CIDH condena o assassinato de duas pessoas trans no Brasil

COMUNICADO DE IMPRENSA – No. 79/12

CIDH condena o assassinato de duas pessoas trans no Brasil

Washington D.C., 6 de julho de 2012 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato de duas pessoas trans ocorrido no final de junho de 2012 no Brasil: uma pessoa ainda não identificada em Pinhas, Curitiba, estado do Paraná, e Camila de Mink em Baurú, estado de São Paulo.

No dia 26 de junho de 2012 foi encontrado um corpo queimado de uma pessoa perto do Rio Irai, em uma área afastada da região de Pinhais. Posteriormente, de acordo com a informação disponível, o corpo foi identificado com sendo do sexo masculino, com as unhas pintadas e com a presença de características culturalmente atribuídas ao sexo feminino. As autoridades indicaram que se trata do homicídio de uma pessoa trans, cuja identidade não foi possível ser estabelecida.

A informação recebida indica que poucos dias depois, em 30 de junho de 2012, foi encontrado apunhalado, perto de uma zona conhecida pelo exercício de prostituição em Baurú, o corpo de Camila de Mink (registrada ao nascer como Carlúcio de Oliveira), pessoa trans de 40 anos de idade. De acordo com informação de público conhecimento, este seria o terceiro caso de violência contra travestis que ocorre em Bauru neste mesmo ano.

A CIDH lembra que é obrigação do Estado investigar de ofício fatos dessa natureza e sancionar àqueles que resultarem responsáveis. A Comissão insta ao Estado a abrir linhas de investigação que tenham em consideração se este assassinato foi cometido em razão da identidade de gênero ou da orientação sexual da vítima.

A Comissão continua recebendo informações sobre assassinatos, torturas, detenções arbitrárias e outras formas de violência e preconceito contra lésbicas, gays e pessoas trans, bissexuais e intersex. Além disso, a Comissão observa que existem problemas nas investigações destes crimes, o que conduz, em parte, a que não se abram linhas de investigações que considerem se o delito foi cometido em razão da identidade de gênero ou orientação sexual das vítimas. A inefetividade da resposta estatal fomenta altos índices de impunidade, os quais, por sua vez, propiciam uma repetição crônica, submetendo vítimas e seus familiares a uma situação de desamparo.

A CIDH urge ao Estado a adotar ações para evitar e reagir a esses abusos aos direitos humanos e garantir que as pessoas LGTBI possam exercer efetivamente seu direito a una vida livre de discriminação e violência, incluindo a adoção de políticas e campanhas públicas, assim como as reformas necessárias para adequar as leis aos instrumentos interamericanos em matéria de direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato provém da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal.

In English:

IACHR Condemns Murder of Two Trans Woman in Brazil

July 6, 2012

On June 26, 2012, a burnt body was found on the banks of the River Irai, in a remote area of Pinhais. According to the information available, the body was later identified as that of a male, having his nails polished and with other characteristics culturally attributed to females. The authorities have indicated that the identity of the murdered trans person has not been established.Washington, D.C. – The Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) condemns the murder of two trans women during the last week of June 2012 ini Brazil: an unidentified person in Pinhais, Curitiba, State of Parana, and Camila de Mink in Baurú, State of São Paulo.

 

Accoring to the information received, a few days later, on June 30, 2012, the stabbed body of Camila de Mink (registered at birth as Carlúcio de Oliveira), a 40-year-old trans person, was found in an area of street prostitution in Bauru. This is allegedly the third case of serious violence against travestites that took place in Bauru this year.

 

The IACHR reminds the State of its obligation to investigate such acts on its own initiative and to punish those responsible. The Inter-American Commission urges the State to conduct an investigation that takes into account whether this murder was committed because of the gender expression, gender identity or sexual orientation of the victim.

The Commission continues to receive information on killings, torture, arbitrary arrests, and other forms of violence and exclusion against lesbians, gays, and trans, bisexual, and intersex persons. In addition, the Commission notes that very frequently, problems exist in the investigation of those crimes, which involve, in part, failures to open lines of investigation into whether the crime was committed by reason of the victim’s gender expression, gender identity or sexual orientation. The ineffectiveness of the state response fosters high rates of impunity, which in turn lead to the chronic repetition of such crimes, leaving the victims and their families defenseless.

The IACHR urges the State to take action to prevent and respond to these human rights abuses and to ensure that LGTBI people can effectively enjoy their right to a life free from discrimination and violence, including the adoption of policies and public campaigns and the amendments necessary to bring laws into line with the inter-American instruments on human rights.

A principal, autonomous body of the Organization of American States (OAS), the IACHR derives its mandate from the OAS Charter and the American Convention on Human Rights. The Inter-American Commission has a mandate to promote respect for human rights in the region and acts as a consultative body to the OAS in this area. The Commission is composed of seven independent members who are elected in an individual capacity by the OAS General Assembly and who do not represent their countries of origin or residence.

No. 79/1  

viaComunicado de Imprensa 79/2012.

Anúncios

1 comentário

Arquivado em Sem categoria

Uma resposta para “CIDH condena o assassinato de duas pessoas trans no Brasil

  1. Pingback: Homofobia: Comissão Interamericana de Dir. HUmanos da OEA cobra, DE NOVO, ações do Brasil | Alexandre Melo Franco Bahia

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s