“O Brasil gastou no ano passado R$ 21 bilhões no tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro, revela estudo inédito financiado pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT). O valor equivale a 30% do orçamento do Ministério da Saúde em 2011 e é 3,5 vezes maior do que a Receita Federal arrecadou com produtos derivados ao tabaco no mesmo período.”
Arquivo do mês: maio 2012
Brasil gasta R$ 21 bi com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco – vida – versaoimpressa – Estadão
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Revista mostra trechos bíblicos cuja existência crentes fingem não saber
“…. O cristianismo só refuta a poligamia quando se aproxima do poder em Roma, que proibia essa prática”, afirma o historiador Marc Zvi Brettler. Como escreve santo Agostinho no século 5, “em nosso tempo, e de acordo com o costume romano, não é mais permitido tomar outra esposa”,,,.
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ARGENTINA – Investigação comprova existência de ‘Voos da Morte’ antes de ditadura militar argentina – Pragmatismo Político
[Na Argentina, no Uruguai, no Chile… as Comissões da Verdade puniram os crimes do Estado contra seus cidadãos…]
Durante o regime militar, milhares de presos foram atirados ao mar vivos e drogados, de aviões militares
Em 1976, cadáveres começaram a ser encontrados no litoral uruguaio. Com indícios de que sofreram violência, por apresentarem feridas, hematomas e fraturas ósseas, os corpos foram enterrados como “anônimos” na cidade de Colônia. Em um período em que o Uruguai vivia sob uma ditadura perpetradora de crimes contra presos políticos, peritos alegaram que não havia elementos suficientes para saber quem eram as vítimas.
Nesta quarta-feira (24/05), 36 anos depois da chegada destes corpos à orla uruguaia, a identificação de um deles foi anunciada. Trata-se de Roque Orlando Montenegro, um jovem argentino de 20 anos que foi sequestrado em sua casa um mês antes do golpe de Estado em seu país, em 1976. Militante peronista, Montenegro foi brutalmente torturado em uma prisão clandestina ao lado da mulher, Hilda Torres, com quem participava da luta no período prévio à ditadura.
Após a exumação e repatriação do corpo, no ano passado, a análise dos antropólogos forenses levou a uma descoberta que comprova que Montenegro foi vítima de uma prática de extermínio da ditadura argentina, conhecida como “Voos da Morte”, na qual prisioneiros políticos eram jogados, do alto de um avião, em alto mar. E revela que ela teve início antes mesmo de que os militares assumissem o governo do país e ficassem até 1983.
As descobertas foram anunciadas pela filha da vítima, Victoria Montenegro, em uma entrevista coletiva. Levada a uma prisão clandestina quando tinha apenas 13 dias de vida, e apropiada ilegalmente pelo coronel que assassinaria seus pais, a mulher de 36 anos foi encontrada em 2000 pelas Avós da Praça de Maio, que lutam pela identificação dos cerca de 500 bebês nascidos em cativeiro e adotados ilegalmente por outras famílias durante a repressão.
“Precisei de vários anos para assumir minha identidade e tentar acomodar minha história. Meu apropriador tinha me dito, em relação aos meus pais, que tinham sido abatidos em um combate ocorrido em 1976”, afirmou Victoria ao revelar a identificação do pai, concluindo que a análise da Equipe Argentina de Antropologia Forense comprova “a existência de um plano sistemático [de extermínio] anterior ao golpe de Estado”.
Estela de Carlotto, presidente da organização das Avós, por sua vez, afirmou, estar em um conflito de sentimentos com os resultados do exame de DNA que comprovaram a identidade de Roque Montenegro, e pela “dor” provocada pela revelação do paradeiro de somente um dos cônjuges, já que Hilda Torres continua desaparecida. Segundo ela, a descoberta “não faz mais que constatar que a repressão começou previamente ao golpe de Estado”.
“Milagre”
Victoria, que foi registrada sob o nome de María Sol Tetzlaff, como filha do falecido coronel do Exército Hérman Tetzlaff, que liderou uma um centro clandestino de prisão e tortura conhecido como “El Vesubio”, classifica a identificação sanguínea de seu verdadeiro pai como “uma milagre”, pois pôde ser feita apesar de os militares “terem feito tudo para que não aparecessem”.
Em uma entrevista à Rádio Continental, quando relatou em detalhes sua experiência ao descobrir, aos 24 anos de idade, que seus verdadeiros pais não eram os que diziam ser, Victoria afirmou que, em princípio, não acreditava na história de seu sequestro: “Demorei muitos anos para entender. Para mim, todos eram culpados, menos ele. Todos: as Avós, meus pais biológicos, a história, todos”, explicou.
