Arquivo do mês: janeiro 2011

Proibição de “decisões surpresa” no NCPC*

NCPC, em seu art. 10, incorpora versão moderna do princípio do contraditório.

Escrevemos sobre o assunto, com mais vagar, neste livro.

De acordo com o art. 10, caput do Projeto de Código de Processo Civil“o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual tenha que decidir de ofício”.

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Arquivado em Judiciário