ADPF 132 e Uganda – Direito Legal

ADPF 132 E Uganda

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Semana passada não houve como colocar trechos dos votos dos Ministros do STF a respeito do reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Retomamos o tema essa semana para mostrar esses trechos e continuarmos a discussão e, por outro lado, pensarmos no tipo de País que somos e que queremos ser. Pouco depois do STF proferir a importante decisão de reconhecer direitos civis aos homossexuais, isto é, de considerá-los como cidadãos, iguais portadores dos mesmos direitos e obrigações que qualquer outro cidadão, o Deputado Jair Bolsonaro foi às ruas para distribuir folhetos em que “previne” os pais contra a tentativa (segundo ele) do governo de “homossexualizar” (sic) as crianças.

Ele se refere a um amplo material elaborado por pedagogos e que visa educar crianças e adolescentes para que estes sejam cidadãos tolerantes e não provoquem atos de violência (física ou psicológica) contra seus colegas homossexuais. Sabemos que o bullying (isto é, a perseguição e ofensa) tem como um de seus alvos favoritos os homossexuais. Ora, será que a escola é lugar de formação de pessoas melhores ou de manutenção de preconceitos obscuros? Queremos que nossas crianças saiam da escola reforçando estereótipos sem fundamento ou que aprendam a ser pessoas de bem? E o que falar de dezenas de casos de crianças e adolescentes homossexuais que, não suportando o bullying resolvem se suicidar? Esta é uma questão tão séria nos EUA que tem sido feita até uma campanha (“It gets better”, ou “tudo vai ficar bem”), com a participação de atores, cantores e até do Presidente dos EUA, todos conclamando os perseguidos a “agüentarem firme”, porque as coisas irão melhorar. A situação no Brasil não é muito melhor e há várias pesquisas alarmantes sobre isso.

Ao mesmo tempo, em Uganda o Congresso está para aprovar uma lei que condena à pena de morte quem for homossexual. Isso é algo que já ocorre em países como o Irã, em que aqueles, se tiverem sorte, são mortos por enforcamento…. se não, são mortos por apedrejamento.

A questão que se nos coloca é: com que tipo de sociedade queremos nos parecer? Com Uganda? Queremos que nossos filhos cresçam hostilizando os outros por serem diferentes? Aliás, não somos todos diferentes? O bullying não escolhe vítimas: negros, pessoas que usam óculos, gordos demais, magros demais, baixos demais, altos demais, “normal” demais…

Ou queremos avançar para uma sociedade de reconhecimento? Cujos membros podem não gostar, não concordar, mas que, acima de tudo, se respeitam?

Termino o presente, agora sim, a citação de trechos de alguns dos votos dos Ministros do STF na ADPF 132:

Ministro Cezar Peluso (Presidente do STF): “O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar essa equiparação com a união estável heterossexual”; Ministro Celso de Mello: “Ninguém pode ser privado de seus direitos políticos e jurídicos por conta de sua orientação sexual”; Ministro Marco Aurélio de Mello: “O Brasil está vencendo a luta contra o preconceito. Isto significa fortalecer o Estado democrático de Direito”; Ministra Ellen Gracie: “Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes”; Ministro Joaquim Barbosa: “Cumpre a esta Corte buscar impedir o sufocamento e o desprezo das minorias por conta das maiorias estabelecidas”; Ministra Cármen Lúcia: “Pluralismo tem que ser social para se expressar no plano político. E os cidadãos precisam ser livres para que tenham uma sociedade plural”; Ministro Luiz Fux: “É hora da travessia. Se não ousarmos fazê-la, ficaremos para a eternidade à margem de nós mesmos”; Ministro Ayres Britto (Relator): “Aqui é o reino é da igualdade absoluta, pois não se pode alegar que os heterafetivos perdem se os homoafetivos ganham. Essa dedução, essa conclusão, não se coloca”.

Professor Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

http://lattes.cnpq.br/2877462978948032

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21433

viaADPF 132 e Uganda – Direito Legal.

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