Curso On-Line sobre Direito Homoafetivo com o Professor Alexandre Melo Franco Bahia

Curso On-Line sobre Direito Homoafetivo com o Professor Alexandre Melo Franco Bahia

Carga Horária: 4 horas – Data: 22/09/2012 das 14h-16h e das 16h30-18h30.
Preço: R$149,00 (cento e quarenta e nove reais)
Ementa: Compreender os conceitos principais relativos a Sexo, Orientação Sexual e Identidade de Gênero. As mudanças históricas da ideia de Família até a Constituição de 1988. O Direito Fundamental à Diversidade e Documentos Internacionais. Reconhecimento de Direitos a Homoafetivos no Direito Comparado; e no Brasil: evolução até o reconhecimento da União Homoafetiva. Decisões Judiciais e Administrativas: reconhecimento de direitos sucessórios, acesso a planos de saúde e adoção. A decisão do STF na ADPF 132/ADIn. 4277. Desdobramentos posteriores na Jurisprudência. Questões atuais.

 

Interessados devem enviar e-mail para asdrubaljunior@gmail.com e contato@juristas.com.br .
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Arquivado em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos

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