lo están las no materiales.

 

El desafío a las políticas públicas: capacidades y deliberación social

En este contexto, hay dos desafíos centrales para las políticas públicas: incorporar la lógica del bienestar subjetivo y las capacidades al diseño, implementación y evaluación de todas las políticas públicas; y generar políticas específicas para promover las capacidades claves para el bienestar subjetivo individual y social, incluyendo algunas poco atendidas como el respeto, la seguridad humana y el desarrollo de vínculos significativos. Para abordar el primer desafío el informe propone algunos criterios, tales como: considerar en el diseño y evaluación de las políticas públicas su impacto en las capacidades; formular políticas que atiendan a  los proyectos de vida de las personas y a las etapas del ciclo vital en que se encuentran; enfocarse no sólo a la creación de oportunidades (como incentivos e información) sino también preocuparse de los factores de apropiación y distribución igualitaria, además de los escenarios sociales en los cuales las oportunidades apropiadas pueden ser desplegadas; y generar los dispositivos de retroalimentación que permitan los aprendizajes propios de un terreno donde la creatividad y la innovación son necesarias para avanzar por caminos donde el conocimiento técnico es aún escaso.

Sobre el segundo desafío, el Informe identificó las capacidades más relevantes para el logro del bienestar subjetivo individual y con la sociedad. Desde la perspectiva que el Informe propone, esta información puede constituir un insumo para la selección de las capacidades que deben ser potenciadas, pero esta selección debe ocurrir en el marco de un proceso deliberativo que permita representar y armonizar las distintas visiones existentes en una sociedad. Situar al bienestar subjetivo como fin del desarrollo implica admitir, en todos los niveles de la política pública, que lo que sienten y piensan las personas es relevante. En este sentido, cualquier apuesta coherente por el bienestar subjetivo debe poner al centro la deliberación social. Situar a las personas al centro del desarrollo significa estar dispuestos a escuchar a la subjetividad en toda su diversidad. En otras palabras: implica promover un debate social sobre ‘qué es lo que realmente importa’ cuando se aspira al desarrollo.

 

[1] Pablo González, Pedro Güell, Rodrigo Márquez, Soledad Godoy, Macarena Orchard, Jorge Castillo,Maya Zilveti,Romina Von Borries, Esteban Calvo, José Manuel Morales y María Luisa Sierra.

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Economistas da Unicamp lançam manifesto em prol do Welfare State [Estado de Bem-Estar Social]

Um grupo de economistas formados pela Unicamp lançou nesta terça-feira 23 um manifesto em prol do Estado de Bem Estar Social (Welfare State) e contra a desregulamentação da economia mundial. Chamado de “Manifesto em defesa da civilização”, o texto critica os modelos de arrocho adotados na crise econômica mundial e se insere na tradição da cátedra da universidade, sempre mais voltada para a economia heterodoxa.

O manifesto assinala as benesses que o sistema capitalista trouxe à humanidade, mas ressalta que a desregulamentação tem trazido escassez para os mais pobres. “É preciso agradecer ao capitalismo, e ao seu desatinado desenvolvimento, pela exuberância de riqueza gerada. Ele proporcionou ao homem o domínio da natureza e uma espantosa capacidade de produzir em larga escala os bens essenciais para as satisfações das necessidades humanas imediatas. Diante dessa riqueza, é difícil encontrar razões para explicar a escassez de comida, de transporte, de saúde, de moradia, de segurança contra a velhice, etc.”

Universidade Estadual de Campinas

Universidade Estadual de Campinas (Photo credit: Wikipedia)

“Essa regressão social começou quando começamos a libertar a economia dos limites impostos pela sociedade, já no início dos anos 70. Sob o ideário liberal dos mercados, em nome da eficiência e da competição, a ética da solidariedade foi substituída pela ética da concorrência ou do desempenho.  É o seu desempenho individual no mercado que define sua posição na sociedade: vencedor ou perdedor”, diz o manifesto.

Subscrevem a mensagem, entre outros, Luiz Gonzaga Belluzzo, Gabriel Priolli e Demerval Saviani, entre outros.

Leia o manifesto inteiro:

Manifesto em defesa da civilização

Vivemos hoje um período de profunda regressão social nos países ditos desenvolvidos. A crise atual apenas explicita a regressão e a torna mais dramática. Os exemplos multiplicam-se. Em Madri uma jovem de 33 anos, outrora funcionária dos Correios, vasculha o lixo colocado do lado de fora de um supermercado. Também em Girona, na Espanha, diante do mesmo problema a Prefeitura mandou colocar cadeados nas latas de lixo. O objetivoalegado é preservar a saúde das pessoas. Em Atenas, na movimentada PraçaSyntagma situada em frente ao Parlamento, Dimitris Christoulas, químico aposentado de 77 anos, atira contra a própria cabeça numa manhã de quarta-feira. Na nota de suicídio ele afirma ser essa a única solução digna possível frente a um Governo que aniquilou todas as chances de uma sobrevivência civilizada. Depois de anos de precários trabalhos temporários o italiano Angelo di Carlo, de 54 anos, ateou fogo a si próprio dentro de um carro estacionado em frente à sede de um órgão público de Bologna.

