No Rio de Janeiro, a Justiça não permite realização de Casamentos Homoafetivos em razão de razões pessoais dos juízes

Apesar de o estado ser o principal destino LGBT no Brasil, Justiça fluminense não aceita união homossexual

ANDRÉ MIRANDA

O estilista Carlos Tufvesson e o arquiteto André Piva durante a festa de casamento deles no ano passado no MAMMARCOS RAMOS/1-11-2011 / O GLOBO

RIO – De principal destino LGBT do Brasil, o Rio passou a ser conhecido como a capital do país menos favorável para um casamento homossexual. Tudo por conta de uma série de decisões de um juiz, que nega sistematicamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo na cidade, alegando inconstitucionalidade. A questão é que por esse juiz — Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1ª Vara de Registro Público do Rio — têm de passar todos os casamentos do Rio, sejam entre homossexuais ou heterossexuais. Ou é com ele ou não há casamento.

O assunto é polêmico por não haver uma decisão final da Justiça brasileira, mas, desde um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), há um ano, é encarado com flexibilidade pelos tribunais. Tanto que, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), já houve mais de cem casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. No Rio, porém, só um foi oficializado, com o endosso de um desembargador.

A discussão sobre o casamento gay vem ganhando força no Brasil há cerca de um ano. Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo. A decisão foi considerada uma das maiores vitórias da luta pelos direitos dos homossexuais no país e passou a ser reconhecida como regra para qualquer tribunal em território brasileiro.

Um problema, porém, persiste: o julgamento do STF tratava da união de um casal gay e não de um casamento. As diferenças entre os dois tipos de união vão bem além do status. Num casamento, o cônjuge pode usar o sobrenome de seu parceiro; pode ser inscrito como dependente no INSS, no plano de saúde ou no Imposto de Renda. Além disso, podem-se somar os rendimentos do casal para algum tipo de financiamento, o cônjuge tem direito a pensão alimentícia numa separação, recebe automaticamente herança em caso de morte e tem o direito de adoção de uma criança. Fora do casamento, todas essas questões precisam passar pela Justiça.

Juiz: falta legislação sobre o assunto

Alguns juízes entenderam que a decisão do STF abriria precedente para se aceitar também o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Outros, como no caso de Oliveira Marques, não. O juiz chegou à 1 Vara de Registro Público dois meses antes do julgamento do STF, oriundo da 1 Vara de Fazenda Pública. É ele quem efetiva todos os casamentos no Rio. Por sua interpretação da lei, um casal homossexual não se casa na cidade.

— No Rio, somente eu julgo essa matéria, por conta da determinação da Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Toda habilitação de casamento é da competência da Vara de Registro Público, e só tem um juízo na capital para essa matéria, que somos nós aqui — explica Oliveira Marques. — Sei que existem outros juízes que acompanham a minha posição, como há aqueles que aceitam o casamento. Uma saída que as pessoas devem estar encontrando é procurar outro juízo onde isso tem sido admitido. Imagino que isso esteja acontecendo. Gostaria de pensar diferentemente, mas é minha posição jurídica e legal sobre a matéria. Obstante toda a tristeza que isso possa causar, não tenho como violar minha consciência e minha independência no julgar.

A barreira, para Oliveira Marques, é a ausência de uma legislação que aborde o tema. Hoje, corre no Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) de casamento civil igualitário para qualquer pessoa no Brasil. De autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), ele próprio homossexual declarado, o projeto necessita de 171 assinaturas para ir a votação. Por enquanto, tem 113.

— A situação do Rio esconde um sentimento homofóbico — afirma Jean Wyllys. — O juiz está se esquecendo de que seu papel é fazer justiça. E há uma injustiça quando uma parcela considerável da população não tem direito à vida, à liberdade e à felicidade. O Rio é o principal destino turístico LGBT do Brasil e, justamente nesse estado, os homossexuais não podem se casar. A postura desse juiz não combina com a cara do Rio.

