Para historiadora, EUA têm vergonha de falar sobre sexo

 

ENTREVISTA DAGMAR HERZOG, 51

Conservadores cristãos se apropriaram de parte do discurso da revolução sexual e a fizeram retroceder no país, diz acadêmica

Consulado dos EUA/Divulgação
A historiadora Dagmar Herzog, da Universidade da Cidade de Nova York
A historiadora Dagmar Herzog, da Universidade da Cidade de Nova York

CRISTINA GRILLO
DO RIO

Ao se apropriar de partes do discurso da revolução sexual, prometendo prazeres ilimitados para aqueles que seguissem seus preceitos -como condenar aborto, homossexualidade e sexo antes do casamento-, evangélicos e católicos de correntes mais conservadoras nos EUA conseguiram, em poucos anos, desfazer muito do que essa revolução havia conquistado.

É o que afirma a historiadora Dagmar Herzog, 51, professora da Universidade da Cidade de Nova York e autora de livros que analisam a evolução da sexualidade.

“Nenhum movimento conservador consegue sucesso se for apenas repressivo”, afirma. Mas o que se tem hoje, diz Herzog, é uma juventude muito mais desconfortável com sua sexualidade do que as gerações dos anos 90.

Ao mesmo tempo, segundo ela, o discurso que incentiva a sexualidade pós-casamento criou uma indústria de manuais de sexo cristão e de sex shops online -“há até ‘vibradores cristãos’ à venda”.

Herzog falou à Folha na semana passada no Rio.

Folha – Em seu livro, “Sex in Crisis” (“Sexo em crise”, 2008, não traduzido no Brasil) a senhora afirma que houve uma nova revolução sexual nos EUA a partir dos anos 90, mas desta vez com viés conservador. Como ela aconteceu?

Dagmar Herzog – O movimento pelos direitos religiosos, que surgiu nos anos 90, se tornou um movimento sexualmente conservador. Tomou conta das congregações cristãs nos EUA, excluiu pastores com ideias mais liberais, levou ao Congresso legisladores mais conservadores e culminou com a eleição de George W. Bush para a Presidência (2000-2009).

Esse movimento foi bem-sucedido em intimidar os democratas e a parcela da população que sempre considerou como direitos líquidos e certos ter acesso a meios de contracepção e que seus filhos tivessem aulas de educação sexual nas escolas.

Foi um grande choque quando eles perceberam que os conservadores estavam vencendo a batalha e que os liberais não conseguiam nem mesmo abrir a boca para apresentar suas opiniões.

E como isso aconteceu?

Há três explicações. O movimento pelos direitos religiosos é, de certa forma, o filho ilegítimo da revolução sexual dos anos 60 e 70, já que também promete prazeres sexuais. Nenhum movimento conservador teria sucesso hoje se fosse apenas repressivo. Tem que prometer prazer para seus seguidores.

Os manuais de sexo cristão são bastante pornográficos e explícitos. Prometem aos fiéis décadas de paraíso matrimonial desde que sigam algumas regras. Basta ser contra homossexuais, aborto e sexo antes do casamento.

Há vários sites que vendem produtos eróticos para cristãos [neles há sempre a menção de que os produtos são indicados para casados, como forma de “apimentar” a relação]. Há até vibradores.

Existe um mundo subterrâneo que se aproveita do discurso da revolução sexual, mas fala do sexo de forma a lhe dar mais valor do que a esquerda e os democratas.

Esse movimento também se apoderou de elementos do feminismo, como o desconforto com a pornografia, com a prostituição, o desejo da mulher de ser adorada e desejada por seus maridos. Dessa forma, falam de forma muito inteligente às mulheres. Esse é o primeiro ponto: a promessa do prazer.

Qual é o segundo ponto?

É o fato de que eles têm um linguajar secular. Não falando em Deus, mas sim em saúde, bem-estar psicológico e autoestima, eles transformaram o discurso nas escolas secundárias nos EUA.

Afirmam que, se alguém faz sexo antes do casamento, se usa pornografia, tem baixa autoestima. Nesse discurso, os homossexuais ou têm baixa autoestima ou vão criar filhos com baixa autoestima. Eles trouxeram todos os seus conceitos religiosos para a linguagem da psicologia.

No discurso público, inclusive em sua campanha homofóbica, eles usam argumentos seculares. Em sua luta contra o homossexualismo, focam no conceito de que é algo sujo, vulgar, indecente e um perigo para as crianças.

O que mais levou ao sucesso do movimento?

Eles atuam nos desejos mais profundos de aceitação e esperança que as pessoas têm. A ansiedade que se tem de ser amado por toda a vida, de manter a paixão ao longo do casamento, o sentimento de proteção dos filhos.

Quando falam contra a pornografia, dizem: “Você quer ser amada pelo que é, e não ter seu marido pensando em outra pessoa quando está com você”. É um raciocínio muito sofisticado, porque mexe com os sentimentos em seus estágios mais primários.

O grande problema é que esse discurso não se dirigiu só àqueles afiliados a essas igrejas, mas a todo o país. Eles conseguiram mudar a forma como as aulas de educação sexual são ministradas.

Fizeram um trabalho terrível ao conseguir cortar verbas dos programas de distribuição de preservativos e insistir no discurso da abstinência sexual. No fim, implantaram um discurso moralista.

Como os jovens americanos de hoje lidam com o sexo?

A educação para a abstinência tomou conta de praticamente todo o país, mas os adolescentes continuam a fazer sexo. Não ouvem aqueles que pregam a abstinência. Talvez adiem um pouco o início da vida sexual, mas, quando começam, o fazem sem proteção contra gravidez ou doenças. É um problema.

E os pais desses jovens, de que forma lidam com a situação?

Estão tão histéricos com a sexualização precoce de seus filhos que resistem à volta das aulas de educação sexual. O que temos é uma radical deterioração, em comparação com os anos 90, da informação disponível para os adolescentes. Os jovens dos anos 90 se sentiam muito mais confortáveis com relação ao sexo do que os de hoje.

Há duas décadas, os pais encaravam sexo entre adolescentes como algo normal. Ensinavam seus filhos sobre responsabilidade, amor, mas a mudança na opinião pública levou à intimidação.

O mais duro é que as pessoas voltaram a sentir vergonha de falar sobre sexo. Os pais se sentem, então, muito desconfortáveis para defender seus pontos de vista, para si mesmos e para seus filhos.

Ficou muito difícil para pais pressionarem para que haja educação sexual, porque os outros olham como se eles fossem sujos e perigosos.

Nesse quadro conservador, como ficam as meninas?

O maior problema tem sido a perda de poder das meninas. Se numa escola se usa um par de tênis sujos e gastos como símbolo de virgindade perdida, é claro que quem se sente mais fraco e vulnerável são as meninas.

Há 20 anos eu dou aulas de história da sexualidade para jovens universitários e vejo uma grande mudança. As jovens não estão mais confortáveis, confiantes sobre o que querem ou não fazer. A confiança foi danificada e precisa ser recuperada. Mesmo as congressistas democratas passam por momentos difíceis porque ninguém quer falar publicamente sobre sexo.

De que forma o outro lado tem reagido a essa onda conservadora? Ou não tem reagido?

A comunidade LGBT é extremamente organizada e tem feito um bom trabalho lutando contra os conservadores, com slogans como “eu também quero me casar” e “meus filhos são felizes e sabem que são amados”. Hoje, 50% da população é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que é um grande avanço em relação ao que ocorria há cinco anos.

A intimidação agora mira nos direitos reprodutivos femininos. É onde vemos o maior retrocesso. A discussão não é mais só sobre aborto, mas também sobre o direito à contracepção.

Só nos últimos meses as mulheres voltaram a lutar. Lisa Brown, deputada em Michigan, usou a palavra “vagina” na Assembleia estadual e foi censurada, impedida de falar no plenário, o que causou uma série de protestos.

[Em junho, a deputada fez um discurso contra um projeto que restringia as condições para abortos e concluiu sua fala dirigindo-se aos deputados: “Fico lisonjeada que todos vocês estejam tão interessados na minha vagina, mas ‘não’ significa ‘não'”.]

É uma interferência nunca vista nos direitos das mulheres. Há uma crescente mobilização feminina, mas é difícil.

As pessoas estão tentando falar agora, mas os conservadores levam vantagem porque se sentem mais confortáveis em defender seus pontos de vista. Essa situação esteve presente na Rio+20, quando o tópico a respeito dos direitos reprodutivos das mulheres foi excluído do documento final por pressões religiosas.

Não sei como as mulheres podem aprender com o movimento LGBT, mas alguém tem que ir a público e dizer que mesmo os casamentos monogâmicos heterossexuais precisam de meios contraceptivos. É uma lição que precisamos aprender: se eles foram criativos para montar o discurso conservador, nós também precisamos ser criativos para lutar de volta.

 

SÃO PAULO: Moradores de rua são agredidos pela Guarda Civil Metropolitana

Violencia policial ante la Dator
Violencia policial ante la Dator (Photo credit: HazteOir.org)

SÃO PAULO E A POLÍTICA HIGIENISTA do PSD/PSDB!!!!!

Assista a aqui reportagem

Em São Paulo, na região central da capital, a reportagem do SBT fez novos flagrantes de homens da Guarda Civil Metropolitana agredindo e humilhando moradores de rua.

Registros de violência anteriores, feitos pelo SBT no ano passado, renderam uma ação civil do Ministério Público para que a prefeitura pague R$ 10 milhões de indenização para um fundo coletivo.

Em uma das agressões registradas, no último sábado – 14 de julho -, membro da GCM disfarçadamente pega o spray de pimenta que está no cinto e espirra, à queima roupa, no rosto do mendigo.

Outro flagrante, no Largo São Francisco, guardas civis retiram roupas, cobertores e até documentos das pessoas que vivem na rua. Os mendigos tentam fazer uma leve resistência, mas são vencidos pelos GCMs.

Créditos: SBT Brasil

in: Moradores de rua são agredidos pela Guarda Civil Metropolitana – TV iG.

Ver também:

http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2012/07/fascismo-paulista-se-revela-em-politica.html

http://httpvaldecybeserrablogspotcom.dihitt.com.br/n/politica/2012/07/18/politica-e-policia-higienista-em-sao-paulo

http://saraiva13.blogspot.com.br/2012/07/politica-e-policia-higienista-em-sao.html

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=188496&id_secao=1

Peru – Política de “erradicación” de homosexuales se practica en varios municipios de Lima

 

 

 

“Los homosexuales incomodan”… “a esas cabras locas hay que erradicarlas”.