Em toda zona do euro cresce a prática medieval de anonimamente abandonar bebês dentro de caixas nas portas de hospitais e igrejas. A Inglaterra de Lord Beveridge, um dos inspiradores do Welfare State, vem cortando recorrentemente alguns serviços especializados para idosos e doentes terminais. Cortes substantivos no valor das aposentadorias e pensões constituem uma realidade cada vez mais presente para muitos integrantes da chamada comunidade europeia. Por toda a Europa, museus, teatros, bibliotecas e universidades públicas sofrem cortes sistemáticos em seus orçamentos. Em muitas empresas e órgãos públicos é cada vez mais comum a prática de trabalhar sem receber. Ainda oficialmente empregado é possível, ao menos, manter a esperança de um dia ter seus vencimentos efetivamente pagos. Em pior situação está o desempregado. Grande parte deles são jovens altamente qualificados. A massa crescente de excluídos não é um fenômeno apenas europeu. O mesmo acontece nos EUA. Ali, mais do que em outros países, a taxa de desemprego tomada isoladamente não sintetiza mais a real situação do mercado de trabalho. A grande maioria daqueles que hoje estão empregados ocupam postos de trabalhos precários e em tempo parcial concentrados no setor de serviços. Grande parte dos postos mais qualificados e de melhor remuneração da indústria de transformação foi destruída pela concorrência chinesa. Nesse cenário, a classe média vai sendo espremida, a mobilidade social é para baixo e o mercado de trabalho vai ficando cada vez mais polarizado no país das oportunidades. No extremo superior, pouquíssimos executivos bem remunerados que têm sua renda diretamente atrelada ao mercado financeiro. No extremo inferior, uma massa de serviçais pessoais mal pagos sem nenhuma segurança, que vivem uma realidade não muito diferente dos mais de 100 milhões que recebem algum tipo de assistência direta do Estado. O Welfare State, ao invés de se espalhar pelo planeta, encampando as tradicionais hordas de excluídos, encolhe, aumentando a quantidade de deserdados.

Muitos dirão que essa situação será revertida com a suposta volta do crescimento econômico e a retomada do investimento na indústria de transformação nestes países. Não é verdade. É preciso aceitar rapidamente o seguinte fato: no capitalismo, o inexorável progresso tecnológico torna o trabalho redundante. O exponencial aumento da produtividade e da produção industrial é acompanhado pela constante redução da necessidade de trabalhadores diretos. Uma vez excluídos, reincorporam-se – aqueles que o conseguem – como serviçais baratos dentro de um circuito de renda comandado pelos detentores da maior parcela da riqueza disponível. Por isso mesmo, a crescente desigualdade de renda é funcional para explicar a dinâmica desse mercado de trabalho polarizado. Diante desse quadro, uma pergunta torna-se inevitável: estamos nós, hoje, vivendo uma crise que nega os princípios fundamentais que regem a vida civilizada e democrática? E se isso for verdade: quanto tempo mais a humanidade suportará tamanha regressão? A angústia torna-se ainda maior quando constatamos que as possibilidades de conforto material para a grande maioria da população deste planeta são reais. É preciso agradecer ao capitalismo, e ao seu desatinado desenvolvimento, pela exuberância de riqueza gerada. Ele proporcionou ao homem o domínio da natureza e uma espantosa capacidade de produzir em larga escala os bens essenciais para as satisfações das necessidades humanas imediatas. Diante dessa riqueza, é difícil encontrar razões para explicar a escassez de comida, de transporte, de saúde, de moradia, de segurança contra a velhice, etc. Numa expressão, escassez de bem estar! Um bem estar que marcou os conhecidos “anos dourados” do capitalismo. A dolorosa experiência de duas grandes guerras e da depressão pós 1929, nos ensinou que deveríamos limitar e controlar as livres forças do mercado. Os grilhões colocados pela sociedade na economia explicam quase 30 anos de pleno emprego, aumento de salários e lucros e, principalmente, a consolidação e a expansão do chamado Estado de Bem Estar Social. Os direitos garantidos pelo Estado não deveriam ser apenas individuais, mas também coletivos. Vale dizer: sociais. Dessa maneira, ao mesmo tempo em que o direito à saúde, à previdência, à habitação, à assistência, à educação e ao trabalho eram universalizados, milhares de empregos públicos de médicos, enfermeiras, professores e tantos outros eram criados.

O Welfare State não pode ser interpretado como uma mera reforma do capitalismo, mas sim como uma grande transformação econômica, social e política. Ele é, nesse sentido, revolucionário. Não foi um presente de governos ou empresas, mas a consequência de potentes lutas sociais que conseguiram negociar a repartição da riqueza. Isso fica sintetizado na emergência de um Estado que institucionalizou a ética da solidariedade. O individuo cedeu lugar ao cidadão portador de direitos. No entanto, as gerações que cresceram sob o manto generoso da proteção social e do pleno emprego acabaram por naturalizar tais conquistas. As novas e prósperas classes médias esqueceramque seus pais e avós lutaram e morreram por isso. Um esquecimento que custa e custará muito caro às gerações atuais e futuras. Caminhamos para um Estado de Mal Estar Social!