Graças às negativas de Oliveira Marques, há cartórios cariocas que nem mesmo aceitam mais os processos de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Na semana passada, por um pedido de Jean Wyllys, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio emitiu um comunicado condenando a prática e lembrando que os cartórios não podem se negar a receber a documentação. Eles ainda não aceitam diretamente o casamento de pessoas do mesmo sexo por não haver legislação específica, mas devem enviar os pedidos para as varas de registro público.

Pela falta de informatização nos cadastros dos cartórios do país, não há um número exato de quantos casamentos já foram realizados. O primeiro aconteceu logo após a decisão do STF, em Jacareí, no interior de São Paulo, entre um comerciante e um cabeleireiro.

O caminho para quem tem seu pedido de casamento negado numa Vara de Registro Público é a apelação para os tribunais de segunda instância. Caso haja outra recusa, deve-se ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, depois, ao STF. Em outubro, o STJ reconheceu o casamento civil de duas gaúchas que haviam tido seus pedidos negados em primeira e segunda instâncias. Foi a primeira vez em que um tribunal superior do país aceitou a ação. Porém, diferentemente do que ocorreu com o julgamento da união estável no STF, a decisão do STJ não precisa ser obrigatoriamente seguida pelos juízes de instâncias inferiores. Tudo depende de interpretação.

— Meu caso está no STF, à espera de uma decisão — afirma o estilista Carlos Tufvesson, que desde o ano passado tenta converter sua união com o arquiteto André Piva, com quem vive há 17 anos, em casamento. — Os crimes de ódio são gerados pelo não reconhecimento do estado e da cidadania. Os mesmos argumentos que são usados hoje para impedir o casamento eram usados há décadas para proibir o divórcio. É um preconceito cultural.

Tufvesson teve seu casamento negado por Oliveira Marques. Ele recorreu em segunda instância, mas o desembargador José Carlos Varanda, relator do processo, publicou um despacho, antes mesmo de julgar o recurso, afirmando-se impedido de atuar no caso por não poder “violentar minha consciência de católico romano e ex-aluno jesuíta”. Tufvesson, então, apelou para o Supremo e espera uma data para o julgamento.

No Rio, o primeiro casamento gay foi oficializado apenas no fim de abril deste ano. Num julgamento, desembargadores da 8 Câmara Cível do Tribunal de Justiça aceitaram um recurso de um casal que tinha sido impedido de legalizar o matrimônio pela Vara de Registro Público do juiz Oliveira Marques.

— Houve uma decisão do STJ admitindo o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, mas até agora foi apenas uma decisão. Seria necessária uma decisão do Supremo ou uma nova lei para que todos os juízes passassem a aceitar o casamento — explica o defensor público Franklyn Roger, do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual. — Tecnicamente, o juiz da Vara de Registro Público não está equivocado na sua interpretação. O Supremo fala somente em união estável. Mas é uma interpretação muito fechada, que não acompanha o momento atual.

Há quem diga que as decisões de Oliveira Marques têm motivação religiosa. Ele nega, não declara sua religião e diz que isso não tem importância. Segundo o juiz, “não são muitos os casos” de pedidos de casamento de pessoas do mesmo sexo que chegam a ele. Mas os que chegam, pelo menos por enquanto, vão continuar sendo negados.

— Meus argumentos são jurídicos. O nosso ordenamento jurídico não admite o casamento de pessoas do mesmo sexo, pura e simplesmente — diz ele. — Não tem nada a ver com religião. Eu sou juiz, e um juiz precisa se abstrair desses outros conceitos o máximo que puder para julgar. Mesmo se eu adotasse uma religião que fosse contrária, eu devo julgar perante a lei.

Fonte:  http://oglobo.globo.com/rio/casamento-gay-uma-uniao-ainda-dificil-no-rio-4976208#ixzz1wkAM843A

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Arquivado em Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Judiciário, Minorias

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