 

Hace unos días comenzaron a circular dos documentos municipales donde las autoridades locales parecían legitimar la homofobia. En uno, se consideraba la “erradicación de homosexuales” como un objetivo del distrito de Pueblo Libre. El otro documento de la gerencia de seguridad ciudadana de la Municipalidad de Lima califica de “gente de mal vivir” a los homosexuales y dispone su “erradicación” del Centro de Lima.

 

Ante la denuncia hecha por el presidente del Movimiento Homosexual de Lima (MHOL), Giovanny Romero, tanto la Municipalidad de Lima, como la alcaldesa Susana Villarán lamentaron el hecho a través de Twitter.

 

Sin embargo, Lamula.pe se comunicó [vídeo acima] con las centrales de seguridad ciudadana de los distritos del Cercado de Lima, Jesús María, San Isidro y Comas, para preguntar por la medida de erradicación de homosexuales. Las respuestas no dejaron lugar a dudas: La erradicación de homosexuales es un hecho y persiste en una actitud homofóbica en la mayoría de respuestas.

 

En la central del Cercado de Lima y Jesús María fueron contundentes:

 

“Sí, se están erradicando en cada llamada que hacen los contribuyentes” ¿Por qué? “Porque [a los contribuyentes] les incomodan que los homosexuales estén en las calles”.

 

Por su parte, desde la central de Comas se mostraron muy dispuestos a la “erradicación” y señalaron lo siguiente:

 

“Normalmente esas personas [homosexuales] son obscenas y para evitar que prolifere la desvergüenza en Comas los retiramos [a los homosexuales] del punto donde se encuentren. Lo que pasa es que hay algunos que son cabras locas y a esas cabras locas hay que erradicarlas”.

 

 

¿A qué se refieren? ¿Si veo a dos hombres besándose?

 

“Por supuesto que hay que erradicarlos, no podemos dejar que dos hombres se besen porque es una vergüenza”.

 

No hay ninguna normativa que ampare este proceder en Comas, sin embargo nos aseguraron que próximamente “sí va a salir un edicto municipal”.

 

Después de escuchar estos audios parece que será necesario un esfuerzo más grande y acciones concretas para lograr una sociedad más igualitaria en donde se respete la diferencia, la diversidad sexual y de género.

 

viaPolítica de “erradicación” de homosexuales se practica en varios municipios de Lima | Redacción mulera.

 

Nada como um dia depois do outro: Guarda Costeira da Argélia interceptou barco com imigrantes espanhóis, diz jornal

[Alguém se lembra aí quando era a Espanha quem barrava imigrantes ilegais?]

Crise econômica, medidas de ajuste, desemprego. O atual cenário europeu parece fomentar, aos poucos a inversão do fluxo migratório do continente, até então considerado um “Eldorado” para africanos que buscam melhores condições de vida. De acordo com o jornal argelino Liberté, uma embarcação com espanhóis foi interceptada, em abril, ao tentar atracar irregularmente na Argélia.

Segundo a reportagem, quatro jovens imigrantes tinham perdido seus empregos na Espanha e se dirigiram a Orã, cidade no litoral mediterrâneo da Argélia, em busca de novas fontes de trabalho. Com o pedido de visto negado, o grupo foi interceptado pela guarda costeira argelina, durante uma tentativa de entrada irregular no país africano.

Ainda de acordo com o Liberté, a escolha dos jovens pela cidade de Orã se deve à presença de empresas espanholas instaladas na região. Desde o início deste ano, a imigração africana, de forma irregular, ao país europeu se reduziu de forma acentuada, segundo informou o embaixador espanhol na Argélia, Gabriel Busquets, durante uma mesa redonda sobre a relação bilateral entre os países.

O diplomata acredita que a queda do fluxo migratório se deve à “falta de emprego em Espanha, causada pela crise econômica, os esforços das autoridades argelinas e de cooperação entre os dois países para lutar contra este fenômeno”, como registra o jornal do país africano.

Segundo ele, a crise afetou inclusive a oferta de trabalho sazonal em território espanhol, fazendo com que a cifra de entrada de africanos no país no início de 2012 chegasse à metade da registrada no mesmo período do ano anterior. Entre as medidas tomadas pelo governo espanhol para conter o ingresso de imigrantes irregulares no país está a hipótese de enquadrar a imigração como um crime sujeito à prisão. Os imigrantes espanhóis, no entanto, seriam repatriados, informa o Liberté.

Crise na Europa

Apesar de inusitada, a interceptação do bote espanhol não é a primeira mostra de que a crise européia vem gerando uma nova tendência na rota imigratória, com a fuga de mão de obra da zona do euro. No primeiro semestre de 2011, mais de 50 mil portugueses iniciaram trâmites para solicitar residência no Brasil.

Abalados pelas medidas de autoridade adotadas após o acordo português com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e a União Europeia para o resgate econômico do país, os portugueses também optam pela Angola como destino de imigração. Em fevereiro, um grupo de 20 portugueses foi interceptado no aeroporto de Luanda, capital do país, por autoridades alfandegárias, por não portar documentação regular para a imigração.

O número de vistos angolanos concedidos a portugueses saltou de 156 em 2006 a mais de 23 mil em 2011. Segundo estimações do governo português, o êxodo de mão de obra do país chegou a 150 mil pessoas, em 2011, equiparando-se somente aos índices registrados nos anos 1970.

via: Opera Mundi

STJ Cidadão relembra um dos maiores erros do judiciário brasileiro

Español: Tribunal Superior de Justicia, Brazil...

No programa desta semana você vai conferir a segunda retrospectiva do primeiro semestre de 2012. Um conjunto de reportagens especiais com as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça. Entre elas, o caso do pernambucano Marcos Mariano da Silva, vítima do que foi considerado o maior erro do judiciário brasileiro da história.

O ex-mecânico foi preso depois de ser confundido com um criminoso, que tinha o mesmo nome. Resultado: passou 19 anos encarcerado, injustamente, e morreu de infarto, em novembro do ano passado, poucas horas depois de saber que receberia a segunda parte da indenização, por meio de um julgamento realizado pelo Tribunal da Cidadania.

Nesta edição do programa semanal de TV do Tribunal, o STJ Cidadão, você vai acompanhar a sucessão de falhas que levou esse homem para a cadeia e o manteve lá durante tanto tempo. Além disso, os danos sofridos por ele e o processo judicial que reconheceu a responsabilidade do estado de Pernambuco.

Violência enfrentada todos os dias por quem utiliza o transporte público no Brasil. Pouca gente sabe, mas é das empresas a responsabilidade por garantir a segurança dos usuários dentro dos ônibus ou metrô. A alegação, por exemplo, de que episódios como assaltos são imprevisíveis não livra os donos de ressarcir as vítimas. É a chamada responsabilidade objetiva.

E mais: a Constituição Federal assegura a todos os cidadãos o direito à identidade e ao conhecimento das origens. Apesar dessa garantia, um estudo aponta que cerca de 30% das crianças brasileiras não teriam o nome do pai na certidão de nascimento. Em situações como essa, a referência familiar pode ser recuperada por meio de um exame de DNA.

Segundo os ministros do STJ, quando um homem se nega a fazer o teste, ele é considerado pai, automaticamente. O processo de reconhecimento fica ainda mais complicado quando a falta de raízes biológicas e afetivas atravessa gerações. É o que aconteceu com uma mulher que tentou provar a relação de parentesco com supostos avós.

Para assistir ao vídeo do STJ Cidadão, clique aqui.

via: Superior Tribunal de Justiça – STJ Cidadão relembra um dos maiores erros do judiciário brasileiro.

Mulheres ainda ganham menos e trabalham mais do que os homens no Brasil, aponta OIT

Um estudo inédito da Organização Internacional do Trabalho OIT indicou que apesar da participação feminina no mercado de trabalho ter crescido no Brasil, as mulheres ainda ganham menos e trabalham mais do que os homens.

Segundo o relatório, em 1992, elas representavam 40% da População Economicamente Ativa PEA; já em 2009, o número subiu para 44,5%.Tópicos relacionadosBrasilNo entanto, a jornada integral das mulheres, incluindo o tempo passado no trabalho formal 36 horas somado ao dos afazeres domésticos 22 horas, totalizou 58 horas, contra 55 dos homens 43 horas de trabalho formal e 9,5 de afazeres domésticos.

A pesquisa também revelou que a desigualdade racial, entre brancos e negros, diminuiu, mas permanece: em 2004, os negros recebiam cerca de 53% do rendimento dos brancos. Em 2009, essa relação ficou em aproximadamente 58%.

Já em relação às desigualdades regionais, a pesquisa da OIT indicou que o emprego formal nas regiões Nordeste e Norte cresceu 85,7% e 64,9%, respectivamente, entre 2003 e 2010.Apesar do incremento, as duas regiões continuam com uma taxa de formalidade inferior ao restante do país. No Maranhão, por exemplo, o índice ficou em 30%, contra 70% em São Paulo, em 2009.

viaBBC Brasil – Outras Notícias – Mulheres ainda ganham menos e trabalham mais do que os homens no Brasil, aponta OIT.

Escoteiros dos EUA continuarão a proibir entrada de membros gays

History of the Boy Scouts of America

A organização Escoteiros da América, responsável pelos grupos nos Estados Unidos, anunciaram nesta terça-feira que continuarão a proibir a entrada de membros gays, após dois anos de discussão interna. A justificativa apresentada é a “proteção dos direitos das famílias que preferem manter privada a sexualidade”.

“A grande maioria dos pais de jovens que servem no nosso grupo valorizam o direito de discutir questões sobre orientação sexual com suas famílias, com assessoria espiritual, e no tempo e lugares apropriados”, disse Bob Mazzuca, diretor executivo da Escoteiros de América.

“Enquanto a maioria de nossos membros concordarem com essa política, nós entendemos completamente que nenhuma política individual vai acomodar as diferentes visões sobre nossos membros ou sociedade”.

O estudo para avaliar a presença de homossexuais começou em 2010, em um comitê de voluntários e líderes profissionais que refletiram “a diversidade de perspectivas e opiniões”. Após dois anos, nenhuma ação pôde ser tomada.

A decisão coincide com um veredicto da Suprema Corte americana, de 2000, que autorizou a entidade a proibir e banir homossexuais cuja conduta viole os valores da entidade.