Essa regressão social começou quando começamos a libertar a economia dos limites impostos pela sociedade, já no início dos anos 70. Sob o ideário liberal dos mercados, em nome da eficiência e da competição, a ética da solidariedade foi substituída pela ética da concorrência ou do desempenho.

É o seu desempenho individual no mercado que define sua posição na sociedade: vencedor ou perdedor. Ainda que a grande maioria das pessoas seja perdedora e não concorra em condições de igualdade, não existem outras classificações possíveis. Não por acaso o principal slogan do movimento Occupy Wall Street é “somos os 99%”. Não por acaso, grande parte da população espanhola está indignada.
Mesmo em um país como o Brasil, a despeito dos importantes avanços econômicos e sociais recentes, a outrora chamada “dívida social” ainda é enorme e se expressa na precariedade que assola todos os níveis da vida nacional. Não se pode ignorar que esses caminhos tomados nos países centrais terão impactos sob essa jovem democracia que busca, ainda, universalizar os direitos de cidadania estabelecidos nos meados do século passado nas nações desenvolvidas.

Como então acreditar que precisamos escolher entre o caos e austeridade fiscal dos Estados, se essa austeridade é o próprio caos? Como aceitar que grande parte da carga tributária seja diretamente direcionada para as mãos do 1% detentor de carteiras de títulos financeiros? Por que a posse de tais papéis que representam direitos à apropriação da renda e da riqueza gerada pela totalidade da sociedade ganham preeminência diante das necessidades da vida dos cidadãos? Por que os homens do século XXI submetem aos ditames do ganho financeiro estéril o direito ao conforto, à educação e à cultura?As respostas para tais questões não serão encontradas nos meios de comunicação de massa. Os espaços de informação e de formação da consciência política e coletiva foram ocupados por aparatos comprometidos com a força dos mais fortes e controlado pela hegemonia das banalidades. É mais importante perguntar o que o sujeito comeu no café da manhã do que promover reflexões sobre os rumos da humanidade.

A civilização precisa ser defendida! As promessas da modernidade ainda não foram entregues. A autonomia do indivíduo significa a liberdade de se auto-realizar. Algo impensável para o homem que precisa preocupar-se cotidianamente com sua sobrevivência física e material. Isso implica numa selvageria que deveria ficar restrita, por exemplo, a uma alcateia de lobos ferozes. Ao longo dos últimos de 200 anos de história do capitalismo, o homem controlou a natureza e criou um nível de riqueza capaz de garantir a sobrevivência e o bem estar de toda a população do planeta. Isso não pode ficar restrito para uma ínfima parte. Mesmo porque, o bem estar de um só é possível quando os demais à sua volta encontram-se na mesma situação.

Caso contrário, a reação é inevitável, violenta e incontrolável. A liberdade só é possível com igualdade e respeito ao outro. É preciso colocar novamente em movimento as engrenagens da civilização.

Os signatários:

DAVI DONIZETI DA SILVA CARVALHO
EDUARDO FAGNANI
CAMILA LINHARES TEIXEIRA
CLAUDIO LEOPOLDO SALM
MILTON LAHUERTA
EDSON CORREA NUNES
MIRIAM DOMINGUES
WILMA PERES COSTA
NEIRI BRUNO CHIACHIO
NATÁLIA MINHOTO GENOVEZ
PEDRO GILBERTO ALVES DE LIMA
SAMIRA KAUCHAKJE
FABIO DOMINGUES WALTENBERG
ALICIA UGÁ
JULIANO SANDER MUSSE
AMÉLIA COHN
LIGIA BAHIA
MAGDA BARROS BIAVASCHI
FABRÍCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS ROCHA
RODRIGO PEREYRA DE SOUSA COELHO
GABRIEL QUELHAS DE ALMEIDA
MARIENE GONÇALVES TUNG
AMILTON MORETTO
ANA AURELIANO SALM
MARCIO SOTELO FELIPPE
FREDERICO MAZZUCCHELLI
CELIO HIRATUKA
EDUARDO BARROS MARIUTTI
ANGELA MOULIN SIMÓES PENALVA SANTOS
ANGELA MARIA CARVALHO BORGES
JOÃO MIRANDA SILVA FAGNANI
RODOLFO AURELIANO SALM
EVA LUCIA SALM
ÉDER LUIZ MARTINS
FERNANDA MAZZONI DE OLIVEIRA
MICHELLE MAUREN DOVIGO CARVALHO
FELIPE LARA CIOFFI
ALOISIO SERGIO ROCHA BARROSO
RONEY MENDES VIEIRA
NAIRO JOSÉ BORGES LOPES
MARIA FERNANDA CARDOSO DE MELO
WILSON CANO
NEREIDE SAVIANI –
FREDERICO LOPES NETO
MARIA DE FÁTIMA BARBOSA ABDALLA
BRANCA JUREMA PONCE
LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO
ALAN GUSMÃO SILVA
JOSE ANTONIO MORONI
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS
JOSÉ CLAUDINEI LOMBARDI
EDSON DONIZETTI XAVIÉR DE MIRANDA
MARIA EDUARDA PAULA BRITO DE PINA
MARIA DE FATIMA FELIX ROSAR
CÁSSIA HACK
DERMEVAL SAVIANI
ROBSON SANTOS DIAS
RODRIGO TAVORA GADELHA
JORGE LUIZ ALVES NATAL
LUCIANO VIANNA MUNIZ
ALUIZIO FRANCO MOREIRA
MARISE VIANNA MUNIZ
JURACI COLPANI
ALESSANDRO CESAR ORTUSO
GENILDO SIQUEIRA
CARLOS EDUARDO DE FARIAS
CARLOS ALONSO BARBOSA DE OLIVEIRA
JOSE DAMIRO DE MORAES
FERNANDO MOREIRA MORATO
CELSO JOÃO FERRETTI
SILVIA ESCOREL DE MORAES
DANIEL ARIAS VAZQUEZ
EVERTON DAB DA SILVA
JOÃO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA
CELSO EUGÊNIO BRETA FONTES
SARAH ESCOREL
VINICIUS GASPAR GARCIA
DENIS MARACCI GIMENEZ
DENISE DO CARMO SILVA PEREIRA
JEFFERSON CARRIELLO DO CARMO –
VAGNER SILVA DE OLIVEIRA
GABRIEL PRIOLLI
JÉSSICA MARCON DALCOL
MARINA VENÂNCIO GRANDOLPHO
PEDRO HENRIQUE DE MELLO LULA MOTA
DANIEL SANTIAGO MOREIRA
VANESSA MORAES LUGLI
SANDRA MARIA DA SILVA LIMA
CARLOS RAFAEL LONGO DE SOUZA
MARIA SILVIA POSSAS
LUCIANA RAMIREZ DA CRUZ
CAROLINA PIGNATARI MENEGHEL
PEDRO DOS SANTOS PORTUGAL JÚNIOR
JOSÉ AUGUSTO GASPAR RUAS
WELLINGTON CASTRO DOS SANTOS
ALESSANDRO FERES DURANTE
DANIEL HERRERA PINTO
PEDRO HENRIQUE VERGES
DAVI JOSÉ NARDY ANTUNES
CARLA CRISTIANE LOPES CORTE
CARLOS ALBERTO DRUMMOND MOREIRA
DANIEL DE MATTOS HÖFLING
MARCELO WEISHUPT. PRONI
ENIO PASSIANI
JOSÉ DARI KREIN
ANSELMO LUIS DOS SANTOS
FABIO EDUARDO IADEROZZA
HIGOR FABRÍCIO DE OLIVEIRA
DANER HORNICH
HELDER DE MELO MORAES
JOSE EDUARDO DE SALLES ROSELINO JUNIOR
JULIANA PINTO DE MOURA CAJUEIRO
FERNANDO CATALANI
FERNANDA PIM NASCIMENTO SERRALHA
LEANDRO PEREIRA MORAIS
MARCELO PRADO FERRARI MANZANO
OLIVIA MARIA BULLIO MATTOS
RENATO BROLEZZI
LUCAS JANNONI SOARES
MÁRCIO SAMPAIO DE CASTRO
MARIA PINON PEREIRA DIAS
LUIZ MORAES DE NIEMEYER NETO
RODRIGO COELHO SABBATINI
LÍCIO DA COSTA RAIMUNDO
FERES LOURENÇO KHOURY

fonte: Carta Capital

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Artigo sobre o non sense jurídico que é a prisão de Guantánamo e o tratamento (a)jurídico dado àqueles presos pelos EUA.

Prof. José Miguel Garcia Medina

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Juiz da Irlanda do Norte considera discriminatória lei que vedava solteiros e casais homossexuais de adotarem

BELFAST, Irlanda do Norte – Um juiz da Alta Corte de Belfast, na Irlanda do Norte, determinou nesta quinta-feira que casais homossexuais e pessoas em união estável têm o direito de adotar crianças, derrubando uma lei de 1987 que discriminava ambos os grupos. O juiz  Seamus Treacy decidiu em favor da Comissão de Direitos Humanos da Irlanda do Norte (CDHIN), que movera uma ação contra o governo.

Treacy compreendeu que, ao restringir a adoção a parceiros casados heterossexuais ou pessoas solteiras, a legislação vigente violava claramente as leis europeias de direitos humanos em relação à discriminação e à privacidade dos casais. De acordo com o jornal “Belfast Telegraph”, o juiz afirmou que a exclusão de candidatos à adoção com base apenas em seu status de relacionamento restringiria o leque de oportunidades de uma criança.

– Questões relacionadas à orientação sexual, estilo de vida, religião, raça ou outras características das partes envolvidas devem, naturalmente, ser levadas em conta como parte das circunstâncias, mas elas não podem prevalecer sobre o que está nos melhores interesses da criança – sentenciou Treacy.

O comissário-chefe da CDHIN, Michael O’Flaherty, elogiou a decisão do juiz, e lembrou que outras partes do Reino Unido já permitem que casais gays e heterossexuais não casados adotem crianças. Atualmente, cerca de 2.500 crianças estão sob a custódia do Estado e aguardam adoção na Irlanda do Norte. O país, assim como o resto do Reino Unido, legalizou a união civil de homossexuais em 2005.

