Criacionismo X Darwin – Direito Legal

Criacionismo X Darwin

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Qual o limite da influência que ideias religiosas podem (ou devem) ter sobre as decisões do Estado? Pode uma fé religiosa determinar que uma escola pública (ou mesmo privada) não ensine determinados conteúdos que seriam em princípio contrários às suas crenças – e/ou que ensine outros que lhe sejam interessantes?

O presente artigo poderia também ser chamado de “O Julgamento do Macaco”, como ficou conhecido em 1925 um caso judicial no Estado Americano do Tennesse sobre um Professor, John Thomas Scopes, que foi processado porque teria cometido o ilícito de ensinar a teoria de Darwin em uma escola pública. O caso ficou mundialmente conhecido em razão do filme, já um clássico: “O Vento Será Tua Herança” (Inherit the Wind), da década de 1960, dirigido por Stanley Kramer e com atuações primorosas de Spencer Tracy, Frederic March e Dick York. Há até uma versão mais recente, de 1999. O julgamento, na vida real, durou 11 dias e contou com uma novidade: foi o primeiro a ser transmitido a todo o território dos EUA via rádio. No processo o réu foi impedido de trazer cientistas que comprovassem a validade da teoria evolucionista. O réu foi condenado a pagar multa de 100 dólares, valor bem alto para a época.

Mas como foi que surgiu uma lei proibindo o ensino de Darwin nas escolas do Tennesse? Para entendermos isso temos de voltar um pouco no tempo. No início do século XX um grupo de religiosos protestantes se reuniu para firmar posição contra o “mundanismo” e a perda da fé – segundo a leitura deles – que assolava os EUA. Eles se auto-denominavam “fundamentalistas”, em razão do livro que publicaram: Os Fundamentos, porque traz quais seriam os 5 fundamentos essenciais do Cristianismo e, o que é notável, a afirmação da interpretação literal da Bíblia, como um livro que contém verdades históricas e sem qualquer contradição.

A expressão “fundamentalista” foi depois apropriada pela mídia para se referir a movimentos religiosos extremistas, notadamente os islâmicos, mas é importante salientar que nalguns meios cristãos a auto-referência “fundamentalista” é tida como uma qualidade, não um demérito.

A partir do movimento fundamentalista cristão alguns Estados aprovaram leis que proibiam o ensino da teoria evolucionista de Darwin por considerá-la contrária às Escrituras – e o relato desta é que deveria ser objeto de estudo. É dizer, o argumento religioso prevaleceu sobre o científico na definição do conteúdo escolar: ao invés de livros de ciência e experimentos em laboratório, a aula de Biologia deveria usar a Bíblia.

Isso parece algo perdido no tempo mas não é. Ainda hoje há escolas nos EUA (e não são poucas) que continuam repelindo Darwin em favor de uma explicação bíblica para a criação do mundo e do homem – e, para isso, contam até com Institutos e “cientistas” criacionistas. No Brasil, apesar disso (ainda?) não ter a mesma dimensão, já houve episódios semelhantes como quando a Governadora Rosinha Matheus (Garotinho) quis incluir a teoria criacionista nas escolas públicas do Rio de Janeiro. Em março deste ano Bispos solicitaram o mesmo ao Governador do Rio Grande do Sul. Em escolas “confessionais” (religiosas) a dualidade de ensino “criacionista e evolucionista” é algo comum, muitas vezes colocando a primeira como principal e a outra como “uma outra explicação da verdadeira história”.

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

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