CAMPANHA

Nos últimos dois anos, foi iniciada uma campanha contra a proibição nos Estados Unidos, liderada por Zach Wahls, líder escoteiro com mães lésbicas, e Jennifer Tyrrell, mãe lésbica que foi expulsa da organização em abril por causa da política interna do escotismo.

Em comunicado, os dois reagiram de forma decepcionada com a manutenção da decisão. Tyrrell, inclusive, continuará a enviar um pedido à sede do grupo, em Irving, no Texas, para reincorporá-la.

“Um comitê secreto de 11 pessoas não pode ignorar centenas de milhares de pessoas em todo o país, incluindo milhares de escoteiros e famílias”.

O grupo Escoteiros da América afirma ter mais de um milhão de voluntários até o fim de 2011 em todo o território americano. A organização foi fundada em 1910, como parte de um movimento internacional estabelecido no Reino Unido pelo general Robert Baden Powell.

Fonte: Folha de S.Paulo – Mundo – Escoteiros dos EUA continuarão a proibir entrada de membros gays – 17/07/2012.

Meu comentário:
A decisão da Suprema Corte referida na reportagem foi dada no ano 2000: Boy Scouts of America et al. v. Dale.
A decisão teria sido a mesma se os escoteiros (ainda) excluíssem negros? Ou se excluíssem judeus? Essa “liberdade de associação” afirmada na decisão viola o “substantive due process” já há tanto tempo criado pela Suprema Corte dos EUA.  No Brasil conhecemos isso como “devido processo legal horizontal”. Essa decisão viola os princípios de igualdade e não-discriminação, também velhos conhecidos da S. Corte desde, pelo menos, 1954 com Brown vs. Board of Education of Topeka.
Há uma Petição Online contra essa discriminação, ver aqui.

94 anos de Nelson Mandela

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Estatuto da Diversidade Sexual em pauta – Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (16/7/12), uma audiência pública para debater o anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil. São necessárias um milhão e meio de assinaturas para que o texto seja recebido no Congresso Nacional como um projeto de lei de iniciativa popular.

Marcado pela ausência do juiz federal Roger Raupp Rios, que condena a forma como o texto foi redigido, o debate aprofundou-se pouco no conteúdo do Estatuto. A presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MG, Maria Emília Mitre Hadad, ressaltou que desde sempre a sexualidade humana foi motivo de polêmica. “As pessoas falam como se a união homoafetiva dependesse da opinião delas. É algo que existe e sempre existiu, quer as pessoas gostem ou não. Crenças religiosas e direito civil não podem e nem devem se misturar. É importante ter sempre em foco que nada está acima da Constituição”, defendeu ela. Maria Emília frisou também que as leis devem se adequar às mudanças sociais, para resguardar os direitos de todos os cidadãos.

A titular da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade do Estado de Minas Gerais e membro da Frente Parlamentar da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), Walkíria La Roche, ressaltou a incoerência entre o fato de o Brasil ser um dos países recordistas em casos de homofobia e a falta de propostas relacionadas aos direitos LGBT no Congresso. Com relação ao Estatuto, ela disse sentir que o documento não abrange a transexualidade. “Certos conceitos não estão explícitos. A questão da identidade de gênero não está contemplada. Eu não me sinto representada por esse Estatuto. E acredito que seja importante explicitar, conforme o juiz Roger sugere, conceitos como os de sexo, orientação sexual e identidade de gênero”, argumentou. Ela destacou ainda o avanço que foi a resolução 8.496/11, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que assegura “às pessoas transexuais e travestis a identificação pelo nome social no âmbito da administração pública do Poder Executivo”.

A deputada Luzia Ferreira (PPS) explicou que a complexa tramitação parlamentar pode ser um dos motivos pelo qual ainda não foram aprovadas leis relacionadas aos direitos LGBT no Congresso. “É um trabalho difícil. Mesmo aqui nós dependemos uns dos outros para desenvolver o nosso trabalho. E eu e Rogério, pelo nosso perfil político, não dependemos de votos de eleitores evangélicos e, por isso, podemos assumir essa causa como nossa. Mas muitos parlamentares precisam desses votos e imagino que, por isso, esse tipo de projeto seja sempre deixado em segundo plano”. O deputado Rogério Correia (PT) sugeriu que seja montado um posto de assinaturas na Assembleia de Minas para contribuir com o anteprojeto do Estatuto.

Durante a fase de debates, o professor Henrique Moreira de Castro pediu à comissão que, em uma próxima audiência sobre o tema, se mobilize um público mais abrangente. “Aqui não há 50 pessoas. E é claro que esse Estatuto interessa a um número muito maior. O debate tem de ser levado  àqueles que se interessam por ele. A essa hora, muitas travestis que trabalham à noite estão dormindo. Uma audiência noturna poderia ser mais interessante”, sugeriu. O professor Alexandre Bahia também destacou que, apesar de importante, a decisão do STF a respeito da união homoafetiva deixou a cargo de cada juiz a conversão ou não em união estável. “Muitos concedem, mas muitos não concedem também. Uma legislação sobre o assunto impediria que tal decisão ficasse nas mãos dos juizes”, afirmou.

Requerimentos – Durante a reunião, a comissão aprovou dois requerimentos. O primeiro, de autoria do deputado Paulo Lamac (PT), autoriza a realização de visita da comissão ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, no bairro Horto, nesta terça-feira (17), para apurar denúncias de desrespeito aos direitos humanos de detentas estrangeiras. Já o segundo requerimento, de autoria do deputado Fred Costa (PHS), solicita realização de audiência pública sobre a gratuidade de viagens intermunicipais para idosos.

Consulte o resultado da reunião

fonte: Assembleia de Minas – Estatuto da Diversidade Sexual em pauta.

Ver também: http://andremansur.com/blog/diversidade-sexual-a-audiencia-publica/

Estivemos lá na ALEMG para participar da Audiência Pública. Foi um começo de discussão muito interessante. Temos de avançar nos debates. Parabéns à Frente Parlamentar LGBT da Assembleia, chefiada pelos Deputados Luzia Ferreira e  Rogério Correa.

Homofobia: Comissão Interamericana de Dir. Humanos da OEA cobra, DE NOVO, ações do Brasil

 

 CIDH condena assassinato de adolescente gay

Em 07/07/2012, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenou o assassinato de dois travestis – um em Curitiba e outro em Bauru, SP – e cobrou do Brasil a investigação dos crimes e punição dos culpados, de modo a não incentivar a cultura da impunidade.

Ontem, 16/07/2012, a CIDH volta a emitir outra nota, de conteúdo semelhante. Agora em razão do assassinato de Lucas Pimentel Ribeiro, de 15 anos, cujo corpo foi encontrado em 28 de junho no Rio Paraiba do Sul, em Volta Redonda.
Enquanto isso, a Presidenta Dilma Rousseff, que em seu ato de posse jurou ser uma intransigente defensora dos Direitos Humanos e governar para todos, segue em seu silêncio desqualificador. Nenhuma nota, nenhuma declaração, nada. Passam-se as datas comemorativas para o Movimento LGBT mundial – 17 de maio, dia mundial de combate à homofobia, 28 de junho, dia mundial do orgulho LGBT -, passa a II Conferência Nacional de Políticas Públicas para LGBT e nada. Silêncio sepulcral de parte da primeira mulher a exercer a presidência do Brasil; da mulher que colocou em risco até mesmo a sua vida e integridade, na luta contra a ditadura militar.
A Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Maria do Rosário Nunes, tambem tem evitado fazer declaraçõesLimitou-se a mencionar o atentado contra os gêmeos de forma incidental, ao anunciar, em 28 de junho último, a intenção de criar Comitês Estaduais de enfrentamento à homofobia.
Nesse dia, Maria do Rosário antecipou alguns números do Relatório de Violência Homofóbica, resultante de denúncias formuladas perante o Disque Direitos Humanos (disque 100) e o Disque 180, da Secretaria das Mulheres e do Ministério da Saúde, ainda hoje não inteiramente divulgado.
Estranhamente, porém, a noticia constante do portal da SEDH omite o número de mortos:  278. Este número, pela primeira vez apurado  pelo governo federal e a partir de recomendações dos organismos internacionais de direitos humanos,  é maior do que o contabilizado pelo Grupo Gay da Bahia, GGB, que foi de 266. Isso significa que o governo federal apurou 12 homicídios a mais que o GGB, comprovando a tese de que os dados do GGB eram subnotificados.
Segundo a divulgação prévia, entre janeiro e dezembro de 2011, foram denunciadas 6.809 violações aos direitos humanos contra a população LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.
A média de violações diárias no período foi de 18,6.  A maioria dos agressores (61,9%), são conhecidos da vítima.
O perfil das vítimas é de 34% do gênero masculino, 34,5% do gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% de transexuais e 18,9% não informado. A maioria das denuncias (41,9%), foram feitas ao Disque 100 pela própria vítima.
Embora esses dados alarmantes, pesquise no portal da SEDH e nenhuma menção será encontrada sobre a população LGBT após o dia desse anúncio, ou seja, 28 de junho. Muito embora tenham ocorrido  esses dois assassinatos bastante noticiados pela mídia virtual  – o do gêmeo heterossexual e o do menor em Volta Redonda.
Na rubrica Disque Denúncia – O que somos, referente ao serviço de denúncia de violações de direitos humanos, este é referido apenas como sendo serviço nacional de denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes.O relatório de 2011 constante nesse portal, contendo os números e tipologia dos crimes denunciados, refere-se unicamente ao “módulo criança e adolescente” (“Relatório Disque Direitos Humanos”).O relatório sobre as violações referentes à população LGBT até hoje não foi divulgado.
Também o Legislativo é omisso. Nem ao menos os Presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado fazem qualquer pronunciamento, exortando o Parlamento para que cumpra as reiteradas recomendações da ONU (CDH, Alto Comissariado e RPU) e da OEA, CIDH.
 
Nos anos 60 e 70 nosso Congresso era fictício, mero homologador das decisões dos militares. Nos tempos atuais, vemos esse Poder da República deixar-se manter sob o cabresto da ideologia de setores fundamentalistas e totalitários, embora estejamos, formalmente, sob um regime democrático, republicano e constitucionalista. Triste. Nefasto. Humilhante.
Vejam a íntegra do Comunicado da CIDH-OEA:

 CIDH condena assassinato de adolescente gay 

16 de julho de 2012 

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o homicídio do adolescente de 15 anos, Lucas Ribeiro Pimentel, quem se auto-identificava como gay, no Rio de Janeiro, Brasil. 