Fonte: O Globo

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Brasil é condenado por órgão da ONU por omissão na morte de gestante no Rio

[Notícia de 2011 mas extremamente atual]

A recente decisão do Comitê CEDAW de responsabilizar o Estado brasileiro pela morte da afro-brasileira Alyne da Silva Pimentel está sendo considerada uma vitória revolucionária para as mulheres no Brasil e em todo o mundo. Em 2002, então com 28 anos de idade e 27 semanas de gestação, apresentando vômito e dor abdominal, a vendedora de bijuterias procurou atendimento em uma Casa de Saúde em Belford Roxo, um dos 12 municípios que formam a Baixada Fluminense – região caracterizada por altos índices de pobreza e precariedade dos serviços públicos, no entorno da cidade do Rio de Janeiro. Uma ultra-sonografia constatou a morte do feto. Tendo sido realizado o procedimento médico para retirada do feto morto, o estado de saúde de Alyne se agravou e ela entrou em coma. Foi então transferida para um hospital público, no município vizinho de Nova Iguaçu, um procedimento frequentemente utilizado por hospitais privados contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que é de transferir pacientes em estado muito grave para a rede pública. Transferida sem um documento em que constasse seu histórico clínico, ficou esperando horas no corredor da unidade por atendimento, sendo submetida a vários sofrimentos em virtude da falta de cuidados médicos necessários. Faleceu naquele dia 16 de novembro, por falta de atenção médica adequada. Alyne teria hoje 37 anos se o governo brasileiro tivesse honrado seu compromisso, firmado em Convenções e Comitês internacionais, de garantir o acesso à saúde como direito humano fundamental.

Essa é a primeira vez que um comitê internacional de direitos humanos emite uma decisão considerando a morte materna como violação de direitos humanos. A decisão do Comitê da ONU é crucial no plano global ao chamar os Estados que ratificaram a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) à sua responsabilidade por uma assistência à saúde materna adequada, com qualidade e sem discriminação.

“Se Alyne tivesse tido atendimento cuidadoso sua morte poderia ter sido evitada. A saúde é um direito constitucional e exercer esse direito para certas camadas sociais não é fácil. As barreiras são inúmeras. O caso da Alyne é emblemático: mulher, negra e pobre, moradora da Baixada Fluminense. Alyne teve sua vida interrompida e sua família amarga à espera de uma decisão da justiça brasileira que lhe garanta o direito de reparação desta perda”, assinala a advogada Gleyde Selma da Hora, integrante da equipe da ONG Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos (Advocaci), que entrou com uma ação de responsabilidade civil contra o estado do Rio e o município de Belford Roxo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Embora o processo judicial por reparação de danos em decorrência da negligência do serviço de saúde tenha sido aberto em 2003, a Justiça brasileira ainda não emitiu sua sentença. Exatamente por isso, o caso foi levado pela Advocaci e pelo Centro de Direitos Reprodutivos  à CEDAW em 2007, por conta da violação da convenção por parte do Brasil.

A decisão internacional acabou sendo mais rápida do que a decisão da justiça brasileira. Passados quatro anos, a CEDAW recomenda agora ao governo brasileiro tomar todas as ações necessárias para compensar a família, incluindo a mãe e a filha de Alyne (a menina ficou órfã de mãe aos cinco anos de idade e hoje é uma adolescente de 14). Além disso, o Comitê recomenda ainda ao Estado brasileiro que assegure o direito a todas as mulheres do país, de todas as condições econômicas, raça e localização, as mesmas condições de pré-natal e uma maternidade segura, assim como o acesso a serviços de emergência obstétrica de qualidade; que garanta capacitação adequada aos profissionais de saúde e estabeleça e fortaleça políticas públicas; que assegure que as instituições privadas de saúde cumpram com os padrões nacionais e internacionais sobre saúde reprodutiva. Preconiza também que o Estado imponha sanções a profissionais de saúde que violem os direitos à saúde reprodutiva das mulheres, adotando medidas apropriadas para eliminar todo e qualquer tipo de discriminação.

“O acesso à saúde para as mulheres negras e pobres no Brasil é muito mais difícil devido a sua condição de vulnerabilidade social. Para essas mulheres são menores as possibilidades de exercer sua cidadania e maior a exclusão no acesso ao sistema de saúde. Se uma mulher negra e pobre morre porque não teve acesso à saúde de forma adequada, ela está sendo discriminada e o Brasil está violando seus direitos. O artigo 12 da CEDAW dispõe sobre o acesso à saúde e o estado brasileiro, ao assinar e ratificar a Convenção e o Protocolo Facultativo, submeteu-se ao seu regramento e às decisões do Comitê. O país assumiu o compromisso de cumprir a Convenção e, nesse sentido, tem que demonstrar que está fazendo todos os esforços para cumpri-lo”, observa a advogada Carmen Hein de Campos, coordenadora nacional do CLADEM/Brasil (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), instituição que contribuiu para a formação de convicção dos especialistas do Comitê CEDAW, através de um Amicus Curiae.