O antropólogo forense Carlos Somigliana aproveitou o anúncio para convocar familiares de desaparecidos a deixar amostras sanguíneas no banco genético do Arquivo Nacional da Memória, garantindo que aqueles que tiveram seu paradeiro omitido pelos agentes de repressão ainda podem ser encontrados. “Sabemos que muita gente não poderá ser identificada, devido ao mecanismo perverso dos vôos, que foi eficiente para o desaparecimento de pessoas. Mas há milagres e podem haver mais”, disse.
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HATE SPEECH: North Carolina Pastor Offers Final Solution to Homosexual Problem: Electrified Concentration Camps
North Carolina Pastor Offers Final Solution to Homosexual Problem: Electrified Concentration Camps
Video: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=d2n7vSPwhSU&gl=BR
North Carolina has already voted in favor of amending its constitution to outlaw all domestic unions outside heterosexual marriage, but that’s not quite enough for one Tar Heel State pastor who thinks all gays and lesbians should be penned behind electric fences and left to die.
“I figured a way to get rid of all the lesbians and queers, but I couldn’t get it passed through Congress,” Pastor Charles L. Worley of the Maiden-based Providence Road Baptist Church (“the Home of old time Religion“) told his congregation during last week’s Sunday sermon.
“Build a great, big, large fence – 50 or 100 mile long – put all the lesbians in there,” he continued. “Fly over and drop some food. Do the same thing with the queers and the homosexuals, and have that fence electrified ‘til they can’t get out… And you know what, in a few years, they’ll die out. Do you know why? They can’t reproduce.”
Worley delivered his horrific proposal less than two weeks after another North Carolina pastor, Rev. Sean Harris, told his congregants to give their boys “a good punch” if they start “acting like a female.”
He later told the press he was just joking.
fonte: Local Pastor Calls For Death of Queers & Homosexuals – YouTube.
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Mais uma para a série: QDO. VÃO FUNDAR A REPÚBLICA NO BRASIL?
Justiça do Rio garante pensão de R$ 43 mil para filha de desembargador
As 32 mil “filhas solteiras” de servidores são 34% das pensionistas e custam ao Estado R$ 447 milhões por ano. Para não perder benefício, muitas se casam de fato, mas não de direito
Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro | 21/05/2012 07:00:59
Uma ação popular questiona o direito de uma mulher de 52 anos receber duas pensões, no total de R$ 43 mil mensais, pela morte do pai, desembargador do Rio de Janeiro, mesmo após ter sido casada, por ao menos três anos.
Leia também: Pensionista dá versões distintas sobre casamento em ações diferentes
A dentista Marcia Maria Couto casou-se em cerimônia religiosa e festa para 200 pessoas, em 1990, e teve dois filhos com o marido, mas sempre se declarou solteira, para efeitos de pensão. O iG teve acesso ao processo público, que está no Tribunal de Justiça do Rio e será julgada em breve. Por ora, um desembargador manteve os pagamentos.
Filha do desembargador José Erasmo Brandão Couto, morto em 1982, Márcia recebe duas pensões do Estado do Rio – uma do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (R$ 19.200) e outra do RioPrevidência (R$ 24.116) –, no total de cerca de R$ 43 mil mensais.
Em um ano, os cofres públicos lhe pagam cerca de R$ 559 mil, ou R$ 2,8 milhões, em cinco anos.
Pagamentos de pensão a “filhas solteiras” somam R$ 3,4 bilhões em cinco anos
A ação popular, movida por Thatiana Travassos de Oliveira Lindo, questiona o direito de Márcia aos pagamentos e espera sentença do Tribunal de Justiça. O Estado do Rio paga benefícios do gênero a cerca de 32 mil “filhas solteiras” de funcionários públicos mortos, no gasto total de R$ 447 milhões por ano, ou R$ 2,37 bilhões, em cinco anos.
As autoridades desconfiam que muitas dessas 32 mil mulheres, como Márcia, formam família mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão. Segundo a lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. O expediente é visto como uma “fraude à lei” pela ação popular e pela Procuradoria do Estado.
No Estado do Rio, as 32.112 “filhas solteiras” representam mais de um terço (34%) do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano – e R$ 2,235 bilhões em cinco anos -, segundo o Rio Previdência.
No caso de Márcia, o desembargador Pedro Saraiva Andrade Lemos garantiu o pagamento da pensão mensal de R$ 43 mil, mesmo depois de o Rio Previdência tê-lo cortado administrativamente, em 2010.