De acordo com a informação recebida, o corpo de Lucas Ribeiro Pimentel foi encontrado flutuando no dia 28 de junho de 2012, no rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. A informação disponível indica que ele teria sido vítima de um roubo, espancado e empalado, e seus olhos teriam sido perfurados. As autoridades policiais informaram que a investigação inclui a hipótese de motivações homofóbicas, além da motivação de roubar.

 A CIDH lembra que é obrigação do Estado investigar de ofício fatos dessa natureza e sancionar àqueles que resultarem responsáveis. A Comissão insta ao Estado a abrir linhas de investigação que tenham em consideração se este assassinato foi cometido em razão da expressão de gênero, identidade de gênero ou da orientação sexual da vítima. Asimismo, la CIDH reitera que el Estado tiene un deber de protección especial respecto de niños, niñas y adolescentes, quienes por su edad se encuentran en especial situación de vulnerabilidad. 

A Comissão continua recebendo informações sobre assassinatos, torturas, detenções arbitrárias e outras formas de violência e preconceito contra lésbicas, gays e pessoas trans, bissexuais e intersex. Além disso, a Comissão observa que existem problemas nas investigações destes crimes, o que conduz, em parte, a que não se abram linhas de investigações que considerem se o delito foi cometido em razão da identidade de gênero ou orientação sexual das vítimas. A inefetividade da resposta estatal fomenta altos índices de impunidade, os quais, por sua vez, propiciam uma repetição crônica, submetendo vítimas e seus familiares a uma situação de desamparo. 

A CIDH urge ao Estado a adotar ações para evitar e reagir a esses abusos aos direitos humanos e garantir que as pessoas LGTBI possam exercer efetivamente seu direito a una vida livre de discriminação e violência, incluindo a adoção de políticas e campanhas públicas, assim como as reformas necessárias para adequar as leis aos instrumentos interamericanos em matéria de direitos humanos. 

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato provém da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal.

Fonte: Boteco COMER DE MATULA: Homofobia: CIDH-OEA cobra ações do Brasil outra vez.

 

Conservadores de ontem e de hoje….

EUA (hoje): conservadores marcham contra o Casamento Gay.EUA (há 40 anos) conservadores marcham contra o Casamento Inter-racial…

Quando colocamos isso no tempo, a questão ganha outra perspectiva…

Somente em 1967 que leis RACISTAS que proibiam casamentos INTER-RACIAIS foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte dos EUA – foi no caso “Loving v. Virginia“.

“Argentina, o Preço do Horror” – Instituto João Goulart

Pela primeira vez um tribunal federal argentino declarou que o plano sistemático de aniquilamento da oposição à ditadura – armada ou não – incluiu o desaparecimento não apenas de militantes, mas de bebês recém-nascidos. Até agora, o roubo de crianças era tratado como atos isolados cometidos por um punhado de verdugos especialmente tresloucados. Está comprovado que pelo menos 500 crianças forampassaram por esse procedimento. Delas, 105 foram recuperadas e tiveram suas identidades resgatadas. O artigo é de Eric Nepomuceno.
Eric Nepomuceno
Não foi por acaso que o 6º Tribunal Federal de Justiça, em Buenos Aires, conduzido pela juíza María del Carmen Roqueta, determinou uma sentença de 50 anos de prisão comum, sem privilégio algum, para o general Jorge Rafael Videla, que encabeçou a Junta Militar que em março de 1976 instaurou a mais cruel e sangrenta ditadura da história argentina. É uma sentença pensada e repensada: uma pena inferior permitiria a ele, depois de um certo tempo, pedir liberdade condicional.Na verdade, pouca diferença faria: afinal, Videla já cumpre duas penas de prisão perpétua como responsável por crimes que vão de seqüestro e desaparecimento de prisioneiros a tortura e assassinato. Mas, ainda assim, a sentença teve um peso específico, e o processo que julgou os responsáveis pelo roubo de 35 bebês, nascidos em cativeiro e cujas mães foram mortas, cria um precedente jurídico importante.Foi um processo longo, que se arrastou por um ano e meio e no qual foram ouvidos 200 depoimentos. No final, foi aberta jurisprudência para o crime de roubo de bebês, que certamente mudará o rumo dos outros casos em andamento e dos processos que virão. Pela primeira vez um tribunal federal argentino declarou que o plano sistemático de aniquilamento da oposição à ditadura – armada ou não – incluiu o desaparecimento não apenas de militantes, mas de bebês recém-nascidos. Até agora, o roubo de crianças era tratado como atos isolados cometidos por um punhado de verdugos especialmente tresloucados.

Na sentença da juíza María del Carmen Roqueta, e da qual não cabe apelação, fica reconhecido que se tratou de uma ‘prática generalizada e sistemática’. Que a ‘subtração, ocultação e retenção’ de recém-nascidos obedeceu aos mais altos mandos militares.

A sentença deixou claro que as grávidas eram preservadas. Levadas para cativeiros clandestinos, tiveram assistência médica, foram acompanhadas no parto e puderam ficar duas semanas com seus bebês. Depois, foram assassinadas, e as crianças, entregues a militares, a policiais ou a outros agentes da repressão. Muitos desses bebês acabaram criados pelos algozes de seus pais verdadeiros.

Está comprovado que pelo menos 500 crianças passaram por esse procedimento. Delas, 105 foram recuperadas e tiveram suas identidades resgatadas. O processo contra Videla e outros se referia a 35 desses bebês. Vinte deles, hoje adultos na casa dos trinta anos, prestaram depoimento diante do tribunal. Foram os momentos de maior tensão e emoção: homens e mulheres que cresceram sem saber quem eram, ajudando a condenar quem os criou.

O general

English: Jorge Rafael Videla Español: Jorge Ra...

 está com 86 anos. Mantém o mesmo porte ereto, o ar altivo e insolente, os olhos de gelo daquele março de 1976. Sua frase sobre as mulheres que caíram presas estando grávidas, deram à luz em cárceres clandestinos e depois foram assassinadas, varreu o tribunal como um vento polar: ele disse que na verdade eram terroristas que usavam sua gravidez – a expressão exata foi ‘seus fetos’ – como escudos humanos. Sendo terroristas, não poderiam ter outro destino que a eliminação pura e simples.

Assim é esse velhote austero e elegante. Assim foram os tempos vividos durante o terrorismo de Estado implantado pela ditadura dos generais.

A sentença de agora é uma vitória de um grupo de senhoras valentes, um dos pilares básicos que fazem da Argentina o país mais avançado no resgate da memória, no restabelecimento da verdade e na aplicação da justiça: as Avós da Praça de Maio.

É como um jogo de tempos, um encontro das gerações do horror e da esperança. A presidente das Avós se chama Estela de Carlotto, e é quatro anos mais nova que Videla. Já o advogado das Avós nesse processo, Alan Lud, tem 31 anos. Não havia nascido quando a maioria dos bebês tinha sido roubada.

Laura, filha de Estela, foi presa em novembro de 1977. Estava grávida fazia dois meses. Estela conseguiu refazer a trajetória da filha: ela passou por alguns centros clandestinos até que teve um bebê, um menino que quis que se chamasse Guido. Quinze dias depois, seguindo o ritual macabro, foi assassinada. Guido nasceu em junho de 1978. Foi entregue a alguém. Estela até hoje não conseguiu descobrir quem roubou seu neto, derradeiro legado de sua filha morta.

Há toda uma constelação de cúmplices nesse drama: o médico que fez o parto, o cartório onde foi feito o registro fraudulento da criança, o sacerdote que testemunhou tudo. Sim, porque a cumplicidade da Igreja Católica é cada vez mais evidente. Estela tentou e tentou ajuda de sacerdotes. Em vão.

Alguém sabe a quem o Guido de Laura, o neto de Estela, foi entregue. E esse alguém se nega a contar.

Cada vez que Estela conhece algum Guido que tem a idade que seu neto teria hoje, sente um leve tremor.

Cada vez que as Avós da Praça de Maio recuperam um neto, uma daquelas 500 crianças nascidas em cativeiro e roubadas pelos verdugos de suas mães, Estela sente que recuperou um Guido – não o dela, mas é como se fosse.

Diante dessas minas de dignidade e generosa solidariedade, diante desse caudal de valentia e integridade, Videla e todos os outros são apenas sombras abjetas.

Ele, eles, negaram às suas vítimas o mínimo que agora lhes foi concedido: o direito a um julgamento justo, o direito à defesa.

Eles inventaram o horror, os eternos dias de angústia das Avós da Praça de Maio. Com o julgamento e a sentença, estarão pagando o preço desse horror?

Eu acho que não. O verdadeiro preço é pago pelas avós. Pelos netos roubados.

Em algum lugar do mapa anda um Guido que não sabe que é Guido. Que não sabe que é neto de uma mulher íntegra. E que, como ele, há pelo menos 395 argentinos e argentinas que não sabem quem são.

Não sabem que aqueles que chamam de pai e mãe são, na verdade, os ladrões de sua identidade, os rufiões de seus destinos.

fonte: Instituto João Goulart.

=> https://alexprocesso.wordpress.com/2012/07/09/argentina-50-anos-e-prisao-perpetua-para-videla-rede-forum/

Os Direitos Humanos em Cuba. Fatos, Não Palavras! (Legendado)

Documentário que faz um Raio-X da democracia e do sistema político de representação popular de Cuba. Através dele é possível conhecer o processo eleitoral cubano e os meios de intervenção do povo nos rumos sócio-econômicos da nação. Liberdade de expressão e batalha de idéias são conceitos discutidos por populares, intelectuais, artistas e líderes políticos do país. O sistema prisional e de seguridade social também são investigados e vistos de perto. Trata-se de um filme que presta um grande serviço a favor da disseminação do que ocorre, verdadeiramente, em Cuba. Rompendo o bloqueio midiático orquestrado pelos EUA — interessados na falência e na maculação de uma Revolução que trouxe diversas benesses a um povo vítima de mais de 400 anos de exploração e subdesenvolvimento — o documentário joga uma luz muito forte em cima de questões que pontuam, sistematicamente, as críticas (feitas pela imprensa alienada ou muito bem “remunerada”) em direção à ilha caribenha.