Casos como o de Alyne, com problemas em todos os níveis de atenção – desde o acesso à informação sobre gravidez e contracepção até o momento do parto – são presenciados diariamente pela médica e demógrafa Sandra Valongueiro, professora do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e integrante do Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna daquele estado.

“A Alyne representa muitas das quase duas mil mulheres mortas anualmente por conta do problema. Esses casos não são fatalidades, são falta de responsabilidade do serviço de saúde. Desde as Conferências de Cairo e Pequim, a proposta é retirar o problema da mortalidade materna do âmbito da saúde (ginecologia e obstetrícia) e colocá-lo no âmbito dos direitos humanos. E isso tem sido sistematicamente desrespeitado”, ressalta.

Taxas estabilizadas, mas ainda altas

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem reduzido consideravelmente sua taxa de mortalidade materna nas últimas décadas. De acordo com dados do Ministério da Saúde brasileiro, nos últimos 18 anos houve redução de 56% de óbitos maternos.

Entre 1990 e 2007, a taxa de mortalidade materna passou de 140 para cada 100 mil nascidos vivos para 75 para cada 100 mil nascidos vivos. No mesmo período, todas as causas específicas de morte materna diminuíram: por hipertensão 63%, hemorragia 58%, infecções puerperais 47%, por aborto 80% e por doenças do aparelho circulatório complicadas pela gravidez, parto ou puerpério 51%. Hoje, 98% dos partos no Brasil são realizados em hospitais e 89% por médicos.

Mas apesar de celebrar a data de 28 de maio como Dia pela Redução da Mortalidade Materna e de ter lançado em 2004 o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna, atualmente o Brasil ainda registra 68 mortes para cada 100 mil nascidos vivos, o que deixa o país longe das metas do milênio da ONU, que estipulam que esse número seja de 35 para cada 100 mil nascidos vivos até 2015. E mais distante ainda da taxa aceitável pela OMS, que é de 20 mortes para cada 100 mil nascidos vivos.

Especialistas não acreditam que Brasil possa alcançar as metas do milênio estabelecidas pela ONU.

“A diminuição não parece alterar significativamente a situação vivenciada pelas mulheres negras e pobres. Gostaríamos que o caso Alyne fosse tomado como impulsionador para atingir uma redução expressiva da mortalidade materna, mas se não forem aceleradas as medidas o país não vai atingir a meta até 2015.”, observa Carmen Campos (CLADEM).

A médica Sandra Valongueiro (UFPE) também relativiza essa diminuição: “Temos notado uma melhora na qualidade da informação e dos registros de óbito. De 2002 até agora, a mortalidade está estabilizada. Porém, os números ainda são altos”, diz.

Para ela, é preciso antes de tudo mudar o modelo de assistência obstétrica e a lógica da atenção, assim como melhorar a formação dos médicos.

“É preciso deslocar a lógica da assistência ao parto. Atualmente, o parto está concentrado na rede privada e o SUS (Sistema Único de Saúde) não consegue regular o que acontece no setor. O modelo de assistência ao parto é intervencionista, vê a gravidez como algo a ser resolvido rapidamente. Vemos uma conjuntura de falta de investimento, banalização do parto, falta de empoderamento da mulher, valorização excessiva da tecnologia, que distorce o modelo de assistência e leva as mulheres à cesariana, desvaloriza as parteiras e o trabalho do enfermeiro. Em nível local notamos bastante diferença em relação às regiões metropolitanas. Nas regiões mais afastadas, de interior, os problemas de acompanhamento e assistência são ainda mais graves”, avalia.

Para Nancy Northup, presidenta e diretora-executiva do Centro de Direitos Reprodutivos, apesar de o Brasil ter reduzido significativamente o número de mortes maternas, o Estado não está fazendo o suficiente para salvar a vida das mulheres pobres, rurais e afro-brasileiras grávidas. “Como potência mundial emergente e símbolo de desenvolvimento econômico, é hora de o Estado brasileiro enfrentar esta problemática e começar a abordar os marcantes contrastes sociais, econômicos e raciais que ainda negam às mulheres o acesso a serviços básicos de saúde”, assinala.

A especialista tem razão. Apesar da diminuição nas taxas de mortalidade materna a nível nacional, as estatísticas ocultam disparidades severas baseadas na raça, situação econômica, região e na distribuição urbana ou rural. Demograficamente, as taxas de mortalidade materna são muito maiores no Norte e Nordeste do Brasil, onde se apresenta uma maior proporção de pobreza e população rural que no resto do país. Particularmente, as mulheres afro-brasileiras, indígenas, pobres e solteiras que vivem nas regiões mais pobres do país são as mais afetadas pela mortalidade materna. De fato, no Brasil a mortalidade materna entre mulheres pardas e negras é muito mais elevada que entre mulheres brancas. O Ministério da Saúde admite que apenas em 2007 ocorreram 1590 mortes de mulheres negras. No caso em questão, o Comitê afirma que Alyne havia sido vítima de múltiplas formas de discriminação baseadas em seu gênero, sua origem racial, e sua condição sócio-econômica.