“Os atos lesivos ao patrimônio que se comprovam com esta ação popular são as situações das filhas maiores de servidores falecidos que se habilitam e passam a receber pensões pagas com recursos dos cofres públicos mesmo estando casadas ou vivendo em união estável, sem dependência econômica, contrariando a legislação regente. Não se pode ter essa prodigalidade com os cofres públicos, quando o particular, maior, capaz e apto para o trabalho, tem o dever e a obrigação legal e moral de se autossustentar. Não se pode conferir o ‘parasitismo social’. São pessoas capazes de prover o próprio sustento, mas transferem os ônus e encargos para toda a coletividade, muitas das vezes, até com fraude à lei”, afirma a autora popular, que não quis dizer ao iG por que move a ação.
Esse benefício, originário do tempo em que as mulheres não estavam no mercado de trabalho, tem o objetivo de garantir a subsistência e a proteção financeira da filha do funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case. Márcia tem 52 anos e é dentista, o que faz a pensão perder o sentido, na opinião da autora popular e da PGE – as duas circunstâncias são impeditivas do pagamento.
Após reincluir beneficiária, RioPrevidência corta benefício e pede dinheiro de volta

Após a morte do pai, em 1982, Márcia passou a dividir com a mãe as pensões do Fundo Especial do TJ e do Iperj (atual RioPrevidência). De acordo com a lei no ano da morte do desembargador, só era previsto o pagamento de pensão previdenciária para as filhas maiores até a idade-limite de 25 anos e desde que fossem solteiras. Assim, quando Márcia fez 25 anos, em 1985, deixou de fazer jus ao benefício, que ficou apenas para a viúva do magistrado.
A dentista continuou, porém a receber 50% do montante do Fundo Especial do TJ. Casou-se no religioso, em 1990, na Paróquia Nossa Senhora do Brasil, na Urca, em união da qual nasceram dois filhos (um em 91 e outro em 93). “Para ludibriar os sistemas previdenciários do antigo Iperj e do Fundo Especial, o casamente só foi realizado no âmbito religioso, não tendo sido comunicado para as instituições previdenciárias”, afirma a ação popular. O casal ficou unido entre três e nove anos – o período varia de acordo com o interlocutor – e se separou nos anos 90.
Após a morte da viúva, em 2004, Márcia pediu administrativamente e obteve a reversão da pensão de sua mãe no Fundo Especial. “Se a ré nem sequer tinha direito a receber o benefício que vinha recebendo, não poderia jamais ter deferida a reversão da cota-parte recebida por sua genitora”, protesta a autora da ação, Thatiana Travassos.
No ano seguinte, requereu a reinclusão na pensão do RioPrevidência – após ter sido excluída 30 anos antes –, novamente alegando ser solteira. Embora tivesse mais de 25 anos e não seja possível voltar a ter o benefício quem já foi excluído do sistema, ela também voltou a receber integralmente a pensão que vinha sendo paga à mãe.
De acordo com a autora popular, Márcia não preenchia nenhum dos requisitos das concessões do benefício, segundo a lei, em 2004: era maior de 21 anos, independente economicamente, não era estudante universitária de até 24 anos, interditada ou inválida, não tinha dependência econômica – era dentista – e não era mais solteira, porque já tinha se casado.
Ao tomar ciência da ação popular, o RioPrevidência – inicialmente réu – reviu a decisão ao constatar que a concessão estava “viciada”: cortou o benefício e pede o fim dos pagamentos e a devolução do montante pago nos últimos cinco anos. Intimada, Márcia foi ao órgão apresentar defesa, mas optou por não assinar termo de ciência. “Naquela ocasião, afirmou, assumindo inteira responsabilidade pela veracidade das informações prestadas, que o seu estado civil era o de solteira. Perceba-se, desde já, o ardil empregado pela ré, que omitiu o seu casamento celebrado anos antes”, diz o RioPrevidência.
“Vida nababesca”

No entanto decisão do desembargador Pedro Lemos obrigou o órgão a retomar o pagamento. Em recurso ao tribunal, Márcia alegou que “a subsistência e a independência financeira de sua família receberam duro golpe”. Para o órgão previdenciário, a argumentação é “para dizer o mínimo, melodramática, porque ela já recebe de pensão especial do TJ mais cerca de R$ 20 mil. A manutenção da pensão proporciona à filha do desembargador uma vida nababesca, à custa dos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro”.
A PGE cita frase de outro desembargador, Horácio dos Santos Ribeiro Neto, segundo quem “lamentavelmente, há no país a crença de que pensão por morte é herança e deve ser deixada para alguém porque, em caso contrário, ‘fica para o governo’”.