Fatos, não palavras! Os direitos humanos em Cuba
(Hechos, no palabras. Los derechos humanos en Cuba)
Gênero: Documentário
Diretor: Carolina Silvestre
Duração: 93 minutos
Ano de Lançamento: 2007
País de Origem: Argentina
Idioma do Áudio: Espanhol

12 mitos do capitalismo – Guilherme Alves Coelho

Pravda newspaper front page (around 1950s). Th...

[O artigo abaixo foi publicado no jornal russo Pravda. É redigido por um jornalista português, daí algumas grafias de palavras um pouco diferentes. Desejo uma boa leitura].

12 Mitos do Capitalismo

21.01.2012

Guilherme Alves Coelho
Odiário – Portugal
07.Jan.2012

São muitos e variados os tipos e meios de manipulação em que a ideologia burguesa se foi alicerçando ao longo do tempo. Um dos tipos mais importantes são os mitos. Trata-se de um conjunto de falsas verdades, mera propaganda que, repetidas à exaustão, acriticamente, ao longo de gerações, se tornam verdades insofismáveis aos olhos de muitos.

Um comentário amargo, e frequente após os períodos eleitorais, é o de que “cada povo tem o governo que merece”. Trata-se de uma crítica errónea, que pode levar ao conformismo e à inércia e castiga os menos culpados. Não existem maus povos. Existem povos iletrados, mal informados, enganados, manipulados, iludidos por máquinas de propaganda que os atemorizam e lhes condicionam o pensamento. Todos os povos merecem sempre governos melhores.

A mentira e a manipulação são hoje armas de opressão e destruição maciça, tão eficazes e importantes como as armas de guerra tradicionais. Em muitas ocasiões são complementares destas. Tanto servem para ganhar eleições como para invadir e destruir países insubmissos.

São muitos e variados os tipos e meios de manipulação em que a ideologia capitalista se foi alicerçando ao longo do tempo. Um dos tipos mais importantes são os mitos. Trata-se de um conjunto de falsas verdades, mera propaganda que, repetidas à exaustão, acriticamente, ao longo


de gerações, se tornam verdades insofismáveis aos olhos de muitos. Foram criadas para apresentar o capitalismo de forma credível perante as massas e obter o seu apoio ou passividade. Os seus veículos mais importantes são a informação mediática, a educação escolar, as tradições familiares, a doutrina das igrejas, etc. (*)

Apresentam-se neste texto, sucintamente, alguns dos mitos mais comuns da mitologia capitalista.

  • NO CAPITALISMO QUALQUER PESSOA PODE ENRIQUECER À CUSTA DO SEU TRABALHO.

Pretende-se fazer crer que o regime capitalista conduz automaticamente qualquer pessoa a ser rica desde que se esforce muito.
O objectivo oculto é obter o apoio acrítico dos trabalhadores no sistema e a sua submissão, na esperança ilusória e culpabilizante em caso de fracasso, de um dia virem a ser também, patrões de sucesso.
Na verdade, a probabilidade de sucesso no sistema capitalista para o cidadão comum é igual à de lhe sair a lotaria. O “sucesso capitalista” é, com raras excepções, fruto da manipulação e falta de escrúpulos dos que dispõem de mais poder e influência. As fortunas em geral derivam directamente de formas fraudulentas de actuação.
Este mito de que o sucesso é fruto de uma mistura de trabalho afincado, alguma sorte, uma boa dose de fé e depende apenas da capacidade empreendedora e competitiva de cada um, é um dos mitos que têm levado mais gente a acreditar no sistema e a apoiá-lo. Mas também, após as tentativas falhadas, a resignarem-se pelo aparente falhanço pessoal e a esconderem a sua credulidade na indiferença. Trata-se dos tão apregoados empreendedorismo e competitividade.

  • O CAPITALISMO GERA RIQUEZA E BEM-ESTAR PARA TODOS

Pretende-se fazer crer que a fórmula capitalista de acumulação de riqueza por uma minoria dará lugar, mais tarde ou mais cedo, à redistribuição da mesma.
O objectivo é permitir que os patrões acumulem indefinidamente sem serem questionados sobre a forma como o fizeram, nomeadamente sobre a exploração dos trabalhadores. Ao mesmo tempo mantêm nestes a esperança de mais tarde serem recompensados pelo seu esforço e dedicação.
Na verdade, já Marx tinha concluído nos seus estudos que o objectivo final do capitalismo não é a distribuição da riqueza, mas a sua acumulação e concentração. O agravamento das diferenças entre ricos e pobres nas últimas décadas, nomeadamente após o neoliberalismo, provou isso claramente.
Este mito foi um dos mais difundidos durante a fase de “bem-estar social” pós-guerra, para superar os estados socialistas. Com a queda do émulo soviético, o capitalismo deixou também cair a máscara e perdeu credibilidade.

  • ESTAMOS TODOS NO MESMO BARCO.

Pretende-se fazer crer que não há classes na sociedade, pelo que as responsabilidades pelos fracassos e crises são igualmente atribuídas a todos e, portanto pagas por todos.
O objectivo é criar um complexo de culpa junto dos trabalhadores que permita aos capitalistas arrecadar os lucros enquanto distribuem as despesas por todo o povo.
Na verdade, o pequeno número de multimilionários, porque detém o poder, é sempre autobeneficiado em relação à imensa maioria do povo, quer em impostos, quer em tráfico de influências, quer na especulação financeira, quer em off-shores, quer na corrupção e nepotismo etc. Esse núcleo, que constitui a classe dominante, pretende assim escamotear que é o único e exclusivo responsável pela situação de penúria dos povos e que deve pagar por isso.
Este é um dos mitos mais ideológicos do capitalismo ao negar a existência de classes.

  • LIBERDADE É IGUAL A CAPITALISMO.

Pretende-se fazer crer que a verdadeira liberdade só se atinge com o capitalismo, através da chamada autorregulação proporcionada pelo mercado.
O objectivo é tornar o capitalismo uma espécie de religião em que tudo se organiza em seu redor e assim afastar os povos das grandes decisões macro-económicas, indiscutíveis. A liberdade de negociar sem peias seria o máximo da liberdade.
Na verdade, sabe-se que as estratégias político-económicas, muitas delas planeadas com grande antecipação, são quase sempre tomadas por um pequeno número de pessoas poderosas, à revelia dos povos e dos poderes instituídos, a quem ditam as suas orientações. Nessas reuniões, em cimeiras restritas e mesmo secretas, são definidas as grandes decisões financeiras e económicas conjunturais ou estratégicas de longo prazo. Todas, ou quase todas essas resoluções, são fruto de negociações e acordos mais ou menos secretos entre os maiores empresas e multinacionais mundiais. O mercado é, pois, manipulado e não autorregulado. A liberdade plena no capitalismo existe de facto, mas apenas para os ricos e poderosos.
Este mito tem sido utilizado pelos dirigentes capitalistas para justificar, por exemplo, intervenções em outros países não submissos ao capitalismo, argumentando não haver neles liberdade, porque há regras.

  • CAPITALISMO IGUAL A DEMOCRACIA.

Pretende-se fazer crer que apenas no capitalismo há democracia.
O objectivo deste mito, que é complementar do anterior, é impedir a discussão de outros modelos de sociedade, afirmando não haver alternativas a esse modelo e todos os outros serem ditaduras. Trata-se mais uma vez da apropriação pelo capitalismo, falseando-lhes o sentido, de conceitos caros aos povos, tais como liberdade e democracia.
Na realidade, estando a sociedade dividida em classes, a classe mais rica, embora seja ultraminoritária, domina sobre todas as outras. Trata-se da negação da democracia que, por definição, é o governo do povo, logo da maioria. Esta “democracia” não passa, pois de uma ditadura disfarçada. As “reformas democráticas” não são mais que retrocessos, reacções ao progresso. Daí deriva o termo reaccionário, o que anda para trás.
Tal como o anterior, este mito também serve de pretexto para criticar e atacar os regimes de países não-capitalistas.

  • ELEIÇÕES IGUAL A DEMOCRACIA.

Pretende-se fazer crer que o acto eleitoral é o sinônimo da democracia e esta se esgota nele.
O objectivo é denegrir ou diabolizar e impedir a discussão de outros sistemas político-eleitorais em que os dirigentes são estabelecidos por formas diversas das eleições burguesas, como por exemplo, pela idade, experiência, aceitação popular etc.
Na verdade, é no sistema capitalista, que tudo manipula e corrompe, que o voto é condicionado e as eleições são actos meramente formais. O simples facto da classe burguesa minoritária vencer sempre as eleições demonstra o seu carácter não-representativo.
O mito de que, onde há eleições há democracia, é um dos mais enraizados, mesmo em algumas forças de esquerda.

  • PARTIDOS ALTERNANTES IGUAL A ALTERNATIVOS.

Pretende-se fazer crer que os partidos burgueses que se alternam periodicamente no poder têm políticas alternativas.
O objectivo deste mito é perpetuar o sistema dentro dos limites da classe dominante, alimentando o mito de que a democracia está reduzida ao acto eleitoral.
Na verdade, este aparente sistema pluri ou bipartidário é um sistema monopartidário. Duas ou mais facções da mesma organização política, partilhando políticas capitalistas idênticas e complementares, alternam-se no poder, simulando partidos independentes, com políticas alternativas. O que é dado escolher aos povos não é o sistema que é sempre o capitalismo, mas apenas os agentes partidários que estão de turno como seus guardiões e continuadores.
O mito de que os partidos burgueses têm políticas independentes da classe dominante, chegando até a ser opostas, é um dos mais propagandeados e importantes para manter o sistema a funcionar.

  • O ELEITO REPRESENTA O POVO E POR ISSO PODE DECIDIR TUDO POR ELE.

Pretende-se fazer crer que o político, uma vez eleito, adquire plenos poderes e pode governar como quiser.
O objectivo deste mito é iludir o povo com promessas vãs e escamotear as verdadeiras medidas que serão levadas à prática.
Na verdade, uma vez no poder, o eleito autoassume novos poderes. Não cumpre o que prometeu e, o que é ainda mais grave, põe em prática medidas não enunciadas antes, muitas vezes em sentido oposto e até inconstitucionais. Frequentemente, são eleitos por minorias de votantes. A meio dos mandatos já atingiram índices de popularidade mínimos. Nestes casos de ausência ou perda progressiva de representatividade, o sistema não contempla quaisquer formas constitucionais de destituição. Esta perda de representatividade é uma das razões que impede as “democracias” capitalistas de serem verdadeiras democracias, tornando-se ditaduras disfarçadas.
A prática sistemática deste processo de falsificação da democracia tornou este mito um dos mais desacreditados, sendo uma das causas principais da crescente abstenção eleitoral.