Por isso mesmo, a decisão pode ser considerada um marco, uma vez que abre precedente jurisprudencial. “A jurisprudência internacional é um precedente para outros casos. Embora refira-se a uma violação no Brasil, a jurisprudência pode ser aplicada a casos similares em outros países. É importante para a América Latina porque os dados mostram que a mortalidade materna na região é alta, e particularmente no Brasil encontra-se ainda muito acima do recomendado pela OMS. Não basta que as mulheres tenham acesso aos serviços de saúde. Estes têm que ser de qualidade, com profissionais capacitados, disporem de equipamentos adequados e disponibilizados de forma imediata. Os casos de morte materna não podem mais ser vistos como fatalidade”, salienta a advogada Carmen Campos, do CLADEM.

Quando o Comitê recomenda sanções aos profissionais de saúde que tenham negligenciado assistência médica, está chamando a sua responsabilidade ética e profissional. Falhas na assistência de saúde a mulheres grávidas são cotidianamente noticiadas pela mídia brasileira: matéria do jornal carioca EXTRA desta quarta-feira (24/8) mostra o drama da gestante Natália Destefani, de 24 anos – assim como Alyne, moradora da Baixada Fluminense – à procura de atendimento aos nove meses de gravidez. Um dia antes, os principais telejornais haviam noticiado o caso de Vanessa do Socorro de Castro Santos, uma mulher de 27 anos no sétimo mês de uma gravidez de alto risco (sofria de lúpus e esperava gêmeos). Ao não ser atendida no Hospital das Clínicas e na Santa Casa de Belém, na região Norte do Brasil, teve que parir no carro de bombeiros e acabou perdendo os bebês.

O aborto entre as principais causas

A decisão também sinaliza ao Estado brasileiro que este deve encarar com mais seriedade a saúde reprodutiva das mulheres e evitar mais mortes maternas.

“No caso do Brasil fica o desafio de fazer com que essa decisão reabra com toda vitalidade e consistência necessária o debate sobre política de saúde reprodutiva no sentido amplo, para impedir que mais mulheres morram de morte materna”, avalia a pesquisadora Sonia Correa, coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política (SPW) e membro da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR).

Em nível nacional, as principais causas de mortes maternas no Brasil são as doenças hipertensivas, septicemia (infecção geral grave do organismo), hemorragias e complicações dos abortos provocados e inseguros. Vale lembrar que, apesar de ainda ser criminalizado no país – só é permitido nos casos de estupro e de risco de morte à mulher – a incidência do aborto no país é alta, fazendo com que em alguns estados esta seja a principal causa de morte materna. Na década de 90, na tese “Mortalidade materna em Salvador: 1993”, de Gloria Compte, e no relatório de pesquisa “Mortalidade materna na Bahia: 1998”, de Greice Menezes e Estela Aquino, o aborto apareceu como a principal causa isolada de morte materna em Salvador. “Nâo somente identificamos que em Salvador o aborto era a primeira causa de mortalidade materna, como também vimos que o padrão das mulheres que morriam por conta disso era mantido – mulheres pobres, moradoras da periferia”, afirma a epidemiologista Greice Menezes (UFBA).

E os problemas decorrentes da prática realizada de maneira clandestina e insegura, na capital baiana, continuaram sendo maiores do que em outras regiões do país na década seguinte: em 2002, na pesquisa GRAVAD – inquérito domiciliar populacional realizado entre jovens de 18 a 24 anos pela UERJ, UFRGS e a pela UFBA, nas cidades do Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador – jovens entrevistadas na capital baiana relataram mais freqüentemente terem realizado um aborto do que aquelas das outras duas capitais.

Em 2007, análise de dados disponibilizados pelo DataSUS dá conta de que, em Salvador, para cada 3,6 internações por parto, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), uma foi conseqüência de aborto provocado e inseguro, demonstrando que a cidade tinha a menor relação parto/aborto do Brasil. “Isso quer dizer que em Salvador há menos partos e mais abortos”, explica Greice.

Em Recife, em 2009, o aborto apareceu como primeira causa de mortalidade materna, de acordo com o Comitê de Mortalidade Materna. Na capital pernambucana, todos os óbitos de mulheres de idades entre 10 e 49 anos – faixa etária considerada de idade fértil, segundo a OMS – são investigados pelo Comitê.

“A morte materna em decorrência do aborto é um evento muito sub-notificado, mas há dados localizados que mostram que o problema permanece. As condições para as mulheres abortarem não mudarem no Brasil: o aborto continua sendo ilegal mas praticado de maneira clandestina e insegura; o citotec continua caro e pouco acessível para as mulheres; e não sabemos ao certo o que elas estão usando para abortar”, afirma a epidemiologista.

Além disso, pontua ela, a atenção às mulheres na fase reprodutiva continua ruim no serviço publico. “Existe uma discriminação e desatenção inscritas nos atos dos profissionais de saúde. As mulheres não são bem acolhidas e ninguém entende o contexto em que elas engravidaram ou o que as levaram à pratica do aborto. Há mulheres que não têm sequer informação sobre contracepção. E há uma parte delas que mesmo usando contracepção vão engravidar, por vários motivos. O problema é que o serviço de saúde não quer saber dos motivos, apenas rotula as mulheres. A razão por que querem abortar é da esfera privada delas. Elas abortam porque aquela gravidez se mostrou absolutamente inoportuna naquele momento. E quando elas decidem abortar, elas o farão, independente do que pensam os médicos ou a Igreja”, complementa Greice.