A ação lembra que o entendimento da Constituição Federal é de igualdade de tratamento entre união estável e casamento, em relação às pensões e benefícios previdenciários, de modo que Márcia perdeu a condição de solteira em 1990 para continuar a receber os benefícios previdenciários que recebe. A autora Thatiana Travassos afirma que Márcia teve “má-fé”, ao usar “expedientes maliciosos” e “mecanismos espúrios” de só casar no religioso “com o único e específico intuito de não perder a condição de beneficiária como filha solteira” e de “ludibriar para impedir a aplicação de preceito imperativo da lei” – o que se caracterizaria como “fraude à lei”.
A ação popular afirma que levantamento de casos como o de Márcia, no Distrito Federal, identificou pagamento indevido de pensão a 2.879 filhas de servidores públicos mortos do Executivo maiores de 21 anos que só teriam direito ao benefício se continuassem solteiras. A fraude, aponta, custou aos cofres públicos cerca de R$ 30 milhões por ano – R$ 150 milhões, em cinco anos, e R$ 300 milhões, em dez anos.
No Rio, não há previsão de o RioPrevidência fazer uma investigação semelhante em sua base de dados.
Autora da ação não quer falar; TJ e advogado de Márcia não respondem
O iG falou por telefone com Thatiana Travassos, autora da ação popular que pede o cancelamento das pensões de Márcia Couto. Ela não quis informar o motivo por que moveu a ação nem quis dar entrevista sobre o assunto.
A reportagem ligou e enviou e-mail à assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para ouvi-la a respeito do pagamento da pensão a Márcia pelo Fundo Especial do TJ. Também questionou o tribunal se a decisão de um desembargador em favor da filha de um outro desembargador não poderia parecer corporativista tendo em vista os fatos. O TJ não respondeu.
O iG deixou mensagem às 13h de sexta-feira (18) no celular do advogado José Roberto de Castro Neves, que representa Márcia. Às 13h10, o repórter deixou recado com a secretária Maíra, no escritório de que é sócio no Rio, mas não teve resposta até esta segunda (21).
fonte: ig
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NAACP endorses same-sex marriage – The Washington Post
The NAACP’s board of directors voted Saturday to endorse same-sex marriage rights – adding the influential voice of the country’s leading black civil rights organization to a debate that has divided the African-American community.
The decision has political implications for President Obama, who needs an enthusiastic turnout from black voters to help him win reelection in November but angered some African-American church pastors with his announcement this month that he believes gays and lesbians should have the right to marry.
The NAACP now presents itself as a counterbalance to the influence of the traditionally socially conservative black church. It can also help establish closer ties between blacks and gays, two of Obama’s most loyal constituencies.
Some pro-Republican conservative evangelical activists have said Obama’s announcement gives them an unusual opportunity to deflate enthusiasm among black voters for reelecting the country’s first black president, who tends to win more than 90 percent support in that community.
“Civil marriage is a civil right and a matter of civil law,” NAACP president Benjamin Todd Jealous said in a statement released Saturday. “The NAACP’s support for marriage equality is deeply rooted in the Fourteenth Amendment of the United States Constitution and equal protection of all people. The well-funded right wing organizations who are attempting to split our communities are no friend to civil rights, and they will not succeed.”
The Human Rights Campaign, a leading gay rights group, issued a jubilant statement following the NAACP announcement. “We could not be more pleased with the NAACP’s history-making vote today – which is yet another example of the traction marriage equality continues to gain in every community,” said HRC president Joe Solmonese. “It’s time the shameful myth that the African-American community is somehow out of lockstep with the rest of the country on marriage equality is retired — once and for all. The facts and clear momentum toward marriage speak for themselves.”
Surveys show blacks remain generally uncomfortable with same-sex marriage. A Washington Post-Kaiser Family Foundation poll in November found that 58 percent of African Americans called same-sex marriage “unacceptable,” while 35 percent said it was “acceptable” in terms of their own values and morals.
More than half of all African Americans in a new Post-ABC News poll backed the president’s statement in support of marriage, suggesting there may be an opening to for Obama to help push support for gay rights among black Americans.
The resolution approved Saturday states: “The NAACP Constitution affirmatively states our objective to ensure the ‘political, education, social and economic equality’ of all people. Therefore, the NAACP has opposed and will continue to oppose any national, state, local policy or legislative initiative that seeks to codify discrimination or hatred into the law or to remove the Constitutional rights of LGBT citizens. We support marriage equality consistent with equal protection under the law provided under the Fourteenth Amendment of the United States Constitution. Further, we strongly affirm the religious freedoms of all people as protected by the First Amendment. “
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