  • NÃO HÁ ALTERNATIVAS À POLÍTICA CAPITALISTA.

Pretende-se fazer crer que o capitalismo, embora não sendo perfeito, é o único regime político-económico possível e, portanto, o mais adequado.
O objectivo é impedir que outros sistemas sejam conhecidos e comparados, usando todos os meios, incluindo a força, para afastar a competição.
Na realidade, existem outros sistemas político-económicos, sendo o mais conhecido o socialismo cientifico. Mesmo dentro do capitalismo, há modalidades que vão desde o actual neoliberalismo aos reformistas do “socialismo democrático” ou socialdemocrata.
Este mito faz parte da tentativa de intimidação dos povos de impedir a discussão de alternativas ao capitalismo, a que se convencionou chamar o pensamento único.

  • A AUSTERIDADE GERA RIQUEZA

Pretende-se fazer crer que a culpa das crises económicas é originada pelo excesso de regalias dos trabalhadores. Se estas forem retiradas, o Estado poupa e o país enriquece.
O objectivo é fundamentalmente transferir para o sector público, para o povo em geral e para os trabalhadores, a responsabilidade do pagamento das dividas dos capitalistas. Fazer o povo aceitar a pilhagem dos seus bens na crença de que dias melhores virão mais tarde. Destina-se também a facilitar a privatização dos bens públicos, “emagrecendo” o Estado, logo “poupando”, sem referir que esses sectores eram os mais rentáveis do Estado, cujos lucros futuros se perdem desta forma.
Na verdade, constata-se que estas políticas conduzem, ano após ano, a um empobrecimento das receitas do Estado e a uma diminuição das regalias, direitos e do nível de vida dos povos, que antes estavam assegurados por elas.

  • MENOS ESTADO, MELHOR ESTADO.

Pretende-se fazer crer que o sector privado administra melhor o Estado que o sector público.
O objectivo dos capitalistas é “dourar a pílula” para facilitar a apropriação do património, das funções e dos bens rentáveis dos estados. É complementar do anterior.
Na verdade o que acontece em geral é o contrário: os serviços públicos privatizados não só se tornam piores, como as tributações e as prestações são agravadas. O balanço dos resultados dos serviços prestados após passarem a privados é quase sempre pior que o anterior. Na óptica capitalista, a prestação de serviços públicos não passa de mera oportunidade de negócio. Este mito é um dos mais “ideológicos” do capitalismo neoliberal. Nele está subjacente a filosofia de que quem deve governar são os privados e o Estado apenas dá apoio.

  • A ACTUAL CRISE É PASSAGEIRA E SERÁ RESOLVIDA PARA O BEM DOS POVOS.

Pretende-se fazer crer que a actual crise económico-financeira é mais uma crise cíclica habitual do capitalismo e não uma crise sistémica ou final.
O objectivo dos capitalistas, com destaque para os financeiros, é continuarem a pilhagem dos Estados e a exploração dos povos enquanto puderem. Tem servido ainda para alguns políticos se manterem no poder, alimentando a esperança junto dos povos de que melhores dias virão se continuarem a votar neles.
Na verdade, tal como previu Marx, do que se trata é da crise final do sistema capitalista, com o crescente aumento da contradição entre o carácter social da produção e o lucro privado até se tornar insolúvel.
Alguns, entre os quais os “socialistas” e sociais-democratas, que afirmam poder manter o capitalismo, embora de forma mitigada, afirmam que a crise deriva apenas de erros dos políticos, da ganância dos banqueiros e especuladores ou da falta de ideias dos dirigentes ou mecanismos que ainda falta resolver. No entanto, aquilo a que assistimos é ao agravamento permanente do nível de vida dos povos sem que esteja à vista qualquer esperança de melhoria. Dentro do sistema capitalista já nada mais há a esperar de bom.
NOTA FINAL: 
O capitalismo há de acabar, mas só por si tal decorrerá muito lentamente e com imensos sacrifícios dos povos. Terá que ser empurrado. Devem ser combatidas as ilusões, quer daqueles que julgam o capitalismo reformável, quer daqueles que acham que quanto pior melhor, para o capitalismo cair de podre. O capitalismo tudo fará para vender cara a derrota. Por isso, quanto mais rápido os povos se libertarem desse sistema injusto e cruel, mais sacrifícios inúteis se poderão evitar. 
Hoje, mais do que nunca, é necessário criar barreiras ao assalto final da barbárie capitalista, e inverter a situação, quer apresentando claramente outras soluções políticas, quer combatendo o obscurantismo pelo esclarecimento, quer mobilizando e organizando os povos. 
 
(*) Os mitos criados pelas religiões cristãs têm muito peso no pensamento único capitalista e são avidamente apropriados por ele para facilitar a aceitação do sistema pelos mais crédulos.
Exemplos: “A pobreza é uma situação passageira da vida terrena.” “Sempre houve ricos e pobres.” “O rico será castigado no juízo final.” “Deve-se aguentar o sofrimento sem revolta para mais tarde ser recompensado.” 

Guilherme Alves Coelho 
Odiário – Portugal
07.Jan.2012

Publicado originalmente por: José Luiz Quadros de Magalhães: 1035- 12 mitos do capitalismo – Guilherme Alves Coelho.

No Brasil, pressão de religiosos sobre governo ameaça caráter laico do Estado, diz representante do Unaids

Começa no dia 22, em Washington, a 19.ª Conferência Internacional de Aids. Sob o tema Virar o Jogo Juntos, o encontro vai enfatizar que os países precisam agir de maneira mais decisiva no tratamento e prevenção da infecção pelo vírus HIV. O Brasil, que já se destacou nesses encontros, pelo seu pioneirismo em políticas públicas de prevenção e tratamento, não deve aparecer muito bem neste ano. Na avaliação de Pedro Chequer, representante no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), o País vem perdendo a vanguarda na área de prevenção.

Ele atribui a mudança a grupos religiosos conservadores, que estariam obtendo sucesso em suas pressões sobre o Estado brasileiro para dificultar a disseminação de informações e métodos de prevenção. Chequer assinala que o Brasil já vive uma situação de ambiguidade, entre o confessional e o laico, com reflexos no campo dos direitos humanos e da cidadania.

Na entrevista abaixo, ele observa que o ponto da virada e distanciamento do conceito moderno de Estado teria sido a assinatura da Concordata com o Vaticano, em 2008.

Em recente encontro sobre Aids, promovido pelo Ministério da Saúde, em Brasília, o senhor criticou o governo por ceder às pressões de grupos religiosos, deixando de conduzir adequadamente políticas de prevenção da Aids.

Quero dizer, em primeiro lugar, que não sou favorável a qualquer tipo de cerceamento da liberdade religiosa, um direito fundamental previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e também na Constituição do Brasil. O Estado deve ser laico e deixar fora de sua jurisdição qualquer matéria de caráter religioso. Esse é um princípio democrático essencial. Quando falo deste assunto, a minha preocupação é outra. Está relacionada ao fanatismo religioso, que pode levar a situações extremas, como a imposição de uma religião única a todos os cidadãos. Quando se tenta impor princípios religiosos, sejam eles quais forem, também ocorre uma violação dos princípios da Declaração Universal, que reconhece o foro íntimo da consciência.

Na sua avaliação o Estado brasileiro não é 100% laico?

Do ponto de vista estritamente legal, sim. Os legisladores brasileiros sempre se preocuparam com essa questão. A primeira constituição republicana, de 1891, defendeu a liberdade religiosa e, ao mesmo tempo, explicitou a laicidade do Estado. Na prática, porém, nos deparamos com fatos que colidem com esses princípios. Eu citaria como exemplo o financiamento de atividades religiosas com recursos públicos e a presença, nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, de símbolos religiosos, como o crucifixo. Exibidos de modo ostensivo, eles deixam claro a inobservância dos princípios constitucionais. O Estado vive sob constante pressão de grupos religiosos contrários à sua laicidade.

Poderia citar um exemplo?

Em 1930, sob pressão da Igreja Católica, o governo de Getúlio Vargas reintroduziu o ensino religioso nas escolas públicas. Isso foi formalizado na Constituição de 1934 e nas outras, incluindo a de 1988. Não ficou claro, porém, a quem caberia o ônus dessa atividade. Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabeleceu que o ônus não seria do poder público. Quando essa lei foi reformulada, em 1996, o princípio foi mantido. Logo depois, porém, por pressão da Igreja Católica, sofreu alteração.

O senhor se refere à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)?

Sim. Ao criar o Fórum Permanente do Ensino, a CNBB estabeleceu uma estratégia de pressão politica, com vistas a aumentar sua influência e fazer avançar os princípios do ensino religioso nas escolas públicas. Está conseguindo inserir na legislação de cada sistema estadual um conteúdo interconfessional, com professores credenciados pelas entidades religiosas, mas inseridos no corpo docente por concursos públicos e remunerados pelo Estado. O Fórum tem se mostrado extremamente eficaz, mesmo considerando a maior diversidade religiosa e o aumento da força das igrejas evangélicas. É interessante notar que a Concordata, que o Vaticano e o Brasil assinaram em 2008, focaliza particularmente o ensino religioso nas escolas públicas.

Vê nisso mais um tipo de ameaça ao Estado laico?

A Concordata ocorre num contexto ambíguo, que deixa o Estado brasileiro entre o confessionalismo e a laicidade. Esse tratado entre Brasil e Vaticano chegou a ser objeto de oposição por parte de confissões evangélicas tradicionais. Uma voz que se destacou foi a do pastor presbiteriano Guilhermino Silva da Cunha, do Rio. Em carta aberta aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, ele denunciou a Concordata por trazer de volta “praticamente todos os privilégios do padroado”. Em relação ao ensino confessional nas escolas públicas, considerou que o documento é inconstitucional, pois “privilegia uma denominação cristã em detrimento de outras e agride a liberdade religiosa em relação a judeus, budistas, espíritas e muçulmanos; e agride agnósticos e ateus”.

De que maneira isso ameaça a prevenção da Aids, área na qual o senhor atua?