A pesquisa Advocacy para o Acesso ao Aborto Legal e Seguro: Semelhanças no Impacto da Ilegalidade na Saúde das Mulheres e nos Serviços de Saúde em Pernambuco, Bahia, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro  mostra que, nos estados da Bahia e do Mato Grosso do Sul, onde há, respectivamente, alto percentual de mulheres negras e indígenas, o aborto clandestino se vincula aos grupos sociais mais vulneráveis (quando se consideram critérios como etnia e classe social), indicando que são as mais pobres as maiores vítimas da ilegalidad​e do aborto no país. Quem tem poder econômico paga, e muito bem, pelo aborto em clínicas clandestinas, enquanto as mulheres pobres morrem devido ao aborto mal feito.

E embora o aborto clandestino se traduza num problema de saúde pública de grandes proporções, a descriminalização da prática ainda esbarra no argumento religioso da defesa da vida desde a concepção. Muitos políticos, geralmente ligados a setores conservadores preocupados com a maternidade e a defesa da vida, propõem inclusive projetos de lei que se sobrepõem a leis e políticas já existentes, como os próprios permissivos legais da interrupção de uma gravidez. Contudo, não fosse a ação de organizações e ativistas feministas, o caso Alyne, por exemplo, seria apenas mais uma estatística de óbito. Cabe perguntar: onde estavam os defensores da maternidade e da vida quando Alyne e milhares de outras mulheres morreram?

 

Fonte: CLAM

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Integrante de banda Pussy Riot denuncia Rússia em corte de direitos humanos

Yekaterina Samutsevich, integrante da banda Pussy Riot presa e posteriormente libertada por protestar contra o presidente Vladimir Putin, apresentou nesta sexta-feira uma denúncia contra a Rússia na Corte Europeia de Direitos Humanos.

Na semana passada a Justiça russa entendeu que ela não havia participado do protesto, quando o trio tocou músicas de protesto no altar da catedral de Moscou, meses atrás.

Suas duas colegas, no entanto, tiveram a sentença de dois anos de prisão mantida, o que ela considera injusto.

Além de denunciar que a decisão é uma violação do direito de expressão, a russa diz ter sido alvo de tortura durante as semanas de julgamento, incluindo privação do sono, comida e água.

O Judiciário russo condenou as outras duas jovens por “vandalismo motivado por ódio religioso e político”.

Fonte: BBC

Quanto à demais que também foram presas:

Rússia envia garotas da banda Pussy Riot para trabalho em campos de detenção

O governo da Rússia enviou nesta segunda-feira duas garotas integrantes da banda punk Pussy Riot para dois diferentes campos de trabalho no interior do país, informam advogados e ativistas.

Nadezhda Tolokonnikova, de 22 anos, foi enviada para o campo de Mordovia, e Maria Alyokhina, 24, para o campo de Perm. Centenas de quilômetros distantes da capital, Moscou, os campos eram usados como grandes presídios na era soviética.

A notícia foi revelada por dois advogados e ativistas do grupo Voina. Pyotr Verzilov, marido de Tolokonnikova, é um membro do grupo. Mark Feigin, um dos advogados do grupo, disse que sua colega Violetta Volkova recebeu uma ligação telefônica confirmando a transferência.

Na conta do Pussy Riot no Twitter o grupo disse que “no fim de semana Nadya [Tolokonnikova] foi enviada em voo especial para Mordovia, enquanto Masha [Alyokhina] foi enviada para a região de Perm. Estes são os campos mais crueis de quaisquer outros que poderiam ter sido escolhidos”.

O governo russo não confirma a transferência das duas jovens para os campos.

Sentenças

As duas integrantes da banda foram sentenciadas a dois anos de prisão por um protesto contra o presidente Vladimir Putin meses atrás. Ao lado de uma terceira integrante, Yekaterina Samutsevich, elas tocaram músicas no altar da Catedral de Moscou ironizando o líder.

Elas foram condenadas por “vandalismo motivado por ódio religioso” durante o “show-protesto” realizado em 21 de fevereiro, quando invadiram a catedral.

Samutsevich foi libertada porque a Justiça russa entendeu que ela não participou do protesto de forma tão intensa quanto as amigas.

Alyokhina tem um filho de cinco anos, Filipp, e Tolokonnikova é mãe de uma menina de quatro anos, Gera.

O site de notícias russo Newru.com diz que as duas jovens estão ficando cada vez mais isoladas da família e colegas ativistas.

Na semana passada os advogados de defesa das duas argumentaram que as jovens só deveriam ser detidas quando seus filhos completassem 14 anos, mas o pedido de recurso foi rejeitado pelas cortes russas.

Fonte: BBC

 

[a Rússia capitalista tbém tem Gulags?!!]

 

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