Em qualquer país do mundo, a incorporação de doutrinas e práticas religiosas pelo Estado tem reflexos no campo dos direitos humanos e da cidadania. Na área em que atuo, o que se observa é o surgimento de uma agenda que obstaculiza os princípios fundamentais da prevenção da Aids, a partir de evidência científicas. Isso é percebido de maneira clara nos Estados confessionais islâmicos. Nos Estados Unidos, houve efeito semelhante na era Bush, quando os princípios teológicos passaram a ser a referência para o estabelecimento de políticas públicas, com sérios reflexos em todos os países abrangidos pelo PEPFAR (plano lançado pela Presidência dos Estados Unidos para a redução da Aids no mundo).

Há risco de retrocesso em relação às políticas públicas estabelecidas?

A incorporação – ou mesmo a proximidade do Estado – de princípios religiosos, notadamente aqueles que demonizam aspectos relativos à igualdade de gênero, ao respeito a diversidade sexual e à garantia de direitos às minorias sexuais tem resultado em retrocesso significativo nas políticas públicas de prevenção da infecção pelo HIV. Sob a égide desses princípios, o uso do preservativo, por exemplo, é uma prática condenável.

Pode citar casos em que observa retrocesso?

Podemos citar restrições a campanhas publicitárias que, ao focalizar as populações mais vulneráveis, tratam a questão da prevenção de modo aberto e claro.

Isso não é novo. A CNBB interferiu nas campanhas do Ministério da Saúde desde a eclosão da Aids, na década de 1980. O que mudou?

Nas décadas de 80 e 90, a pressão sobre o Estado, com o intuito de estabelecer parâmetros distintos daqueles cientificamente construídos na prevenção do HIV, era feita basicamente pela Igreja Católica. Em anos recentes, porém, ela passou a ser exercida, com maior êxito, por setores conservadores evangélicos.

Mais uma vez vou pedir que cite exemplos.

Vou citar dois, absolutamente claros. O primeiro foi a proibição do material didático que se destinava à construção de uma agenda anti-homofóbica no ambiente escolar.

Está se referindo ao material que ficou conhecido como kit gay?

Sim. Trata-se de um bom material, respaldado por duas instituições ligadas à ONU – Unesco e UNAIDS. O segundo exemplo foi a proibição da veiculação da campanha desenvolvida para o Carnaval deste ano. Clara e direta,  foi lançada em um ato publico amplamente difundido, mas não foi veiculada. Devido a pressões, teve que ser substituída às pressas, por uma outra, improvisada, inócua e evasiva. A população mais vulnerável deixou de ser focalizada.

Como vê a ação dos pastores que prometem a cura da Aids?

Apesar da garantia constitucional da pratica religiosa, ela não deve avançar além do escopo estabelecido para o exercício da mesma. Refiro-me a essa prática, cada vez mais frequente no cotidiano nacional, da chamada cura da Aids. Isso tem consequências nefastas para pacientes que, convencidos de que estão curados, abandonam o uso dos antirretrovirais, arsenal terapêutico fundamental para a preservação da vida com qualidade e ampliação da sobrevida dos pacientes. Há dezenas de relatos de óbitos em todo o pais como consequência dessa pratica.

Acha possível coibir tais práticas?

Diante do fato de que nenhuma instituição do Estado levanta objeções a esse tipo de ação, o Unaids encaminhou ao Conselho Federal de Medicina um pedido para que investigue e tome providências para coibi-la.

Qual foi a resposta do Conselho?

Respondeu positivamente e o tema está sob análise.

In: No Brasil, pressão de religiosos sobre governo ameaça caráter laico do Estado, diz representante do Unaids – Roldão Arruda – Estadao.com.br.

E, mais recentemente: http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2013/03/18/unaids-critica-suspensao-de-kit-educativo-sobre-doenca.htm

Chile promulga nova lei anti-homofobia e avança contra conservadorismo

A iniciativa foi batizada como “Lei Zamudio”, em homenagem a Daniel Zamudio, um homossexual de 24 anos, que morreu dia 27 de março depois de agonizar durante três semanas

SANTIAGO – Depois da comoção causada por um jovem gay nas mãos de um grupo de supostos neonazistas, o Chile promulgou nesta quinta-feira (12) uma Lei Antidiscriminação, que sanciona os atos arbitrários motivados pelo sexo, raça ou condição social, avançando contra seu tradicional conservadorismo.

A iniciativa foi batizada como “Lei Zamudio”, em homenagem a Daniel Zamudio, um homossexual de 24 anos, que morreu dia 27 de março depois de agonizar durante três semanas. Ele recebeu golpes na cabeça e no corpo, queimaduras com cigarros e marcas de símbolos e slogans nazistas, de um grupo que o atacou por sua condição sexual ao encontrá-lo dormindo bêbado em uma praça.

Sua morte emocionou a sociedade chilena e conseguiu agilizar a tramitação no Congresso desta iniciativa, parada desde 2005 por causa da oposição de legisladores direitistas, e busca abrir caminho para o casamento homossexual, proibido na atual legislação.

“Graças ao sacrifício de Daniel, hoje temos uma nova lei que, estou certo, vai nos permitir enfrentar, prevenir e sancionar as discriminações arbitrárias que causam tanta dor”, disse o presidente chileno Sebastián Piñera, ao assinar a nova lei no palácio do governo.

Estavam presentes na cerimônia representantes das comunidades judaicas, árabes, indígenas, portadores de deficiências e os pais de Daniel Zamudio, entre outros convidados.

“Estou muito orgulhosa de que a lei tenha saído e que tenha seu sobrenome. Meu filho não será esquecido nunca”, disse a mãe de Daniel, Jacqueline Vera.

O novo texto da lei, que define o conceito de discriminação arbitrária como “toda distinção, exclusão ou restrição que careça de justificativa razoável”, é considerada um passo à frente da sociedade chilena, que vai contra seu tradicional conservadorismo, apenas oito anos depois de o país estabelecer o divórcio.

Até 2004, o Chile era um dos últimos países ocidentais que não estabelecia a dissolução do vínculo matrimonial em sua legislação, devido à férrea oposição da Igreja católica, a qual pertence 80% da sociedade chilena. Em 1999, foi abolida uma regra que punia homossexuais (“a sodomia”) com penas de prisão.

“Este é um bom dia. O Chile é hoje um país melhor país para se viver”, disse Rolando Jiménez, presidente do Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh, na sigla em espanhol), que contabiliza 17 mortos e 800 agressões a homossexuais desde 2002, motivados pela orientação sexual.

“Antes, temas como a discriminação simplesmente não apareciam no debate público. Hoje, contudo, a sociedade chilena parece adquirir um status de modernidade. Tudo foi muito rápido, depois de muitos anos de estagnação”, afirmou à AFP o jornalista Oscar Contardo, autor do livro “Raro”, que narra a história da homossexualidade no Chile.

O autor atribui esta transformação ao declínio da influência da Igreja católica depois de notórios escândalos de pedofilia e a uma nova geração educada depois do fim da ditadura de Augusto Pinochet, em 1990.

“A Igreja católica passou, em pouco tempo, de uma das instituições mais reconhecidas a uma das mais questionadas. Tem a ver também com uma nova geração que cresceu na democracia e que teve acesso a mais informações”, explicou Contardo.

O último escândalo na Igreja Católica envolve o prestigioso sacerdote, Cristián Pretch, considerado um símbolo da defesa dos direitos humanos durante a ditadura de Pinochet.

Contudo, no Chile, o aborto não é permitido sob nenhuma circunstância, assim como o matrimônio homossexual, apesar de, há dois anos, ter começado no Parlamento uma iniciativa para regular as uniões de fato.

A nova Lei Antidiscriminação permite que uma pessoa que se sinta discriminada, seja por raça, etnia, nacionalidade, necessidades especiais, condição social, religião ou orientação sexual possa entrar com uma ação contra o agressor. O julgamento deve ser sancionado em 90 dias e as penas são multas que vão de 400 a 4.000 dólares.

 

As sanções para todo tipo de delitos também se agravam em caso de ser demonstrado que foram motivadas por preconceito e se impõe ao Estado a obrigação de elaborar políticas públicas contra a discriminação.

in: Chile promulga nova lei anti-homofobia e avança contra conservadorismo – Jornal do Commercio.

[ENQUANTO ISSO, NO BRASIL: o PLC 122/06 “(não) segue” no Senado Federal. No Chile a oposição vem dos católicos… aqui é a “bancada evangélica” (que, nem de longe representa a maioria dos evangélicos…) a não querer leis que protejam homossexuais contra agressões. Infelizmente, o GOVERNO DILMA se escora nessa escória… Aqui também temos um…. melhor, CENTENAS, de casos como o do Daniel Zamudio…. para citar um: Alexandre Ivo].

Vertambém: http://www.gob.cl/destacados/2012/07/12/presidente-pinera-promulga-ley-antidiscriminacion-el-paso-que-estamos-dando-hoy-dia-es-de-e.htm

 

Demóstenes Torres tem mandato cassado pelo Senado

Português: Demóstenes Torres, senador por Goiás
Português: Demóstenes Torres, senador por Goiás (Photo credit: Wikipedia)

Demóstenes Torres tem mandato cassado pelo Senado

Cinquenta e seis senadores votaram a favor da cassação, em sessão realizada nesta quarta

BRASÍLIA – Demóstenes Torres (sem partido-GO) teve seu mandato cassado após votação secreta realizada nesta quarta-feira no Senado: 56 senadores votaram a favor da cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar, 19 votaram contra e houve cinco abstenções. Ele teve o mandato cassado por conta da sua relação com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
– “Não se julga com adjetivação, e sim com os fatos. Chamar uma mulher de vagabunda a marca o resto da vida. Como ela vai provar sua inocência? Aqui, me defendi de várias adjetivações. Mas fui chamado de desonesto, com dupla personalidade, que coloquei meu mandato em disposição de uma quadrilha. Então, qualquer código exige que um fato deva ser devidamente explicitado. É o que se chama no direito de fato típico. (…) Eu provei, aqui, que sou inocente – disse.

É a segunda vez na história do Senado que ocorre uma cassação de mandato – a primeira foi a de Luiz Estevão (PMDB-DF), em junho de 2000. Com a decisão desta tarde, Demóstenes Torres não poderá disputar eleições até 2027. Durante a defesa, Demóstenes alegou inocência, dizendo que era vítima de boatos divulgados pela imprensa, e que estava sendo tratado como um “cão sarnento”.

– “As acusações mais serias que eu refuto, de dinheiro, os R$ 3 mil, o perito provou, e o Conselho de Ética não quis ouvir. Ele disse que tem alguém no fundo falando,que pede para alguém cobrar do Cachoeira que ele está devendo R$ 3 mil para alguém. O R$ 1 milhão que o procurador-geral disse que estavam na minha conta. Entreguei extratos e há mais de um ano não se provou” – ressaltou o senador, comparando, em certo momento, o seu julgamento ao de Jesus Cristo, quando o povo escolheu perdoar Barrabás.

– “Diga-me com quem andas e direi quem és. Bobagem! Cristo andava com Judas. Se Carlinhos Cachoeira cometeu crimes, cana nele!”

O senador relembrou denúncias contra o Humberto Costa, na época em que o petista era ministro da Saúde. Citando reportagens sobre a Operação Vampiro, em que Costa foi grampeado e inocentando, Demóstenes pediu que o mesmo direito de julgamento.

– “Por que minha cabeça tem que rolar ? Eu quero o direito do tempo, o direito que todas as pessoas tem. Por que negaram o direito à pericia ? Porque precisava chegar ao dia de hoje com pressa – afirmou”.

– “Me deixem ser julgado pelo Judiciário, e pelo povo do meu estado. Dizem que o maior crime que eu cometi foi ter usado um rádio. O meu advogado é esse rádio que eu usei. Não foi gravada minha voz, nas 250 horas de gravação, em que momento foi gravada minha voz pedindo propina? O que existe contra, mim? Nada” – disse.

Conselho de Ética

Logo no início da sessão, que conta com 80 dos 81 parlamentares da Casa, o relator do Conselho de Ética disse que foi totalmente imparcial na elaboração do relatório, que pede a cassação do senador de Goiás.

-“Sem dúvida é um dia muito difícil para todos nós, e para mim em particular. Esse trabalho dos últimos meses não me deu nenhum tipo de alegria. Não procurei me promover neste trabalho, ou fazer carreira política” – disse.

Sobre o fato de Demóstenes ter dito que mentir não era quebra de decoro parlamentar, o senador ressaltou que “qualquer parlamentar pode mentir quando discursa, no entanto é um direito de qualquer outro parlamentar não acreditar na mentira do colega e pedir a sua punição”.

– “São inúmeros fatos que comprovam que o senhor quebrou o decoro parlamentar, deixou de agir como um senador da República deveria agir” – disse.

Em seu parecer, Costa classificou Demóstenes como um “despachante de luxo” de Cachoeira. O petista aproveitou ainda para ironizar os sete discursos de defesa feito pelo senador goiano desde a semana passada. O relator questionou ainda se o povo de Goiás teria eleito Demóstenes se soubesse de sua relação com o bicheiro:

– “Não temos o instituto do recall no Brasil. Se os eleitores do estado de Goiás soubessem da relação do senador (com Cachoeira), será que teriam mandado ele para cá?”

O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, se pronunciou após Humberto Costa, e aprovou o relatório do Conselho de Ética. Ele afirmou que não deve ser aguardado o julgamento sobre a legalidade ou não das escutas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Senado possa concluir o processo de cassação de Demóstenes, já que “as instâncias não se confundem”

– “Tenho que restou comprovado que Demóstenes Torres adotou conduta incompatível com o decoro parlamentar” – disse, completando que os atos do processo demostraram ser “correto o posicionamento de perda de mandato”.

Na sequência, o senador Mário Couto (PSDB-AP), pediu a palavra após o relator Pedro Taques terminar seu pronunciamento:

– “Esta Casa, infelizmente, está desmoralizada. O ato de hoje desta Casa vai ser um ato de moralização, mas é muito pequeno para se chegar a moralização que esta Casa tinha antigamente” – disse. Os senadores Ana Amélia (PP-RS), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e João Capiberibe (PSB-AP) falaram na sequência.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento do processo contra Demóstenes, ressaltou em seu pronunciamento que “o que está em jogo hoje não é a punição a conduta errônea de um senador, é um sinal para milhões de brasileiros sobre a credibilidade de uma instituição centenária do nosso país”.

Advogado fala de Nextel

Após a fala de Randolfe, o advogado de Demóstenes Torres, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, voltou a afirmar que o senador foi gravado ilegalmente durante três anos.

– “É ético cassar o senador da República com mais de 2 milhões de votos com uma prova ilegal?” – questionou, afirmando que seu cliente tem enfrentando um “massacre” midiático.

Kakay pediu para que os parlamentares não fizessem um prejulgamento. Ele afirmou que é mentira a afirmação de que Demóstenes colocou o mandato a favor da quadrilha de Cachoeira.

– “O senador não fazia parte da quadrilha. Neste caso, o processo teria que ir ao Supremo Tribunal Federal” – disse, reafirmando também a necessidade de perícia nas gravações feitas pela Polícia Federal.

– “É suficiente cassar um senador da República pro ele ter usado esse radio Nextel?”

via: Demóstenes Torres tem mandato cassado pelo Senado – O Globo.

Why Did Roberts Change His Mind? by Ronald Dworkin

Why Did Roberts Change His Mind?

Ronald Dworkin

US Supreme Court Chief Justice John Roberts, July 13, 2006

Above all, we should celebrate. The Supreme Court, by a 5-4 vote, has left President Obama’s Affordable Health Care Act almost entirely intact. So the United States has finally satisfied a fundamental requirement of political decency that every other mature democracy has met long ago, and that a string of Democratic presidents, from FDR to Bill Clinton, tried and failed to secure for us. We finally have a scheme for national health care provision that protects every citizen who wants to be protected.

The Affordable Care Act does not change America’s tradition of using private health insurance as the basic vehicle for financing medical care. The system it creates is therefore less efficient and rational than a single-payer system like Great Britain’s in which the national government employs doctors and hospitals and makes them available to everyone. But a single-payer approach is politically impossible now, and the Act erases the major injustices that disgraced American medicine in the past. Private insurers are now regulated so that, for example, they cannot deny insurance or charge higher premiums for people who are already sick. The Act subsidizes private insurance for those too poor to afford it, and extends the national Medicaid program so that it can provide care for all of the very poor.

But it is nevertheless depressing that the Court’s decision to uphold the Act was actually a great surprise. Just before the decision the betting public assumed, by more than three to one, that the Court would declare the Act unconstitutional. They could not have formed that expectation by reflecting on constitutional law; the great majority of academic constitutional lawyers were agreed that the Act is plainly constitutional. People were expecting the Act’s defeat only because they had grown used to the five conservative justices ignoring argument and overruling precedent to remake the Constitution to fit their far-right template.

It was Chief Justice Roberts, who had never voted with the liberals in a 5-4 decision before, who provided the decisive vote for upholding the Act. He said that the Act should be construed as a tax, and therefore valid because Congress has an undoubted power to “lay and collect taxes.” In an article for the next issue of The New York Review, I will describe and criticize his arguments and those of the other justices. Here, I will concentrate on why the Chief Justice voted as he did. There is persuasive internal evidence in the various opinions the justices filed that he intended to vote with the other conservatives to strike the Act down and changed his mind only at the very last minute. Commentators on all sides have speculated furiously about why he did so. One popular opinion among conservative talk-show hosts suggests that Roberts has been a closet liberal all along; another that he has suffered a mental decline [meu comentário: afirmações como essas, dos conservadores americanos, só mostram q eles têm problemas mentais sérios].

Almost no one seems willing to accept Roberts’ own explanation: that unelected judges should be extremely reluctant to overrule an elected legislature’s decision. His own judicial history thoroughly contradicts that explanation. In case after case he has voted, over the dissenting votes of the liberal justices, to overrule state or congressional legislation, as well as past settled Supreme Court precedents, to reach a result the right-wing in American politics favored. Consider his vote in the regrettable 2010 Citizens United case, which overruled a variety of statutes to declare that corporations have the free-speech rights of people, and therefore have the right to buy unlimited television time to defeat legislators who do not behave as they wish. The majority’s opinion in that case insisted that such corporate expenditures would not create even the appearance of corruption.

This year the State of Montana pleaded with the Court to reconsider its judgment in Citizens United: the State said that the amount and evident political impact of corporate electioneering in the two years since had conclusively demonstrated a risk of corruption. Roberts and the other conservatives did not bother even to explain why they would not listen to evidence for that claim; they just declared, in an unsigned opinion, over the protests of the liberal justices, that they would not.

It is therefore hard to credit that, only a short time after that contemptuous refusal, Roberts has been converted to a policy of extreme judicial modesty. Most commentators seem to have settled on a different explanation. Recent polls have shown that the American public has become increasingly convinced, by the drum-roll of 5-4 decisions reflecting a consistent ideological split, that the Supreme Court is not really a court of law but just another political institution to be accorded no more respect than other such institutions. Roberts, as Chief Justice, must feel threatened by this phenomenon; the Chief Justice is meant to be a judicial statesman as well as a judge, and it is part of his responsibility to maintain public respect for the Court for being above politics. Perhaps he thought it wise, all things considered, to take the occasion of an extraordinarily publicized case to strike a posture of judicial reticence by deciding contrary to his own evident political convictions.

He might have been particularly inclined to do so in view of the large number of politically charged cases scheduled for hearing next year, beginning in October, a month before the presidential election. The Court will have the opportunity to overrule its 2003 decision allowing state universities to take an admission candidate’s race into account, as one consideration among others, in seeking a diverse student body. The conservative justices might wish to abolish affirmative action altogether, or to impose more stringent restrictions on it.

They will also have the opportunity to reverse lower courts by upholding Congress’s Defense of Marriage Act, which forbids federal agencies to treat gay marriages as real, for example by allowing a gay couple to file a joint income tax return. The Court will be asked to strike down an important part of the Civil Rights Act of 1965, which requires states with a particularly bad voting rights record to seek federal permission for new changes in their election laws. Moreover, it may soon find a chance further to constrict or even to abolish abortion rights.

Roberts may want to blunt the anticipated accusations of political partisanship that any right-wing decisions in these cases will likely attract by supporting Obama’s heath care program now. If so, he will have been immeasurably helped by his new enemies in the right-wing media who are painting him as a secret liberal, or as a turncoat villain with a deteriorating mind.


*This is the first of two posts on the Supreme Court’s surprising 2011-2012 term. Tomorrow: David Cole on why liberals are having trouble celebrating their Supreme Court victories.*

July 9, 2012, 2:05 p.m.

in: Why Did Roberts Change His Mind? by Ronald Dworkin | NYRblog | The New York Review of Books.